Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005381-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005381-6
Número Único
0000518-05.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2011 11:37

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SÔNIA REGINA MARTINS DE ARAÚJO
Apelado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Apelante
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
Apelados
  • Anderson Almeida Machado
  • Fabiano Coimbra Barbosa
  • GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR
  • Leonardo Coimbra nunes
  • MAURíCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/11/2013 12:10

Partes

Embargante
  • SÔNIA REGINA MARTINS DE ARAÚJO
Embargado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Embargante
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
2 - Recurso Especial - 17/11/2014 19:28

Partes

Requerente
  • SÔNIA REGINA MARTINS DE ARAÚJO
Requerido
  • BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Requerente
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
3 - Agravo - 23/02/2015 10:18

Partes

Agravante
  • SÔNIA REGINA MARTINS DE ARAÚJO
Agravado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Agravante
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 04/09/2017 17:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

5ª Vara Cível

111 04/09/2017 17:00
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2017

    Documento não disponível
110 13/07/2017 18:25
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10184/2017

109 12/07/2017 18:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10184

    Documento não disponível
108 12/07/2017 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 05/06/2017 08:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
106 31/05/2017 09:41
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

105 29/05/2017 14:40
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
104 28/04/2017 15:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 28/04/2017 07:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
101 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 77, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/04/2017 11:55
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

99 27/01/2017 07:41
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ

98 26/01/2017 11:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 24/01/2017 15:48
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
96 18/01/2017 15:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 71, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 12/01/2017 11:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 12/01/2017 11:43
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

90 16/11/2016 13:23
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 15/06/2015 13:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 09/06/2015 11:05
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020382

87 01/06/2015 08:09
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 29/05/2015 13:00
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 330 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
85 25/05/2015 16:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005056

84 21/05/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
83 18/05/2015 18:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 15/05/2015 13:56
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
81 15/05/2015 13:54
10 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
80 14/05/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 14/05/2015 09:26
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 14/05/2015 09:26
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 22/04/2015 08:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 22/04/2015 08:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 06/03/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
74 05/03/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
73 24/02/2015 09:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
72 23/02/2015 17:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001619

71 23/02/2015 10:18
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 20/02/2015 16:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 20/02/2015 16:42
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 12/02/2015 13:36
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 12/02/2015 13:33
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 12/02/2015 13:09
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 11/02/2015 12:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 11/02/2015 12:37
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 23/12/2014 12:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

23/12/2014 12:09
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/12/2014 12:09

61 23/12/2014 12:09
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 20/11/2014 07:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
59 19/11/2014 09:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
58 18/11/2014 10:26
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso especial protocolo nº012020

17/11/2014 19:33
 10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/11/2014 07:54

57 17/11/2014 19:28
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 17/11/2014 19:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 04/11/2014 07:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 30/10/2014 11:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
53 19/09/2014 11:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 19/09/2014 09:42
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 19/09/2014 09:42
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 17/09/2014 12:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 17/09/2014 11:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 10/09/2014 09:53
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 10/09/2014 08:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 09/09/2014 15:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 17/01/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

44 17/01/2014 09:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/01/2014 09:21
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 05/12/2013 16:29
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/12/2013 12:18
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 26/11/2013 08:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 25/11/2013 10:57
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
38 20/11/2013 10:29
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

37 18/11/2013 18:07
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 037866

36 18/11/2013 12:10
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 18/11/2013 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 07/11/2013 12:00
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
33 30/10/2013 12:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
32 23/09/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 20/09/2013 08:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 20/09/2013 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 18/09/2013 10:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 18/09/2013 09:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

27 13/09/2013 10:06
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

26 13/09/2013 08:07
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 12/09/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 06/09/2013 13:16
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 05/09/2013 11:46
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

22 05/09/2013 09:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2013, Ordem: 14

21 23/07/2013 09:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 22/07/2013 15:08
12 anos atrás

Remessa

SEJU.

19 22/07/2013 15:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 19/07/2013 11:16
12 anos atrás

Recebimento

à Sescar Cível

    Documento não disponível
17 10/07/2013 15:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 10/07/2013 13:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/07/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 06/01/2012 08:10
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 12829

13 20/12/2011 18:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 11/10/2011 15:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/10/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 22/09/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

9 21/09/2011 12:41
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/09/2011 08:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/09/2011 17:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2011 17:15
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/09/2011 12:07
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2011 11:37
14 anos atrás

Distribuição

3 16/09/2011 10:07
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/09/2011 10:06
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2011 09:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 04/09/2017 17:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

5ª Vara Cível

111 04/09/2017 17:00
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2017

    Documento não disponível
110 13/07/2017 18:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10184/2017

109 12/07/2017 18:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10184

    Documento não disponível
108 12/07/2017 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 05/06/2017 08:36
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
106 31/05/2017 09:41
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

104 28/04/2017 15:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 28/04/2017 07:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
101 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 77, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/04/2017 11:55
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

98 26/01/2017 11:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 24/01/2017 15:48
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
96 18/01/2017 15:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 71, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 12/01/2017 11:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 12/01/2017 11:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 15/06/2015 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 09/06/2015 11:05
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020382

87 01/06/2015 08:09
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 29/05/2015 13:00
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 330 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
85 25/05/2015 16:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005056

84 21/05/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
83 18/05/2015 18:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 14/05/2015 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 14/05/2015 09:26
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 22/04/2015 08:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 22/04/2015 08:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 06/03/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
74 05/03/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
73 24/02/2015 09:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
72 23/02/2015 17:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001619

70 20/02/2015 16:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 12/02/2015 13:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 11/02/2015 12:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

63 23/12/2014 12:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

23/12/2014 12:09
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/12/2014 12:09

61 23/12/2014 12:09
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 20/11/2014 07:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
59 19/11/2014 09:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
17/11/2014 19:33
 10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/11/2014 07:54

56 17/11/2014 19:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 30/10/2014 11:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
53 19/09/2014 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 17/09/2014 11:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 10/09/2014 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 17/01/2014 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

44 17/01/2014 09:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/01/2014 09:21
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 05/12/2013 16:29
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/12/2013 12:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 26/11/2013 08:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 20/11/2013 10:29
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

37 18/11/2013 18:07
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 037866

35 18/11/2013 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 07/11/2013 12:00
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
33 30/10/2013 12:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
32 23/09/2013 12:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 20/09/2013 08:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 20/09/2013 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 18/09/2013 10:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 18/09/2013 09:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

27 13/09/2013 10:06
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

26 13/09/2013 08:07
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 12/09/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 06/09/2013 13:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 05/09/2013 11:46
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

22 05/09/2013 09:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2013, Ordem: 14

21 23/07/2013 09:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 22/07/2013 15:08
12 anos atrás

> Remessa

SEJU.

19 22/07/2013 15:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 19/07/2013 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

à Sescar Cível

    Documento não disponível
17 10/07/2013 15:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 10/07/2013 13:06
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/07/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 06/01/2012 08:10
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 12829

13 20/12/2011 18:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 11/10/2011 15:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/10/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 22/09/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

9 21/09/2011 12:41
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/09/2011 08:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/09/2011 17:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2011 17:15
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/09/2011 12:07
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2011 11:37
14 anos atrás

> Distribuição

3 16/09/2011 10:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/09/2011 10:06
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2011 09:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 04/11/2014 07:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
52 19/09/2014 09:42
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 19/09/2014 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 17/09/2014 12:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 10/09/2014 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 09/09/2014 15:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 25/11/2013 10:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
36 18/11/2013 12:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 29/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
90 16/11/2016 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

69 20/02/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 12/02/2015 13:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 12/02/2015 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 11/02/2015 12:37
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

58 18/11/2014 10:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso especial protocolo nº012020

57 17/11/2014 19:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 27/01/2017 07:41
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

82 15/05/2015 13:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
81 15/05/2015 13:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 14/05/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 23/02/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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