Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10109
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor22/06/2017 14:07
20/09/2011 08:58
0027400-33.2010.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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84 |
13/05/2019 10:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
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83 |
13/05/2019 10:30 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2019 |
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82 |
22/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2019. |
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81 |
21/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 75, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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80 |
21/03/2019 12:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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79 |
21/03/2019 12:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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78 |
20/12/2018 09:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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77 |
19/12/2018 14:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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76 |
19/12/2018 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Edital assinado. |
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75 |
18/12/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado EDITAL em 18/12/2018. |
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74 |
17/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico EDITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 99, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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73 |
17/12/2018 10:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Edital. |
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72 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado EDITAL em 11/12/2018. |
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71 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico EDITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 74, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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Expedição de documento Expedição de Edital.
Movimento excluído em 18/12/2018 14:46 |
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69 |
03/12/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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68 |
21/11/2018 13:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n°362/11. |
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67 |
18/10/2018 15:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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66 |
18/10/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com despacho publicado. |
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65 |
18/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2018. |
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64 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
17/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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62 |
19/09/2018 13:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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61 |
17/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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60 |
17/09/2018 09:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 8398/18. |
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59 |
18/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações |
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58 |
05/06/2018 16:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício n°083/2018 |
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57 |
05/06/2018 08:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário TRE |
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56 |
25/05/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento TRE |
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55 |
21/05/2018 16:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 83/2018 - TRE - prestação de informações |
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54 |
02/05/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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53 |
27/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/04/2018. |
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52 |
26/04/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 61, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
26/04/2018 13:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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50 |
23/04/2018 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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49 |
09/04/2018 17:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
09/04/2018 17:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5318/2018 |
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47 |
05/04/2018 15:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5318/2018 |
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46 |
05/04/2018 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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45 |
23/01/2018 11:20 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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44 |
23/01/2018 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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43 |
10/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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42 |
07/11/2017 12:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC13 |
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41 |
13/10/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS46 |
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40 |
22/06/2017 14:07 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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39 |
20/01/2016 09:50 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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38 |
20/01/2016 07:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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37 |
20/01/2016 07:46 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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36 |
07/10/2015 09:23 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fl: 71 cumprido e juntado ao autos |
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35 |
29/09/2015 10:19 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL LUIZ |
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34 |
24/09/2015 12:07 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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33 |
13/07/2015 15:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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32 |
13/07/2015 09:23 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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31 |
13/07/2015 09:22 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.783 de 10/07/2015, com a publicação no dia 13/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30 |
09/07/2015 12:08 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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29 |
09/07/2015 09:29 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU. |
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28 |
26/06/2015 11:38 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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27 |
26/06/2015 10:52 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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26 |
18/06/2015 10:43 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 15 |
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25 |
29/10/2012 09:33 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE. |
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24 |
29/10/2012 08:30 12 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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23 |
25/05/2012 11:35 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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22 |
25/05/2012 11:35 13 anos atrás |
Recebimento SESCAR CIVEL. |
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21 |
24/05/2012 08:53 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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20 |
04/05/2012 11:09 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR. |
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19 |
03/05/2012 09:59 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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18 |
03/05/2012 09:58 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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17 |
14/03/2012 10:54 13 anos atrás |
Remessa |
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16 |
14/03/2012 10:54 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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15 |
12/03/2012 10:52 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CIVEL. |
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14 |
12/01/2012 10:37 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR. |
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13 |
10/01/2012 15:35 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
10/01/2012 15:35 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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11 |
28/11/2011 18:19 13 anos atrás |
OFÍCIO nº 3712/2011 cumprido e juntado aos autos |
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10 |
23/11/2011 13:27 14 anos atrás |
Expedição de documento Of. nº3712/2011 |
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9 |
04/10/2011 08:37 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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8 |
03/10/2011 10:04 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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7 |
20/09/2011 18:18 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
20/09/2011 18:18 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
20/09/2011 09:00 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
20/09/2011 08:58 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
20/09/2011 07:55 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
20/09/2011 07:55 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
20/09/2011 07:53 14 anos atrás |
AUTUADO |