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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005439-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.005439-0

N�mero �nico

0027819-53.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Ordena��o da Cidade / Plano Diretor

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 20/09/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 20/09/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/09/2011 10:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0027819-53.2010.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Apelado

BENEIDES ROSA NUNES

Advogados

Apelante

Lorena Ramos Ribeiro Gon�alves

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
29	23/03/2013 10:21 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
28	23/03/2013 10:21 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
27	22/03/2013 10:22 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
26	15/03/2013 15:14 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
25	09/10/2012 11:40 13 anos atr�s	Recebimento na Sescar-C�vel
24	05/10/2012 08:36 13 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
23	05/10/2012 08:36 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.138 de 04/10/2012, com a publica��o no dia 05/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
22	03/10/2012 11:48 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
21	03/10/2012 10:27 13 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso conhecido e provido	ACOR8
20	28/09/2012 11:36 13 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	28/09/2012 10:47 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	20/09/2012 09:01 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 26
17	24/08/2012 13:31 13 anos atr�s	AGUARDANDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
16	24/08/2012 12:35 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
15	20/08/2012 09:18 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
14	17/08/2012 08:27 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	15/08/2012 12:15 13 anos atr�s	Recebimento � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
12	28/10/2011 14:51 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	28/10/2011 14:51 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	30/09/2011 08:07 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	29/09/2011 12:48 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	29/09/2011 11:04 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	20/09/2011 18:16 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2011 18:16 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/09/2011 10:21 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/09/2011 10:16 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	20/09/2011 09:20 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	20/09/2011 09:19 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/09/2011 09:15 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005439-0

Distribui��o por Sorteio