Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005469-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005469-9
Número Único
0005469-69.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/09/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2011 13:42

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2013 09:46

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13, acostada às fls. 135, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/10/2011 14:30

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 31/08/2015 17:10

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 23/11/2015 18:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 23/11/2015 18:17

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 16/10/2019 09:21
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 15/10/2019 11:04
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
135 14/10/2019 11:01
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 14/10/2019 11:00
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

131 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
130 01/02/2017 10:09
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

129 01/02/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

128 01/02/2017 08:34
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 30/01/2017 10:23
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

126 29/01/2017 15:55
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000994/2017

125 27/01/2017 14:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 27/01/2017 14:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 16/01/2017 16:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
122 11/01/2017 07:34
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
121 07/12/2016 13:25
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

120 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

119 19/05/2016 13:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
118 14/04/2016 11:56
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020953

117 05/04/2016 16:39
4 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
116 29/02/2016 14:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.275, COMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
115 15/01/2016 15:59
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 15/01/2016 15:58
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
113 13/01/2016 13:00
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13/01/2016 12:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/01/2016 12:58

112 13/01/2016 12:56
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 13/01/2016 12:55
4 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 11/01/2016 11:38
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

109 11/01/2016 09:05
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

108 11/01/2016 09:05
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

107 11/01/2016 09:04
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e determino a remessa ao STJ.

106 10/12/2015 17:00
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012906 e 012907

105 10/12/2015 15:26
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 10/12/2015 15:25
4 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 10/12/2015 15:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 10/12/2015 10:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 04/12/2015 10:53
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 03/12/2015 17:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 23/11/2015 18:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

98 23/11/2015 18:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012224 e 012225

97 23/11/2015 18:17
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 23/11/2015 18:15
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 28/10/2015 13:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 28/10/2015 08:07
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 28/10/2015 08:07
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publicação no dia 28/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 22/10/2015 07:03
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 21/10/2015 09:34
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de Declaração rejeitados.

90 13/10/2015 10:02
4 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

89 13/10/2015 08:12
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

88 09/10/2015 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
87 30/09/2015 09:38
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

86 29/09/2015 13:36
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 25/09/2015 17:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009745

84 25/09/2015 16:17
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 25/09/2015 16:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos-(23/09/2015).

    Documento não disponível
82 25/09/2015 13:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 22/09/2015 11:23
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange

80 21/09/2015 13:15
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 18/09/2015 16:52
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 17/09/2015 12:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
77 16/09/2015 10:05
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 16/09/2015 08:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 16/09/2015 08:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 31/08/2015 18:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 31/08/2015 18:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008758

72 31/08/2015 17:10
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 20/08/2015 14:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 19/08/2015 10:26
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 19/08/2015 10:25
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 14/08/2015 11:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 14/08/2015 11:14
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

66 11/08/2015 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 11/08/2015 08:17
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 07/08/2015 08:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
63 04/08/2015 09:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
62 04/08/2015 08:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 03/08/2015 08:39
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 31/07/2015 10:50
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 28

59 15/07/2015 07:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 14/07/2015 11:51
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
57 24/04/2013 11:43
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

56 24/04/2013 08:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 24/04/2013 08:47
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

54 24/04/2013 08:46
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
53 19/03/2013 14:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

52 19/03/2013 07:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 18/03/2013 12:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
50 14/03/2013 10:24
7 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

49 12/03/2013 12:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 12/03/2013 12:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

47 12/03/2013 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 12/03/2013 09:46
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 11/03/2013 14:33
7 anos atrás

Remessa

à distribuição.

44 11/03/2013 14:32
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
43 01/03/2013 13:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 15/02/2013 08:53
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 28/09/2012 08:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 27/09/2012 08:34
8 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

39 27/09/2012 08:33
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ eletrônico nº 7.132 de 26/09/2012, com a publicação no dia 27/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 25/09/2012 10:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 20/09/2012 11:23
8 anos atrás

ACÓRDÃO

à seju autos com acórdão lavrado.

36 17/09/2012 09:48
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 14/09/2012 12:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 14/09/2012 08:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 10/01/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

32 06/01/2012 11:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 17/11/2011 10:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões ao ag. reg.

30 16/11/2011 11:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 16/11/2011 11:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
28 10/11/2011 11:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.11.11

    Documento não disponível
27 04/11/2011 11:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

26 04/11/2011 08:45
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado assinado em anexo.

    Documento não disponível
25 31/10/2011 11:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO EXPEDIDO

e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
24 26/10/2011 13:31
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 26/10/2011 11:50
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
22 25/10/2011 10:34
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 25/10/2011 08:32
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 20/10/2011 07:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/10/2011 07:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 14/10/2011 10:25
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/10/2011 14:54
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos em 06/10/2011

    Documento não disponível
16 13/10/2011 14:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 04/10/2011 17:15
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 30/09/2011 12:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

13 30/09/2011 12:01
9 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com Mandado de Intimação assinado.

12 30/09/2011 12:00
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator com Mandado de Intimação para assinar.

11 29/09/2011 12:23
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 26/09/2011 11:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/09/2011 10:28
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com decisão anexa.

8 23/09/2011 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 21/09/2011 17:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2011 17:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/09/2011 13:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2011 13:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2011 13:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/09/2011 13:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2011 13:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 16/10/2019 09:21
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 15/10/2019 11:04
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
135 14/10/2019 11:01
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 14/10/2019 11:00
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

131 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
130 01/02/2017 10:09
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

129 01/02/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

126 29/01/2017 15:55
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000994/2017

125 27/01/2017 14:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 27/01/2017 14:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 16/01/2017 16:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
122 11/01/2017 07:34
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
120 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

119 19/05/2016 13:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
118 14/04/2016 11:56
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020953

117 05/04/2016 16:39
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
116 29/02/2016 14:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.275, COMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
115 15/01/2016 15:59
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 15/01/2016 15:58
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13/01/2016 12:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/01/2016 12:58

110 11/01/2016 11:38
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

109 11/01/2016 09:05
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

106 10/12/2015 17:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012906 e 012907

103 10/12/2015 15:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 10/12/2015 10:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 03/12/2015 17:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 23/11/2015 18:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

98 23/11/2015 18:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012224 e 012225

95 28/10/2015 13:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 21/10/2015 09:34
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de Declaração rejeitados.

90 13/10/2015 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

88 09/10/2015 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
87 30/09/2015 09:38
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

85 25/09/2015 17:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009745

83 25/09/2015 16:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos-(23/09/2015).

    Documento não disponível
82 25/09/2015 13:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 22/09/2015 11:23
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange

79 18/09/2015 16:52
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 17/09/2015 12:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
77 16/09/2015 10:05
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 16/09/2015 08:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 16/09/2015 08:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 31/08/2015 18:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 31/08/2015 18:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008758

71 20/08/2015 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 19/08/2015 10:26
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 19/08/2015 10:25
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 14/08/2015 11:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 14/08/2015 11:14
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

66 11/08/2015 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 11/08/2015 08:17
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 07/08/2015 08:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
63 04/08/2015 09:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
62 04/08/2015 08:24
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 03/08/2015 08:39
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 31/07/2015 10:50
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 28

59 15/07/2015 07:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 14/07/2015 11:51
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
56 24/04/2013 08:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 24/04/2013 08:47
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

54 24/04/2013 08:46
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
53 19/03/2013 14:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

52 19/03/2013 07:55
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 18/03/2013 12:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
50 14/03/2013 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

49 12/03/2013 12:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 12/03/2013 12:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

47 12/03/2013 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 12/03/2013 09:46
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 11/03/2013 14:33
7 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

43 01/03/2013 13:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 15/02/2013 08:53
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 28/09/2012 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 27/09/2012 08:34
8 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

39 27/09/2012 08:33
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ eletrônico nº 7.132 de 26/09/2012, com a publicação no dia 27/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/09/2012 11:23
8 anos atrás

ACÓRDÃO

à seju autos com acórdão lavrado.

36 17/09/2012 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

33 10/01/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

32 06/01/2012 11:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 16/11/2011 11:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
28 10/11/2011 11:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.11.11

    Documento não disponível
27 04/11/2011 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

26 04/11/2011 08:45
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado assinado em anexo.

    Documento não disponível
24 26/10/2011 13:31
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 26/10/2011 11:50
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
22 25/10/2011 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 25/10/2011 08:32
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 20/10/2011 07:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/10/2011 07:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 14/10/2011 10:25
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/10/2011 14:54
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos em 06/10/2011

    Documento não disponível
15 04/10/2011 17:15
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 30/09/2011 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

13 30/09/2011 12:01
9 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com Mandado de Intimação assinado.

12 30/09/2011 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator com Mandado de Intimação para assinar.

11 29/09/2011 12:23
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 26/09/2011 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/09/2011 10:28
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com decisão anexa.

8 23/09/2011 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 21/09/2011 17:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2011 17:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/09/2011 13:46
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2011 13:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/09/2011 13:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/09/2011 13:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2011 13:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 24/04/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

44 11/03/2013 14:32
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 25/09/2012 10:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 14/09/2012 12:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 14/09/2012 08:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 17/11/2011 10:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões ao ag. reg.

30 16/11/2011 11:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 31/10/2011 11:01
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
16 13/10/2011 14:30
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 28/10/2015 08:07
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 28/10/2015 08:07
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publicação no dia 28/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 22/10/2015 07:03
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 13/10/2015 08:12
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

86 29/09/2015 13:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 25/09/2015 16:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 21/09/2015 13:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 31/08/2015 17:10
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 07/12/2016 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

113 13/01/2016 13:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
111 13/01/2016 12:55
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 11/01/2016 09:04
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e determino a remessa ao STJ.

104 10/12/2015 15:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 04/12/2015 10:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 23/11/2015 18:15
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 01/02/2017 08:34
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 30/01/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

112 13/01/2016 12:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 11/01/2016 09:05
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

105 10/12/2015 15:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 23/11/2015 18:17
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível