Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005471-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005471-7
Número Único
0005471-39.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/09/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/09/2011 07:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA LIMA SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/06/2014 11:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA LIMA SANTOS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 12/04/2016 09:34
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 12/04/2016 09:34
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 11/04/2016 15:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO MP COM CIENTE

    Documento não disponível
63 28/03/2016 09:00
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
62 28/03/2016 08:58
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

61 22/03/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002712/2016

60 21/03/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 02/03/2016 14:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 29/02/2016 00:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 26/02/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
56 26/02/2016 11:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

55 07/12/2015 07:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 04/12/2015 09:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
53 10/09/2014 08:43
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

52 08/09/2014 09:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 05/09/2014 18:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009264

50 05/09/2014 17:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
49 21/08/2014 14:10
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
48 19/08/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 19/08/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
46 14/07/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

No gab. do Des. Francisco Landim

45 14/07/2014 08:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 11/07/2014 12:52
11 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
43 01/07/2014 18:54
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

42 01/07/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006612

41 30/06/2014 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 20/06/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 20/06/2014 08:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 17/06/2014 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 17/06/2014 08:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

36 09/06/2014 08:35
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 06/06/2014 10:32
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 03/06/2014 11:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 03/06/2014 07:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 23

31 29/05/2014 11:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 29/05/2014 11:42
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
29 06/12/2011 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

28 02/12/2011 16:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/12/2011 16:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 10/11/2011 13:25
14 anos atrás

Remessa

25 10/11/2011 11:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 09/11/2011 09:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 04/11/2011 13:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/11/2011 13:53
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 01/11/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 01/11/2011 13:32
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
19 26/10/2011 10:09
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln Andrade Nogueira

    Documento não disponível
18 12/10/2011 12:42
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
17 07/10/2011 14:02
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 07/10/2011 14:00
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3042/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
15 04/10/2011 08:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

14 30/09/2011 12:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL. MANDADO ASSINADO.

13 30/09/2011 12:48
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL. MANDADO ASSINADO.

12 29/09/2011 11:13
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 29/09/2011 11:12
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº3042/2011

    Documento não disponível
10 29/09/2011 11:10
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
9 27/09/2011 11:10
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/09/2011 09:38
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

7 21/09/2011 17:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2011 17:39
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/09/2011 07:26
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2011 07:23
14 anos atrás

Distribuição

3 20/09/2011 13:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/09/2011 13:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2011 13:47
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 12/04/2016 09:34
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 12/04/2016 09:34
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 11/04/2016 15:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO MP COM CIENTE

    Documento não disponível
63 28/03/2016 09:00
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
62 28/03/2016 08:58
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

61 22/03/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002712/2016

60 21/03/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 02/03/2016 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

54 04/12/2015 09:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
53 10/09/2014 08:43
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

51 05/09/2014 18:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009264

50 05/09/2014 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
49 21/08/2014 14:10
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
48 19/08/2014 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 19/08/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
46 14/07/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

No gab. do Des. Francisco Landim

45 14/07/2014 08:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 11/07/2014 12:52
11 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
43 01/07/2014 18:54
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

42 01/07/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006612

40 20/06/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 20/06/2014 08:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 17/06/2014 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 17/06/2014 08:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

36 09/06/2014 08:35
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 06/06/2014 10:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 03/06/2014 11:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 03/06/2014 07:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 23

31 29/05/2014 11:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 29/05/2014 11:42
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
29 06/12/2011 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

28 02/12/2011 16:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/12/2011 16:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 10/11/2011 13:25
14 anos atrás

> Remessa

25 10/11/2011 11:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 09/11/2011 09:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 04/11/2011 13:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/11/2011 13:53
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 01/11/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 01/11/2011 13:32
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
19 26/10/2011 10:09
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln Andrade Nogueira

    Documento não disponível
18 12/10/2011 12:42
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
17 07/10/2011 14:02
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 07/10/2011 14:00
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3042/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
15 04/10/2011 08:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

14 30/09/2011 12:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL. MANDADO ASSINADO.

13 30/09/2011 12:48
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL. MANDADO ASSINADO.

12 29/09/2011 11:13
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 29/09/2011 11:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº3042/2011

    Documento não disponível
10 29/09/2011 11:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
9 27/09/2011 11:10
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/09/2011 09:38
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

7 21/09/2011 17:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2011 17:39
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/09/2011 07:26
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2011 07:23
14 anos atrás

> Distribuição

3 20/09/2011 13:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/09/2011 13:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/09/2011 13:47
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 46, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
56 26/02/2016 11:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

55 07/12/2015 07:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 08/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/06/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível