e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005505-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.005505-9

N�mero �nico

0024543-19.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Sa�de
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/09/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

22/09/2011

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

22/09/2011 09:23
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

22/09/2011 09:08
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0024543-19.2007.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Apelados

ANTONIO CARLOS FLORENCIO
EDIMAR MARIA DO NASCIMENTO
JEAN NAIRO DE SOUSA
NEIDE MARIA MARTINS DE CARVALHO

Advogados

Apelante

Maria de Fatima Moura da Silva Macedo

Apelados

Egilda Rosa Castelo Branco Rocha
Geovane de Brito Machado

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 14/03/2012 09:29

Partes

Embargados

ANTONIO CARLOS FLORENCIO
EDIMAR MARIA DO NASCIMENTO
JEAN NAIRO DE SOUSA
NEIDE MARIA MARTINS DE CARVALHO

Advogados

Embargados

Egilda Rosa Castelo Branco Rocha
Geovane de Brito Machado

2 - Embargos de Declara��o - 19/03/2012 09:05

Partes

Embargante

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Embargados

ANTONIO CARLOS FLORENCIO
EDIMAR MARIA DO NASCIMENTO
JEAN NAIRO DE SOUSA
NEIDE MARIA MARTINS DE CARVALHO

Advogados

Embargante

Maria de Fatima Moura da Silva Macedo

Embargados

Egilda Rosa Castelo Branco Rocha
Geovane de Brito Machado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	27/12/2018 09:04 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
63	27/12/2018 09:03 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018	Documento n�o dispon�vel
62	20/12/2018 10:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
61	07/12/2018 13:12 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
60	06/12/2018 13:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
59	06/12/2018 13:14 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 010719/2018
58	27/11/2018 16:04 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos N� 010719/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	27/11/2018 16:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	29/05/2017 11:05 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio IAPEP C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
55	25/05/2017 09:14 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IAPEP C/AUTOS
54	24/05/2017 08:17 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. mandado de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
53	15/12/2016 14:14 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
52	08/12/2016 10:25 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�vel dos autos com Certid�o de publica��o no Di�rio da Justi�a.
51	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 35, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	06/12/2016 10:50 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR25
	~~07/10/2016 07:32~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 07/10/2016 09:53
48	06/10/2016 08:51 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	06/10/2016 07:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
46	21/09/2016 09:03 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 15
45	12/09/2016 11:19 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	01/09/2016 09:22 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
43	01/09/2016 09:21 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
42	23/04/2012 12:51 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	23/04/2012 12:51 13 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
40	30/03/2012 11:53 13 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	28/03/2012 13:06 13 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	26/03/2012 13:03 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
37	26/03/2012 10:15 13 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SERSCAR c�vel
36	26/03/2012 10:15 13 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO intime-se embargada	Documento n�o dispon�vel
35	21/03/2012 10:11 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de 2 embargos de declara��o.
34	20/03/2012 17:01 13 anos atr�s		Recebimento DA PGJ CO CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	19/03/2012 09:05 13 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	15/03/2012 09:19 13 anos atr�s		Remessa portaria 362.
31	14/03/2012 09:29 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	14/03/2012 09:28 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
29	09/03/2012 09:34 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Francisco Viana/Est. Leonardo de Araujo	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2012 11:31 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
27	08/03/2012 08:56 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
26	08/03/2012 08:47 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.993 de 07/03/2012, com a publica��o no dia 08/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	07/03/2012 10:32 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	01/03/2012 09:14 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
23	01/03/2012 09:13 13 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR11
22	09/12/2011 13:30 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	09/12/2011 12:53 13 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	30/11/2011 09:42 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/12/2011, Ordem: 18
19	24/11/2011 12:47 13 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
18	24/11/2011 11:10 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	18/11/2011 08:44 13 anos atr�s		Remessa
16	17/11/2011 12:44 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
15	10/11/2011 10:04 14 anos atr�s		Remessa Remessa de ao SESCAR C�vel
14	10/11/2011 10:03 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao revisor	Documento n�o dispon�vel
13	03/11/2011 14:23 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/11/2011 14:23 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/09/2011 09:55 14 anos atr�s		Remessa
10	29/09/2011 08:08 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	27/09/2011 10:39 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR Civel
8	27/09/2011 10:39 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	22/09/2011 17:42 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/09/2011 17:41 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	22/09/2011 09:45 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/09/2011 09:23 14 anos atr�s		Distribui��o
3	22/09/2011 09:08 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2011 09:07 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2011 09:05 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	27/12/2018 09:04 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
63	27/12/2018 09:03 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018	Documento n�o dispon�vel
62	20/12/2018 10:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
61	07/12/2018 13:12 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
60	06/12/2018 13:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
59	06/12/2018 13:14 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 010719/2018
58	27/11/2018 16:04 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos N� 010719/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	27/11/2018 16:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	29/05/2017 11:05 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio IAPEP C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
55	25/05/2017 09:14 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IAPEP C/AUTOS
54	24/05/2017 08:17 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. mandado de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
53	15/12/2016 14:14 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
52	08/12/2016 10:25 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�vel dos autos com Certid�o de publica��o no Di�rio da Justi�a.
	~~07/10/2016 07:32~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 07/10/2016 09:53
46	21/09/2016 09:03 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 15
42	23/04/2012 12:51 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	23/04/2012 12:51 13 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
40	30/03/2012 11:53 13 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	28/03/2012 13:06 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	26/03/2012 13:03 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
34	20/03/2012 17:01 13 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ CO CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	15/03/2012 09:19 13 anos atr�s	> Remessa portaria 362.
30	14/03/2012 09:28 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
29	09/03/2012 09:34 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Francisco Viana/Est. Leonardo de Araujo	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2012 11:31 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
27	08/03/2012 08:56 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
26	08/03/2012 08:47 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.993 de 07/03/2012, com a publica��o no dia 08/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	07/03/2012 10:32 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	01/03/2012 09:14 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
23	01/03/2012 09:13 13 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR11
22	09/12/2011 13:30 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	09/12/2011 12:53 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	30/11/2011 09:42 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/12/2011, Ordem: 18
19	24/11/2011 12:47 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
18	24/11/2011 11:10 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	18/11/2011 08:44 13 anos atr�s	> Remessa
16	17/11/2011 12:44 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
15	10/11/2011 10:04 14 anos atr�s	> Remessa Remessa de ao SESCAR C�vel
14	10/11/2011 10:03 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor	Documento n�o dispon�vel
13	03/11/2011 14:23 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/11/2011 14:23 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/09/2011 09:55 14 anos atr�s	> Remessa
10	29/09/2011 08:08 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	27/09/2011 10:39 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR Civel
8	27/09/2011 10:39 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	22/09/2011 17:42 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/09/2011 17:41 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	22/09/2011 09:45 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/09/2011 09:23 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	22/09/2011 09:08 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2011 09:07 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2011 09:05 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	06/10/2016 07:49 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
45	12/09/2016 11:19 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	21/03/2012 10:11 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de 2 embargos de declara��o.
31	14/03/2012 09:29 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
51	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 35, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	06/12/2016 10:50 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR25
48	06/10/2016 08:51 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	01/09/2016 09:22 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
43	01/09/2016 09:21 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
37	26/03/2012 10:15 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SERSCAR c�vel
36	26/03/2012 10:15 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO intime-se embargada	Documento n�o dispon�vel
33	19/03/2012 09:05 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005505-9

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados

Partes

Advogados