Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005593-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005593-0
Número Único
0005593-52.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 04909 DIREITO CIVIL > Pessoas Jurídicas > Fundação de Direito Privado > Eleição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/09/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/09/2011
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2011 08:58

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    27/09/2011 08:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSÉ NAPOLEÃO FILHO
Impetrado
  • DES. BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Impetrante
  • Alessandro dos Santos Lopes
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 21/11/2013 12:22
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

78 21/11/2013 12:22
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
77 13/11/2013 13:04
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

76 31/10/2013 14:12
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

75 03/10/2013 08:33
11 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto vista proferido pelo Des. Erivan Lopes

74 25/09/2013 12:51
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

73 25/09/2013 08:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 25/09/2013 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.367 de 24/9/2013, com a publicação no dia 25/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 23/09/2013 13:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 23/09/2013 13:08
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

69 18/09/2013 09:25
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

de julgamento

    Documento não disponível
16/09/2013 12:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/09/2013 09:24

68 13/09/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete para acórdão

67 13/09/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:36
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:57

65 09/09/2013 08:24
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

64 06/09/2013 13:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 06/09/2013 09:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
62 06/09/2013 08:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 3

61 02/09/2013 11:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 9

59 26/08/2013 08:44
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 26/08/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES (PEDIDO DE VISTA)

57 23/08/2013 10:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 21/08/2013 10:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 15/08/2013 12:08
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pauta dia 22.08.13

54 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 3

53 28/06/2013 12:18
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 28/06/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
51 03/06/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

50 31/05/2013 13:40
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 30954

49 31/05/2013 08:56
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 31/05/2013 08:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 28/05/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 24/05/2013 12:19
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 13/11/2012 09:39
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES.

    Documento não disponível
44 15/10/2012 10:18
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 11/10/2012 09:55
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

42 08/10/2012 13:02
13 anos atrás

Recebimento

gabinete

41 08/10/2012 10:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/10/2012 18:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 05/10/2012 09:28
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

38 05/10/2012 08:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
05/10/2012 08:56
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/10/2012 08:57

37 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 21

36 28/09/2012 08:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 12

34 25/09/2012 08:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 21/09/2012 10:48
13 anos atrás

Recebimento

Gabinete

32 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 12

31 13/09/2012 12:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 13/09/2012 10:38
13 anos atrás

Remessa

p/ seju

29 05/09/2012 08:39
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 04/09/2012 13:33
13 anos atrás

Remessa

a sescar civel

27 04/09/2012 13:21
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO AVULSO, JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº021843

26 04/09/2012 10:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 03/09/2012 12:22
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

remetido, petição avulsa nº021843

24 30/08/2012 18:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 03/08/2012 09:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

22 03/08/2012 09:18
13 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 14/03/2012 18:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/03/2012 18:51
13 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 13/01/2012 15:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/01/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/01/2012 10:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 09/01/2012 14:32
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/01/2012 14:32
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/12/2011 09:10
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/12/2011 09:19

14 01/12/2011 17:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 28/11/2011 17:27
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 3595/2011 e 3596/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 28/11/2011 15:01
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 18/11/2011 09:48
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3594/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
10 16/11/2011 11:28
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3594/2011;nº3595/2011;nº3596/2011

    Documento não disponível
16/11/2011 11:26
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 11:27

9 04/10/2011 10:49
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/10/2011 09:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/09/2011 08:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2011 09:09
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 27/09/2011 08:58
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 27/09/2011 08:16
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 27/09/2011 08:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/09/2011 08:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2011 08:06
14 anos atrás

AUTUADO