Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005663-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005663-5
Número Único
0005663-69.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10999 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Conversão em Agravo Retido
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/10/2015
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
  • Desa. José Vidal de Freitas Filho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2011 10:29

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    29/09/2011 09:35

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O Desembargador é parte impetrada no presente feito.
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2015 11:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição da relatora, declarado no despacho de fls. 282, dos autos, disponibilizado através do DESP42, MOV74, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    28/10/2015 11:44

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • A Magistrada se declarou suspeita para atuar no feito, conforme despacho de fls. 282, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2014 08:57

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • IRACEMA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA
  • JOSÉ MARANHÃO FERREIRA DA SILVA
Impetrante
  • EMMANUELLE SAMPAIO TAJRA FRANCA
Impetrado
  • DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • DIEGO TOLEDO SANTOS SEABRA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Impetrantes
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • Janio de Brito Fontenelle
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 14/09/2016 18:05
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

106 14/09/2016 18:05
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
105 14/09/2016 15:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 06/09/2016 11:26
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
103 10/08/2016 16:52
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 306 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
102 14/07/2016 09:07
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 686/2016 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
101 12/07/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
100 12/07/2016 16:18
8 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO 686/2016

    Documento não disponível
99 28/03/2016 17:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
97 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.942, página Nº 32, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 21/03/2016 13:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A Sescar Cível para os devidos fins.

95 21/03/2016 08:42
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 18/03/2016 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
93 14/03/2016 10:45
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 14/03/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

91 11/03/2016 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
90 11/03/2016 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 6

89 07/03/2016 11:46
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 04/03/2016 11:28
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

87 04/03/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 15

86 01/03/2016 09:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

85 29/02/2016 09:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 03/11/2015 11:20
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

83 29/10/2015 11:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 29/10/2015 11:28
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 28/10/2015 11:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

80 28/10/2015 11:46
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

79 27/10/2015 12:54
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

78 27/10/2015 12:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 02/07/2015 16:50
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 01/07/2015 11:05
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 11/05/2015 15:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 11/05/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cívell - redistribuir.

    Documento não disponível
73 08/05/2015 11:23
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

72 07/05/2015 16:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004519

71 07/05/2015 12:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 29/04/2015 18:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 27/04/2015 13:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 05/03/2015 13:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -Intimar o impetrante.

    Documento não disponível
67 03/03/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

03/03/2015 10:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/03/2015 13:20

65 11/02/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

64 23/01/2015 11:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 23/01/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 23/01/2015 09:48
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 23/01/2015 09:47
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 05/11/2014 12:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 05/11/2014 12:23
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 31/10/2014 17:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 31/10/2014 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
56 09/06/2014 08:15
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

55 05/06/2014 11:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 05/06/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 05/06/2014 08:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

51 04/06/2014 13:47
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

50 28/01/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/01/2014 09:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
48 01/11/2013 11:54
11 anos atrás

Remessa

47 01/11/2013 11:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 01/11/2013 08:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
45 31/10/2013 09:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 31/10/2013 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 30/10/2013 16:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 037030

42 30/10/2013 13:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
41 30/10/2013 13:33
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 17/10/2013 11:28
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. NATHALIE CANCELA/Est. Thamires Amorim.

    Documento não disponível
39 15/10/2013 09:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 09/10/2013 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 08/10/2013 13:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 08/10/2013 12:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 08/10/2013 12:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036053

34 07/10/2013 13:17
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

33 04/10/2013 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
32 03/10/2013 11:44
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 036053

31 03/10/2013 11:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 27/09/2013 17:43
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e procurações protocolo nº 035735

29 27/09/2013 17:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 241.

    Documento não disponível
28 26/09/2013 12:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração

    Documento não disponível
27 18/09/2013 18:34
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 242 e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 11/09/2013 13:54
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
25 04/09/2013 17:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 04/09/2013 08:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 26/08/2013 09:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/08/2013 09:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 31/05/2013 14:25
12 anos atrás

Remessa

20 23/05/2013 10:54
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 22/05/2013 10:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 29/02/2012 17:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/02/2012 17:00
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 26/01/2012 08:00
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 18/01/2012 10:07
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 17/01/2012 18:17
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4128/2011 e 4129/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 16/01/2012 09:51
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Informações prestadas.

    Documento não disponível
12 16/01/2012 09:50
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Informações prestadas.

    Documento não disponível
16/01/2012 09:47
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2012 09:47

11 15/12/2011 12:29
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº4128/2011;nº4129/2011

    Documento não disponível
10 15/12/2011 12:28
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 29/11/2011 10:48
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 28/11/2011 13:06
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprimento da decisão.

28/11/2011 13:03
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/11/2011 13:04

7 04/10/2011 17:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2011 17:57
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/09/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2011 10:29
14 anos atrás

Distribuição

3 29/09/2011 09:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/09/2011 09:33
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2011 08:22
14 anos atrás

AUTUADO