Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.005704-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005704-4
Número Único
0005499-09.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
30/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2011 11:03

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • GENIVAL LUSTOSA VIEIRA
Advogados
Apelado
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/03/2012 16:13

Partes

Embargante
  • GENIVAL LUSTOSA VIEIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
2 - Recurso Especial - 25/05/2012 19:44

Partes

Requerente
  • GENIVAL LUSTOSA VIEIRA

Advogados

Requerente
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
3 - Agravo - 03/08/2012 11:44

Partes

Agravante
  • GENIVAL LUSTOSA VIEIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 28/02/2013 11:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO AO JUIZ DA 6ª VARA

    Documento não disponível
91 28/01/2013 12:54
12 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO S T J

90 17/12/2012 11:44
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
89 07/12/2012 19:13
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

88 07/12/2012 19:13
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 06/12/2012 09:54
12 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

06/12/2012 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 06/12/2012 09:52

86 06/12/2012 09:50
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 28/11/2012 11:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 28/11/2012 11:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
83 27/11/2012 10:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

82 29/10/2012 13:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 243folhas, numeradas e rubricadas.

81 29/10/2012 12:04
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

80 29/10/2012 09:28
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

79 29/10/2012 09:27
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 24/10/2012 14:26
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

77 31/08/2012 15:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
76 24/08/2012 08:13
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:005466

75 21/08/2012 15:11
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

74 21/08/2012 15:10
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

73 21/08/2012 12:56
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal.

72 21/08/2012 12:56
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
71 15/08/2012 16:12
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

70 15/08/2012 16:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
69 15/08/2012 16:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

68 03/08/2012 11:45
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 227/fls. numeradas e rubricadas.

67 03/08/2012 11:44
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

66 03/08/2012 11:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo em face de decisão de Recuso Especial.

    Documento não disponível
65 31/07/2012 09:01
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
64 27/07/2012 09:54
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

63 23/07/2012 13:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7086/DE 23/07/12.

62 10/07/2012 16:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec.especial.

    Documento não disponível
61 06/07/2012 14:38
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

60 06/07/2012 11:48
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

59 26/06/2012 19:57
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

58 26/06/2012 19:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
57 26/06/2012 19:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

56 29/05/2012 12:58
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 200 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
55 25/05/2012 19:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( RECURSO ESPECIAL) DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 25/05/2012 19:44
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

53 22/05/2012 07:33
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
52 21/05/2012 12:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

51 21/05/2012 08:02
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
50 18/05/2012 10:26
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 18/05/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

Á SESCAR

48 18/05/2012 09:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.041 de 17/05/2012, com a publicação no dia 18/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/05/2012 10:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 17/05/2012 09:40
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

45 16/05/2012 10:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 16/05/2012 08:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 08/05/2012 16:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/05/2012 16:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
41 08/05/2012 16:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

40 28/03/2012 10:12
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
39 23/03/2012 17:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 168/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

38 23/03/2012 17:31
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

37 23/03/2012 10:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
36 21/03/2012 16:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/03/2012 16:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

34 21/03/2012 16:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
33 19/03/2012 10:31
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

32 12/03/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

31 09/03/2012 13:15
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
30 08/03/2012 08:57
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DES. RELATOR ASSINAR.

29 06/03/2012 08:11
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

28 06/03/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/03/2012 08:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 02/03/2012 13:34
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 01/03/2012 08:46
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 29/02/2012 11:16
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 17/02/2012 11:50
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MP

    Documento não disponível
22 15/02/2012 11:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
21 15/02/2012 10:34
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
20 15/02/2012 08:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/02/2012, Ordem: 6

19 08/02/2012 12:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
18 08/02/2012 12:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
17 08/02/2012 07:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2012, Ordem: 7

16 10/01/2012 09:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/01/2012 17:52
13 anos atrás

Remessa

AUTOS Á SEJU.

14 09/01/2012 17:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 09/01/2012 12:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 08/11/2011 18:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/11/2011 18:03
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 08/11/2011 17:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

9 14/10/2011 11:48
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 119 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 14/10/2011 11:48
14 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

7 13/10/2011 13:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 03/10/2011 13:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/09/2011 11:05
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/09/2011 11:03
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 10:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2011 10:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 10:42
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 28/02/2013 11:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO AO JUIZ DA 6ª VARA

    Documento não disponível
91 28/01/2013 12:54
12 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO S T J

90 17/12/2012 11:44
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
89 07/12/2012 19:13
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

88 07/12/2012 19:13
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 06/12/2012 09:54
12 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

06/12/2012 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 06/12/2012 09:52

86 06/12/2012 09:50
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 28/11/2012 11:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 28/11/2012 11:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
83 27/11/2012 10:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

82 29/10/2012 13:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 243folhas, numeradas e rubricadas.

81 29/10/2012 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

80 29/10/2012 09:28
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

79 29/10/2012 09:27
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 24/10/2012 14:26
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

77 31/08/2012 15:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
76 24/08/2012 08:13
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:005466

75 21/08/2012 15:11
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

74 21/08/2012 15:10
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

73 21/08/2012 12:56
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal.

71 15/08/2012 16:12
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

70 15/08/2012 16:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
69 15/08/2012 16:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

68 03/08/2012 11:45
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 227/fls. numeradas e rubricadas.

66 03/08/2012 11:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo em face de decisão de Recuso Especial.

    Documento não disponível
65 31/07/2012 09:01
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
64 27/07/2012 09:54
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

63 23/07/2012 13:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7086/DE 23/07/12.

62 10/07/2012 16:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec.especial.

    Documento não disponível
61 06/07/2012 14:38
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

59 26/06/2012 19:57
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

58 26/06/2012 19:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
57 26/06/2012 19:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

56 29/05/2012 12:58
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 200 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
55 25/05/2012 19:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM ( RECURSO ESPECIAL) DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 22/05/2012 07:33
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
52 21/05/2012 12:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

51 21/05/2012 08:02
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
50 18/05/2012 10:26
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 18/05/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR

48 18/05/2012 09:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.041 de 17/05/2012, com a publicação no dia 18/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/05/2012 10:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 08/05/2012 16:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/05/2012 16:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
41 08/05/2012 16:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

40 28/03/2012 10:12
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
39 23/03/2012 17:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 168/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

38 23/03/2012 17:31
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

36 21/03/2012 16:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 21/03/2012 16:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
33 19/03/2012 10:31
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

32 12/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

31 09/03/2012 13:15
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
30 08/03/2012 08:57
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DES. RELATOR ASSINAR.

29 06/03/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

28 06/03/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/03/2012 08:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 02/03/2012 13:34
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 01/03/2012 08:46
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 29/02/2012 11:16
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 17/02/2012 11:50
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MP

    Documento não disponível
22 15/02/2012 11:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
21 15/02/2012 10:34
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
20 15/02/2012 08:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/02/2012, Ordem: 6

19 08/02/2012 12:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
18 08/02/2012 12:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
17 08/02/2012 07:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2012, Ordem: 7

16 10/01/2012 09:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/01/2012 17:52
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS Á SEJU.

14 09/01/2012 17:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 09/01/2012 12:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 08/11/2011 18:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/11/2011 18:03
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 08/11/2011 17:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

9 14/10/2011 11:48
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 119 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 14/10/2011 11:48
14 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

7 13/10/2011 13:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 03/10/2011 13:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/09/2011 11:05
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/09/2011 11:03
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 10:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2011 10:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 10:42
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 17/05/2012 09:40
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

45 16/05/2012 10:54
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 16/05/2012 08:38
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 23/03/2012 10:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
35 21/03/2012 16:13
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
60 06/07/2012 11:48
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

54 25/05/2012 19:44
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
72 21/08/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
67 03/08/2012 11:44
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO