Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.005706-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005706-8
Número Único
0027404-70.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
29/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2011 12:20

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/09/2014 09:03

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • GILCIFRAN ALVES DE ALENCAR
Advogados
Apelado
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2012 17:54

Partes

Embargante
  • GILCIFRAN ALVES DE ALENCAR
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
2 - Embargos de Declaração - 10/07/2012 18:25

Partes

Embargante
  • GILCIFRAN ALVES DE ALENCAR
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
3 - Recurso Especial - 13/11/2012 18:02

Partes

Requerente
  • GILCIFRAN ALVES DE ALENCAR
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
4 - Agravo - 02/04/2013 17:29

Partes

Agravante
  • GILCIFRAN ALVES DE ALENCAR
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 23/10/2014 09:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
119 13/10/2014 10:48
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

118 13/10/2014 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CRIMINAL -

    Documento não disponível
117 09/10/2014 10:57
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

116 03/10/2014 19:08
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 336/FLS.

115 02/10/2014 17:27
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

114 02/10/2014 09:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Aguardar o julgamento do Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
113 01/10/2014 09:33
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

112 30/09/2014 08:43
10 anos atrás

Conclusão

278 FOLHAS

30/09/2014 08:41
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2014 08:43

111 30/09/2014 08:40
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
110 29/09/2014 10:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

109 29/09/2014 09:03
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

108 26/09/2014 13:42
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
107 25/09/2014 10:05
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com despacho

    Documento não disponível
106 23/09/2014 09:32
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

105 23/09/2014 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
104 01/09/2014 20:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

01/09/2014 20:21
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 02/09/2014 09:42

102 25/07/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

101 24/07/2013 10:42
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

100 24/07/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 22/07/2013 12:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
98 02/07/2013 17:10
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 254/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

97 02/07/2013 17:10
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

96 02/07/2013 07:43
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

95 01/07/2013 13:54
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 25/06/2013 17:08
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

93 29/05/2013 13:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
92 10/05/2013 08:27
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020047

91 30/04/2013 13:57
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme decisão de fls.249 da Desa. Presidente.

90 30/04/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

89 29/04/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

88 29/04/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 26/04/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
86 25/04/2013 18:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

85 02/04/2013 17:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 239/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

84 02/04/2013 17:29
12 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

83 02/04/2013 17:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL (AGRAVO).

    Documento não disponível
82 26/03/2013 08:23
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
81 19/03/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7231/DE 12/03/13.

80 07/03/2013 12:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
79 28/02/2013 10:16
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

78 27/02/2013 12:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

77 27/02/2013 12:24
12 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO REsp.

76 15/02/2013 14:48
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

75 15/02/2013 14:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
74 15/02/2013 14:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

73 20/11/2012 09:30
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 215 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS,

72 20/11/2012 09:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 13/11/2012 18:02
13 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

70 13/11/2012 18:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
69 29/10/2012 10:21
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
68 23/10/2012 13:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

67 16/10/2012 14:11
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

66 16/10/2012 09:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 16/10/2012 09:16
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.144 de 15/10/2012, com a publicação no dia 16/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 11/10/2012 12:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 11/10/2012 10:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

62 10/10/2012 08:29
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 09/10/2012 09:33
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 14/08/2012 08:39
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

59 13/08/2012 12:45
13 anos atrás

Conclusão

CONFORME PORTARIA Nº 1.165 EM ANEXO.

    Documento não disponível
58 13/08/2012 12:33
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
57 10/08/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

56 12/07/2012 13:54
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 181 fls. assinadas e numeradas.

55 12/07/2012 13:46
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

54 12/07/2012 09:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCA Criminal

    Documento não disponível
53 11/07/2012 10:34
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

52 10/07/2012 18:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 10/07/2012 18:25
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

50 10/07/2012 18:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
49 09/07/2012 17:02
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
48 06/07/2012 12:56
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

47 06/07/2012 09:34
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
46 28/06/2012 11:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SES CAR CRIMINAL.

45 27/06/2012 09:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 27/06/2012 09:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.068 de 26/06/2012, com a publicação no dia 27/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 22/06/2012 11:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 21/06/2012 12:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 20/06/2012 10:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Ao Relator para Lavrar Acórdão

40 20/06/2012 08:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 15/06/2012 17:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/06/2012 17:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECALARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 15/06/2012 17:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

36 17/05/2012 07:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 147 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

35 16/05/2012 11:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
34 15/05/2012 17:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/05/2012 17:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

32 15/05/2012 17:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
31 14/05/2012 08:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
30 10/05/2012 08:57
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

29 07/05/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

Autos na sescar criminal.

28 07/05/2012 08:21
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR

    Documento não disponível
27 04/05/2012 10:25
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
26 03/05/2012 10:36
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

25 27/04/2012 11:11
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24 26/04/2012 08:16
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 26/04/2012 08:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.026 de 25/04/2012, com a publicação no dia 26/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 25/04/2012 10:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 24/04/2012 12:58
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 20/04/2012 09:12
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 19/04/2012 13:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 12/04/2012 11:52
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
17 11/04/2012 13:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
16 11/04/2012 07:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2012, Ordem: 7

15 21/03/2012 11:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

14 19/03/2012 09:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 13/12/2011 17:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/12/2011 16:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/12/2011 16:24
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 13/12/2011 16:19
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

9 05/10/2011 12:21
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 110 fls.

8 05/10/2011 12:20
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

7 04/10/2011 12:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 03/10/2011 12:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/09/2011 12:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/09/2011 12:20
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 11:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2011 11:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 11:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 23/10/2014 09:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
119 13/10/2014 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

118 13/10/2014 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CRIMINAL -

    Documento não disponível
117 09/10/2014 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

116 03/10/2014 19:08
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 336/FLS.

115 02/10/2014 17:27
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

114 02/10/2014 09:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Aguardar o julgamento do Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
113 01/10/2014 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

112 30/09/2014 08:43
10 anos atrás

> Conclusão

278 FOLHAS

30/09/2014 08:41
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2014 08:43

111 30/09/2014 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
110 29/09/2014 10:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

109 29/09/2014 09:03
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

108 26/09/2014 13:42
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
107 25/09/2014 10:05
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com despacho

    Documento não disponível
106 23/09/2014 09:32
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

105 23/09/2014 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
104 01/09/2014 20:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

01/09/2014 20:21
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 02/09/2014 09:42

102 25/07/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

101 24/07/2013 10:42
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

100 24/07/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 22/07/2013 12:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
98 02/07/2013 17:10
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 254/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

97 02/07/2013 17:10
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

96 02/07/2013 07:43
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

95 01/07/2013 13:54
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 25/06/2013 17:08
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

93 29/05/2013 13:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
92 10/05/2013 08:27
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020047

91 30/04/2013 13:57
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme decisão de fls.249 da Desa. Presidente.

90 30/04/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

89 29/04/2013 13:03
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

88 29/04/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 26/04/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
86 25/04/2013 18:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

85 02/04/2013 17:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 239/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

83 02/04/2013 17:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL (AGRAVO).

    Documento não disponível
82 26/03/2013 08:23
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
81 19/03/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7231/DE 12/03/13.

80 07/03/2013 12:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
79 28/02/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

78 27/02/2013 12:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

76 15/02/2013 14:48
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

75 15/02/2013 14:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
74 15/02/2013 14:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

73 20/11/2012 09:30
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 215 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS,

72 20/11/2012 09:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 13/11/2012 18:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
69 29/10/2012 10:21
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
68 23/10/2012 13:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

67 16/10/2012 14:11
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 11/10/2012 10:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

60 14/08/2012 08:39
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

59 13/08/2012 12:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONFORME PORTARIA Nº 1.165 EM ANEXO.

    Documento não disponível
58 13/08/2012 12:33
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
57 10/08/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

56 12/07/2012 13:54
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 181 fls. assinadas e numeradas.

55 12/07/2012 13:46
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

54 12/07/2012 09:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCA Criminal

    Documento não disponível
53 11/07/2012 10:34
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

52 10/07/2012 18:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 10/07/2012 18:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
49 09/07/2012 17:02
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
48 06/07/2012 12:56
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

47 06/07/2012 09:34
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
46 28/06/2012 11:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SES CAR CRIMINAL.

39 15/06/2012 17:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/06/2012 17:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECALARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 15/06/2012 17:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

36 17/05/2012 07:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 147 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

35 16/05/2012 11:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
34 15/05/2012 17:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/05/2012 17:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
31 14/05/2012 08:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
30 10/05/2012 08:57
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

29 07/05/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na sescar criminal.

28 07/05/2012 08:21
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR

    Documento não disponível
27 04/05/2012 10:25
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
26 03/05/2012 10:36
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

25 27/04/2012 11:11
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24 26/04/2012 08:16
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 26/04/2012 08:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.026 de 25/04/2012, com a publicação no dia 26/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 25/04/2012 10:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 24/04/2012 12:58
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 20/04/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 19/04/2012 13:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 12/04/2012 11:52
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
17 11/04/2012 13:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
16 11/04/2012 07:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2012, Ordem: 7

15 21/03/2012 11:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

14 19/03/2012 09:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 13/12/2011 17:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/12/2011 16:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/12/2011 16:24
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 13/12/2011 16:19
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

9 05/10/2011 12:21
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 110 fls.

8 05/10/2011 12:20
14 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

7 04/10/2011 12:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 03/10/2011 12:45
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/09/2011 12:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/09/2011 12:20
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 11:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2011 11:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 11:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 16/10/2012 09:16
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 11/10/2012 12:29
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 27/06/2012 09:26
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 27/06/2012 09:25
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.068 de 26/06/2012, com a publicação no dia 27/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 22/06/2012 11:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 21/06/2012 12:15
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 20/06/2012 10:59
13 anos atrás

> Remessa

Ao Relator para Lavrar Acórdão

40 20/06/2012 08:08
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 15/05/2012 17:54
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
65 16/10/2012 09:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.144 de 15/10/2012, com a publicação no dia 16/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 10/10/2012 08:29
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 09/10/2012 09:33
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 10/07/2012 18:25
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
77 27/02/2013 12:24
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO REsp.

71 13/11/2012 18:02
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
84 02/04/2013 17:29
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO