Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005718-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005718-4
Número Único
0000223-74.2008.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2011 13:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GONÇALO SOARES DA SILVA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Advogados
Requeridos
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • ALUMA RABELO NOGUEIRA
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelante
  • GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 25/07/2017 17:00

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

Advogados

Requerentes
  • ALUMA RABELO NOGUEIRA
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 13/07/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BATALHA

58 13/07/2018 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 12/07/2018 10:54
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Batalha - PI).

56 12/07/2018 10:53
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/06/2018

    Documento não disponível
55 04/07/2018 17:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 25/04/2018 07:54
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
53 19/04/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
52 26/02/2018 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 23/02/2018 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 23/02/2018 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
49 22/02/2018 14:37
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 61, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/02/2018 10:34
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

47 04/10/2017 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

46 03/10/2017 17:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 03/10/2017 17:23
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GONÇALO SOARES DA SILVA em 06/09/2017.

    Documento não disponível
44 09/08/2017 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
43 08/08/2017 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 70, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 08/08/2017 10:16
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
41 01/08/2017 19:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
40 26/07/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 26/07/2017 09:10
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11042/2017

38 25/07/2017 17:00
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 25/07/2017 16:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 21/07/2017 12:58
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Aluma Rabelo Nogueira.

    Documento não disponível
35 21/07/2017 12:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração/Substabelecimento Sob Protocolo N° 010910

34 21/07/2017 12:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento N° 010910

    Documento não disponível
33 09/06/2017 14:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 09/06/2017 08:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

31 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
30 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 72, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 08/06/2017 11:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 26/05/2017 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 26/05/2017 08:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/05/2017 10:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de GONÇALO SOARES DA SILVA e provido

    Documento não disponível
25 15/05/2017 12:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 12/05/2017 08:52
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 69

23 09/05/2017 11:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 09/05/2017 11:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 20/04/2017 11:56
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 07/12/2016 08:55
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 )

19 18/01/2013 10:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 17/01/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 17/01/2013 11:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 15/01/2013 14:08
12 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO

15 15/01/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 14/01/2013 11:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 14/12/2012 10:27
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

12 14/12/2012 09:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/12/2012 09:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:46
14 anos atrás

Remessa

9 27/10/2011 11:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 27/10/2011 08:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 03/10/2011 09:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2011 09:39
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/09/2011 13:16
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2011 13:11
14 anos atrás

Distribuição

3 30/09/2011 12:37
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/09/2011 12:36
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 12:35
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 13/07/2018 11:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BATALHA

58 13/07/2018 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 12/07/2018 10:54
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Batalha - PI).

56 12/07/2018 10:53
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/06/2018

    Documento não disponível
55 04/07/2018 17:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 25/04/2018 07:54
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
53 19/04/2018 09:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
52 26/02/2018 16:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 23/02/2018 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 04/10/2017 12:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

46 03/10/2017 17:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 03/10/2017 17:23
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GONÇALO SOARES DA SILVA em 06/09/2017.

    Documento não disponível
41 01/08/2017 19:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
40 26/07/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 25/07/2017 16:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 21/07/2017 12:58
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Aluma Rabelo Nogueira.

    Documento não disponível
35 21/07/2017 12:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração/Substabelecimento Sob Protocolo N° 010910

34 21/07/2017 12:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento N° 010910

    Documento não disponível
33 09/06/2017 14:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 09/06/2017 08:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

31 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
30 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 72, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 08/06/2017 11:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 26/05/2017 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 26/05/2017 08:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/05/2017 10:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de GONÇALO SOARES DA SILVA e provido

    Documento não disponível
25 15/05/2017 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 12/05/2017 08:52
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 69

23 09/05/2017 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 09/05/2017 11:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 20/04/2017 11:56
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 07/12/2016 08:55
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 )

19 18/01/2013 10:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 17/01/2013 11:54
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 17/01/2013 11:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 15/01/2013 14:08
12 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO

15 15/01/2013 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 14/01/2013 11:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 14/12/2012 10:27
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

12 14/12/2012 09:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/12/2012 09:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:46
14 anos atrás

> Remessa

9 27/10/2011 11:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 27/10/2011 08:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 03/10/2011 09:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2011 09:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/09/2011 13:16
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2011 13:11
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/09/2011 12:37
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/09/2011 12:36
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 12:35
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 23/02/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
49 22/02/2018 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 61, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/02/2018 10:34
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

44 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
43 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 70, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 08/08/2017 10:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
39 26/07/2017 09:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11042/2017

38 25/07/2017 17:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível