Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005724-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005724-0
Número Único
0005724-27.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2011 13:55

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA LUCIA SERRÃO DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/04/2012 18:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA LUCIA SERRÃO DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 16/05/2012 10:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA LUCIA SERRÃO DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 16/05/2012 10:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANA LUCIA SERRÃO DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

67 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
66 22/02/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

65 22/02/2013 12:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
07/02/2013 15:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/02/2013 12:39

07/02/2013 15:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/02/2013 12:39

64 12/12/2012 17:56
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AVISO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
63 12/12/2012 17:53
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 11/12/2012 15:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
61 11/12/2012 15:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
60 12/11/2012 08:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 09/11/2012 11:55
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

58 09/11/2012 11:54
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

57 09/11/2012 11:52
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

56 26/10/2012 11:21
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 023313 e 023314

55 11/10/2012 08:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO MP

    Documento não disponível
54 11/10/2012 08:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM PETIÇÃO MP

    Documento não disponível
53 30/05/2012 11:54
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
52 28/05/2012 18:08
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 17/05/2012 09:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 16/05/2012 10:27
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 16/05/2012 10:25
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 16/05/2012 10:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 11/05/2012 11:02
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues - est. Jurandir

    Documento não disponível
46 10/05/2012 13:38
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

45 10/05/2012 08:11
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

44 10/05/2012 08:10
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.035 de 09/05/2012, com a publicação no dia 10/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 07/05/2012 13:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 07/05/2012 12:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

41 07/05/2012 09:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 04/05/2012 13:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 24/04/2012 11:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete.

38 23/04/2012 12:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 19/04/2012 15:33
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 11/04/2012 08:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

35 10/04/2012 18:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 04/04/2012 06:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

33 03/04/2012 18:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

32 03/04/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

31 03/04/2012 08:58
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.011 de 02/04/2012, com a publicação no dia 03/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 30/03/2012 09:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 30/03/2012 08:48
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju para publicar acórdão.

28 27/03/2012 10:33
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 26/03/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 20/03/2012 12:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
25 16/03/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 15

24 06/03/2012 08:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 28/02/2012 12:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/02/2012 12:50
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 17/01/2012 10:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/01/2012 18:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 16/01/2012 12:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 13/01/2012 09:44
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

13/01/2012 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 13/01/2012 09:44

17 09/01/2012 09:39
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/01/2012 12:34
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3690/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 09:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 02/12/2011 17:06
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 25/11/2011 13:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 25/11/2011 08:41
9 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
11 22/11/2011 12:56
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 22/11/2011 12:55
9 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº3690/2011

    Documento não disponível
9 05/10/2011 10:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 05/10/2011 08:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 03/10/2011 09:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2011 09:38
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/09/2011 13:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2011 13:55
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 13:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/09/2011 13:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 13:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

67 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
66 22/02/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

65 22/02/2013 12:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
07/02/2013 15:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/02/2013 12:39

07/02/2013 15:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/02/2013 12:39

64 12/12/2012 17:56
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AVISO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
63 12/12/2012 17:53
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 11/12/2012 15:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
61 11/12/2012 15:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
60 12/11/2012 08:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 09/11/2012 11:55
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

56 26/10/2012 11:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 023313 e 023314

55 11/10/2012 08:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO MP

    Documento não disponível
54 11/10/2012 08:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM PETIÇÃO MP

    Documento não disponível
53 30/05/2012 11:54
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ

    Documento não disponível
52 28/05/2012 18:08
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 16/05/2012 10:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 11/05/2012 11:02
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues - est. Jurandir

    Documento não disponível
46 10/05/2012 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

45 10/05/2012 08:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

44 10/05/2012 08:10
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.035 de 09/05/2012, com a publicação no dia 10/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/04/2012 15:33
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 11/04/2012 08:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

34 04/04/2012 06:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

33 03/04/2012 18:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

32 03/04/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

31 03/04/2012 08:58
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.011 de 02/04/2012, com a publicação no dia 03/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 30/03/2012 09:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 30/03/2012 08:48
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju para publicar acórdão.

28 27/03/2012 10:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 26/03/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 20/03/2012 12:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
25 16/03/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 15

24 06/03/2012 08:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 28/02/2012 12:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/02/2012 12:50
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 17/01/2012 10:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/01/2012 18:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 16/01/2012 12:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 13/01/2012 09:44
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

13/01/2012 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 13/01/2012 09:44

17 09/01/2012 09:39
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/01/2012 12:34
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3690/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 09:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 02/12/2011 17:06
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 25/11/2011 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 25/11/2011 08:41
9 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
11 22/11/2011 12:56
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 22/11/2011 12:55
9 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº3690/2011

    Documento não disponível
9 05/10/2011 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 05/10/2011 08:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 03/10/2011 09:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2011 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/09/2011 13:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2011 13:55
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 13:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/09/2011 13:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 13:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 17/05/2012 09:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

43 07/05/2012 13:18
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 07/05/2012 12:44
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

41 07/05/2012 09:42
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 04/05/2012 13:53
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 24/04/2012 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

38 23/04/2012 12:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

35 10/04/2012 18:43
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 09/11/2012 11:52
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

49 16/05/2012 10:25
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 09/11/2012 11:54
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

50 16/05/2012 10:27
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível