Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005725-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005725-1
Número Único
0005725-12.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2011 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSÉ ARAÚJO SANTANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/10/2011 18:52

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSÉ ARAÚJO SANTANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
2 - Embargos de Declaração - 22/06/2012 16:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
3 - Recurso Extraordinário - 26/12/2012 08:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ ARAÚJO SANTANA

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
4 - Recurso Especial - 26/12/2012 08:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ ARAÚJO SANTANA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

87 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 12/08/2013 10:09
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 09/08/2013 16:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 261.

    Documento não disponível
83 06/08/2013 08:18
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 05/06/2013 13:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 05/06/2013 13:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 29/05/2013 10:12
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 28/05/2013 12:20
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

78 28/05/2013 12:20
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado.

77 28/05/2013 12:18
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

76 22/05/2013 12:39
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

juntada d econtrarrazões ao REsp e ao RE

75 22/05/2013 12:37
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13

    Documento não disponível
74 15/05/2013 09:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRSORDINARIO

    Documento não disponível
73 15/05/2013 09:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES A RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 15/05/2013 09:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 18/04/2013 09:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 14/03/2013 12:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 24/02/2013 11:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

68 24/02/2013 11:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

67 26/12/2012 08:59
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 26/12/2012 08:42
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 20/12/2012 10:05
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

64 19/12/2012 09:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 19/12/2012 09:43
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.187 de 18/12/2012, com a publicação no dia 19/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 18/12/2012 09:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 17/12/2012 10:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

60 10/12/2012 07:52
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 07/12/2012 08:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 05/10/2012 12:19
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº023073

57 03/10/2012 12:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 03/10/2012 12:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 10/09/2012 11:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
54 05/09/2012 11:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 05/09/2012 07:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
52 31/08/2012 08:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 27/07/2012 14:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

ferias do relator

27/07/2012 14:39
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/07/2012 14:49

50 18/07/2012 09:04
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
49 25/06/2012 20:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

(com portaria 362)

48 22/06/2012 16:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 21/06/2012 11:53
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 21/06/2012 08:43
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 21/06/2012 08:42
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.064 de 20/06/2012, com a publicação no dia 21/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 20/06/2012 10:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 19/06/2012 10:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo em definitivo a ordem a fim de determinar o fornecimento ao beneficiário JOSÉ ARAÚJO SANTANA o aparelho esfíncter urinário artificial, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal.

42 29/05/2012 10:01
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 28/05/2012 12:31
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 22/05/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
39 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 11

38 02/05/2012 10:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 02/05/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 13/04/2012 18:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/04/2012 18:37
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 09/04/2012 12:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/02/2012 11:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 16/02/2012 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

31 15/02/2012 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
30 09/02/2012 11:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/01/2012 18:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

28 30/01/2012 18:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 24/01/2012 16:10
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 17/01/2012 13:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

25 28/11/2011 07:41
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 24/11/2011 11:04
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

23 24/11/2011 11:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publicação no dia 24/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 16/11/2011 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 10/11/2011 13:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

acórdão lavrado

20 08/11/2011 07:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/11/2011 13:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 26/10/2011 09:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. e contestação.

17 24/10/2011 18:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 24/10/2011 18:47
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 18/10/2011 14:06
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
14 14/10/2011 11:35
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3171/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 14/10/2011 08:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
12 11/10/2011 11:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO

11 07/10/2011 14:11
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 07/10/2011 14:09
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3171/2011

    Documento não disponível
9 05/10/2011 12:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 05/10/2011 12:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

7 04/10/2011 17:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2011 17:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/09/2011 13:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2011 13:55
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 13:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/09/2011 13:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 13:50
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

87 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 12/08/2013 10:09
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 09/08/2013 16:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 261.

    Documento não disponível
83 06/08/2013 08:18
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 05/06/2013 13:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 05/06/2013 13:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 28/05/2013 12:20
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

74 15/05/2013 09:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRSORDINARIO

    Documento não disponível
73 15/05/2013 09:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES A RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 15/05/2013 09:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 18/04/2013 09:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 14/03/2013 12:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 24/02/2013 11:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

68 24/02/2013 11:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

65 20/12/2012 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

61 17/12/2012 10:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

60 10/12/2012 07:52
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 05/10/2012 12:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº023073

57 03/10/2012 12:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 03/10/2012 12:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 10/09/2012 11:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
54 05/09/2012 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 31/08/2012 08:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 27/07/2012 14:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

ferias do relator

27/07/2012 14:39
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/07/2012 14:49

50 18/07/2012 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
49 25/06/2012 20:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

(com portaria 362)

47 21/06/2012 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 21/06/2012 08:43
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 21/06/2012 08:42
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.064 de 20/06/2012, com a publicação no dia 21/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 20/06/2012 10:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 19/06/2012 10:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo em definitivo a ordem a fim de determinar o fornecimento ao beneficiário JOSÉ ARAÚJO SANTANA o aparelho esfíncter urinário artificial, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal.

42 29/05/2012 10:01
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 28/05/2012 12:31
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 22/05/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
39 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 11

38 02/05/2012 10:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 02/05/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 13/04/2012 18:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/04/2012 18:37
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 09/04/2012 12:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/02/2012 11:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 16/02/2012 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

31 15/02/2012 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
30 09/02/2012 11:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/01/2012 18:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

28 30/01/2012 18:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 24/01/2012 16:10
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 17/01/2012 13:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

25 28/11/2011 07:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 24/11/2011 11:04
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

23 24/11/2011 11:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publicação no dia 24/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 16/11/2011 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

16 24/10/2011 18:47
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 18/10/2011 14:06
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
14 14/10/2011 11:35
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3171/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 14/10/2011 08:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
12 11/10/2011 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO

11 07/10/2011 14:11
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 07/10/2011 14:09
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3171/2011

    Documento não disponível
9 05/10/2011 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 05/10/2011 12:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

7 04/10/2011 17:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2011 17:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/09/2011 13:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2011 13:55
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2011 13:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/09/2011 13:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2011 13:50
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 29/05/2013 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 10/11/2011 13:56
9 anos atrás

ACÓRDÃO

acórdão lavrado

20 08/11/2011 07:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/11/2011 13:00
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 26/10/2011 09:44
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. e contestação.

17 24/10/2011 18:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 19/12/2012 09:44
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 19/12/2012 09:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.187 de 18/12/2012, com a publicação no dia 19/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 18/12/2012 09:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

59 07/12/2012 08:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 05/09/2012 07:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
48 22/06/2012 16:33
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 28/05/2013 12:20
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado.

66 26/12/2012 08:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 28/05/2013 12:18
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

76 22/05/2013 12:39
7 anos atrás

> Conclusão

juntada d econtrarrazões ao REsp e ao RE

75 22/05/2013 12:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13

    Documento não disponível
67 26/12/2012 08:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível