Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005740-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005740-8
Número Único
0010103-62.2000.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/10/2011 11:54

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOAO DE DEUS FONSECA FILHO
Advogados
Apelantes
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Apelados
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/01/2015 16:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOAO DE DEUS FONSECA FILHO

Advogados

Embargantes
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Embargados
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
2 - Recurso Especial - 05/03/2018 15:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 17/11/2020 10:29
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM ( 4º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA)

    Documento não disponível
95 26/08/2020 09:01
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

94 26/08/2020 09:00
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 15/06/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 12/06/2018 10:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 29/05/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

90 24/05/2018 13:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 24/05/2018 13:56
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 22/05/2018 18:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 22/05/2018 08:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 22/05/2018 00:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/05/2018.

    Documento não disponível
85 21/05/2018 14:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 46, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 21/05/2018 12:40
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

83 27/04/2018 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 26/04/2018 08:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 20:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

80 12/04/2018 20:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5664/2018

79 10/04/2018 18:33
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5664/2018

    Documento não disponível
78 10/04/2018 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
77 20/03/2018 12:10
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Kleber Costa Napoleão do Rego Filho.

    Documento não disponível
76 20/03/2018 00:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
75 19/03/2018 14:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 99, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 19/03/2018 08:30
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 15/03/2018 19:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3254/2018

72 05/03/2018 15:39
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 05/03/2018 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
70 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 23/11/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 22/11/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

67 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
66 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 54, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 20/11/2017 08:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

64 18/09/2017 13:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 15/09/2017 09:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/09/2017 12:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017.

    Documento não disponível
60 05/09/2017 12:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 91

59 25/08/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

58 24/08/2017 13:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 23

57 18/08/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 14/08/2017 13:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório.

55 14/08/2017 10:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório. Pauta.

    Documento não disponível
54 22/04/2015 17:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 22/04/2015 17:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002381

52 16/03/2015 10:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
51 10/03/2015 16:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 09/03/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 26/02/2015 08:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 24/02/2015 12:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

47 24/02/2015 12:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 12/02/2015 08:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 11/02/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
44 29/01/2015 17:59
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 29/01/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000662

42 28/01/2015 16:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 28/01/2015 16:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 22/01/2015 10:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André Albuquerque Bezerra.

    Documento não disponível
39 08/01/2015 12:31
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

38 08/01/2015 09:25
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 08/01/2015 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.661 de 07/01/2015, com a publicação no dia 08/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 18/12/2014 11:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 17/12/2014 11:29
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 17/12/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

33 17/09/2014 07:54
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 16/09/2014 16:19
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 10/09/2014 10:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 15

30 10/06/2014 10:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 10/06/2014 08:25
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

28 09/06/2014 15:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003490

27 09/06/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição sob controle nº. 3490.

26 09/06/2014 10:51
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 06/06/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº3499

24 26/05/2014 13:18
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 3490 despachada.

    Documento não disponível
23 10/04/2014 11:12
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3499

22 10/04/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 31/05/2012 12:43
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 31/05/2012 11:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 22/05/2012 11:02
13 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

18 22/05/2012 11:01
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

17 17/05/2012 10:40
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 17/05/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 16:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/12/2011 16:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 02/11/2011 09:32
14 anos atrás

Remessa

12 02/11/2011 09:31
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 01/11/2011 10:46
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Civel

10 01/11/2011 10:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
9 18/10/2011 09:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 06/10/2011 09:39
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

05/10/2011 18:26
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/10/2011 09:40

6 05/10/2011 18:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/10/2011 12:07
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/10/2011 11:54
14 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2011 11:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2011 11:16
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2011 11:13
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 17/11/2020 10:29
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM ( 4º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA)

    Documento não disponível
95 26/08/2020 09:01
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 26/08/2020 09:00
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 15/06/2018 09:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 12/06/2018 10:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 29/05/2018 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

90 24/05/2018 13:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 24/05/2018 13:56
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 22/05/2018 18:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 22/05/2018 08:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 27/04/2018 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 26/04/2018 08:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 20:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

78 10/04/2018 18:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
77 20/03/2018 12:10
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Kleber Costa Napoleão do Rego Filho.

    Documento não disponível
71 05/03/2018 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
70 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 23/11/2017 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 22/11/2017 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

67 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
66 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 54, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 20/11/2017 08:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

64 18/09/2017 13:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 25/08/2017 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 18/08/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 14/08/2017 13:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório.

54 22/04/2015 17:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 22/04/2015 17:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002381

51 10/03/2015 16:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 09/03/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 26/02/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 12/02/2015 08:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 11/02/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
44 29/01/2015 17:59
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 29/01/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000662

41 28/01/2015 16:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 22/01/2015 10:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André Albuquerque Bezerra.

    Documento não disponível
39 08/01/2015 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 08/01/2015 09:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 08/01/2015 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.661 de 07/01/2015, com a publicação no dia 08/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 18/12/2014 11:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 17/12/2014 11:29
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 17/12/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

33 17/09/2014 07:54
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 16/09/2014 16:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 10/09/2014 10:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 15

30 10/06/2014 10:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 10/06/2014 08:25
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

28 09/06/2014 15:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003490

27 09/06/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição sob controle nº. 3490.

26 09/06/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 06/06/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº3499

24 26/05/2014 13:18
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 3490 despachada.

    Documento não disponível
23 10/04/2014 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3499

22 10/04/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 31/05/2012 12:43
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 31/05/2012 11:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 22/05/2012 11:02
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

18 22/05/2012 11:01
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

17 17/05/2012 10:40
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 17/05/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 16:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/12/2011 16:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 02/11/2011 09:32
14 anos atrás

> Remessa

12 02/11/2011 09:31
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 01/11/2011 10:46
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Civel

10 01/11/2011 10:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
9 18/10/2011 09:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 06/10/2011 09:39
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

05/10/2011 18:26
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/10/2011 09:40

6 05/10/2011 18:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/10/2011 12:07
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/10/2011 11:54
14 anos atrás

> Distribuição

3 03/10/2011 11:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2011 11:16
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2011 11:13
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 15/09/2017 09:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/09/2017 12:22
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017.

    Documento não disponível
60 05/09/2017 12:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 91

58 24/08/2017 13:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 23

55 14/08/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório. Pauta.

    Documento não disponível
52 16/03/2015 10:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
48 24/02/2015 12:29
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

47 24/02/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 28/01/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 22/05/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/05/2018.

    Documento não disponível
85 21/05/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 46, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 21/05/2018 12:40
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

80 12/04/2018 20:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5664/2018

79 10/04/2018 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5664/2018

    Documento não disponível
76 20/03/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
75 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 99, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 19/03/2018 08:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 15/03/2018 19:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3254/2018

72 05/03/2018 15:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível