Tramitação Preferencial Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
0010103-62.2000.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
96 |
17/11/2020 10:29 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM ( 4º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
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95 |
26/08/2020 09:01 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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94 |
26/08/2020 09:00 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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93 |
15/06/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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92 |
12/06/2018 10:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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91 |
29/05/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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90 |
24/05/2018 13:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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89 |
24/05/2018 13:56 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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88 |
22/05/2018 18:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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87 |
22/05/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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86 |
22/05/2018 00:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/05/2018. |
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85 |
21/05/2018 14:09 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 46, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
21/05/2018 12:40 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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83 |
27/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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82 |
26/04/2018 08:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 26/04/2018 08:55 |
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80 |
12/04/2018 20:56 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5664/2018 |
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79 |
10/04/2018 18:33 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5664/2018 |
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78 |
10/04/2018 18:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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77 |
20/03/2018 12:10 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Kleber Costa Napoleão do Rego Filho. |
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76 |
20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018. |
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75 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 99, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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74 |
19/03/2018 08:30 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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73 |
15/03/2018 19:18 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3254/2018 |
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72 |
05/03/2018 15:39 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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71 |
05/03/2018 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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70 |
22/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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69 |
23/11/2017 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
22/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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67 |
21/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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66 |
20/11/2017 14:21 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 54, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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65 |
20/11/2017 08:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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64 |
18/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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63 |
18/09/2017 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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62 |
15/09/2017 09:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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61 |
05/09/2017 12:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017. |
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60 |
05/09/2017 12:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 91 |
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59 |
25/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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58 |
24/08/2017 13:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 23 |
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57 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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56 |
14/08/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório. |
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55 |
14/08/2017 10:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. Pauta. |
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54 |
22/04/2015 17:12 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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53 |
22/04/2015 17:12 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 002381 |
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52 |
16/03/2015 10:59 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
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51 |
10/03/2015 16:35 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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50 |
09/03/2015 11:31 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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49 |
26/02/2015 08:55 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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48 |
24/02/2015 12:29 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa a SESCAR Cível dos autos. |
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47 |
24/02/2015 12:28 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada. |
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46 |
12/02/2015 08:11 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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45 |
11/02/2015 13:25 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ. |
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44 |
29/01/2015 17:59 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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43 |
29/01/2015 17:59 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 000662 |
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42 |
28/01/2015 16:43 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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41 |
28/01/2015 16:41 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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40 |
22/01/2015 10:14 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Paulo André Albuquerque Bezerra. |
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39 |
08/01/2015 12:31 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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38 |
08/01/2015 09:25 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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37 |
08/01/2015 09:24 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.661 de 07/01/2015, com a publicação no dia 08/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
18/12/2014 11:13 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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35 |
17/12/2014 11:29 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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34 |
17/12/2014 11:28 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO. |
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33 |
17/09/2014 07:54 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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32 |
16/09/2014 16:19 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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31 |
10/09/2014 10:08 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 15 |
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30 |
10/06/2014 10:41 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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29 |
10/06/2014 08:25 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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28 |
09/06/2014 15:09 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 003490 |
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27 |
09/06/2014 13:02 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível com petição sob controle nº. 3490. |
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26 |
09/06/2014 10:51 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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25 |
06/06/2014 11:59 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº3499 |
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24 |
26/05/2014 13:18 11 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível petição avulsa nº 3490 despachada. |
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|
23 |
10/04/2014 11:12 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 3499 |
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22 |
10/04/2014 11:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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21 |
31/05/2012 12:43 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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20 |
31/05/2012 11:09 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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19 |
22/05/2012 11:02 13 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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18 |
22/05/2012 11:01 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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17 |
17/05/2012 10:40 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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16 |
17/05/2012 10:40 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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15 |
14/12/2011 16:11 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
14/12/2011 16:11 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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13 |
02/11/2011 09:32 14 anos atrás |
Remessa |
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12 |
02/11/2011 09:31 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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11 |
01/11/2011 10:46 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos a SESCAR Civel |
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10 |
01/11/2011 10:45 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
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9 |
18/10/2011 09:39 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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8 |
06/10/2011 09:39 14 anos atrás |
AGUARDANDO férias do Relator. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/10/2011 09:40 |
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6 |
05/10/2011 18:26 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
03/10/2011 12:07 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
03/10/2011 11:54 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
03/10/2011 11:17 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
03/10/2011 11:16 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
03/10/2011 11:13 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
96 |
17/11/2020 10:29 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM ( 4º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
|
95 |
26/08/2020 09:01 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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94 |
26/08/2020 09:00 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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93 |
15/06/2018 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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92 |
12/06/2018 10:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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91 |
29/05/2018 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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90 |
24/05/2018 13:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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89 |
24/05/2018 13:56 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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88 |
22/05/2018 18:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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87 |
22/05/2018 08:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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83 |
27/04/2018 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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82 |
26/04/2018 08:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 26/04/2018 08:55 |
||
78 |
10/04/2018 18:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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77 |
20/03/2018 12:10 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Kleber Costa Napoleão do Rego Filho. |
|
71 |
05/03/2018 15:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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70 |
22/01/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
69 |
23/11/2017 13:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
68 |
22/11/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
|
67 |
21/11/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
|
66 |
20/11/2017 14:21 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 54, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
65 |
20/11/2017 08:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
64 |
18/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
|
63 |
18/09/2017 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
59 |
25/08/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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57 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
56 |
14/08/2017 13:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório. |
|
54 |
22/04/2015 17:12 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
53 |
22/04/2015 17:12 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 002381 |
|
51 |
10/03/2015 16:35 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
50 |
09/03/2015 11:31 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
49 |
26/02/2015 08:55 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
46 |
12/02/2015 08:11 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
45 |
11/02/2015 13:25 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ. |
|
44 |
29/01/2015 17:59 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
43 |
29/01/2015 17:59 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 000662 |
|
41 |
28/01/2015 16:41 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
40 |
22/01/2015 10:14 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Paulo André Albuquerque Bezerra. |
|
39 |
08/01/2015 12:31 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
38 |
08/01/2015 09:25 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
37 |
08/01/2015 09:24 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.661 de 07/01/2015, com a publicação no dia 08/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
18/12/2014 11:13 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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35 |
17/12/2014 11:29 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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34 |
17/12/2014 11:28 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO. |
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17/09/2014 07:54 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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32 |
16/09/2014 16:19 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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31 |
10/09/2014 10:08 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 15 |
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10/06/2014 10:41 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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10/06/2014 08:25 11 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
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09/06/2014 15:09 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 003490 |
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09/06/2014 13:02 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível com petição sob controle nº. 3490. |
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26 |
09/06/2014 10:51 11 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL |
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06/06/2014 11:59 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº3499 |
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26/05/2014 13:18 11 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível petição avulsa nº 3490 despachada. |
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10/04/2014 11:12 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 3499 |
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10/04/2014 11:11 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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21 |
31/05/2012 12:43 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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20 |
31/05/2012 11:09 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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19 |
22/05/2012 11:02 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira. |
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18 |
22/05/2012 11:01 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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17 |
17/05/2012 10:40 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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16 |
17/05/2012 10:40 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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15 |
14/12/2011 16:11 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
14/12/2011 16:11 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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13 |
02/11/2011 09:32 14 anos atrás |
> Remessa |
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02/11/2011 09:31 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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01/11/2011 10:46 14 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos a SESCAR Civel |
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10 |
01/11/2011 10:45 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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18/10/2011 09:39 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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06/10/2011 09:39 14 anos atrás |
AGUARDANDO férias do Relator. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/10/2011 09:40 |
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6 |
05/10/2011 18:26 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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03/10/2011 12:07 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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03/10/2011 11:54 14 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
03/10/2011 11:17 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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03/10/2011 11:16 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
03/10/2011 11:13 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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62 |
15/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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61 |
05/09/2017 12:22 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017. |
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60 |
05/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 91 |
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58 |
24/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 23 |
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55 |
14/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. Pauta. |
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52 |
16/03/2015 10:59 10 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
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48 |
24/02/2015 12:29 10 anos atrás |
> Remessa Remessa a SESCAR Cível dos autos. |
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47 |
24/02/2015 12:28 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada. |
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42 |
28/01/2015 16:43 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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86 |
22/05/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/05/2018. |
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85 |
21/05/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 46, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
21/05/2018 12:40 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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80 |
12/04/2018 20:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5664/2018 |
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79 |
10/04/2018 18:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5664/2018 |
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76 |
20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018. |
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75 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 99, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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74 |
19/03/2018 08:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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73 |
15/03/2018 19:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3254/2018 |
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72 |
05/03/2018 15:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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