Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.005760-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005760-3
Número Único
0023104-02.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2011 12:03

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ ARIMATÉIA FREITAS DOS SANTOS FILHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/08/2012 17:55

Partes

Embargante
  • JOSÉ ARIMATÉIA FREITAS DOS SANTOS FILHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
2 - Recurso Especial - 06/11/2012 11:01

Partes

Requerente
  • JOSÉ ARIMATÉIA FREITAS DOS SANTOS FILHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
3 - Agravo - 11/06/2013 09:20

Partes

Agravante
  • JOSÉ ARIMATÉIA FREITAS DOS SANTOS FILHO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 09/05/2014 08:32
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
98 24/04/2014 19:21
11 anos atrás

Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

97 08/10/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

96 07/10/2013 12:25
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

95 07/10/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 01/10/2013 08:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
93 27/09/2013 17:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

92 23/08/2013 17:05
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 394/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

91 23/08/2013 17:03
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

90 23/08/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

89 23/08/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 20/08/2013 12:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 18/07/2013 10:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
86 09/07/2013 09:03
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020069

85 04/07/2013 12:20
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

84 04/07/2013 12:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 02/07/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

82 02/07/2013 13:03
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 28/06/2013 09:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
80 27/06/2013 19:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

79 11/06/2013 09:20
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

78 11/06/2013 09:18
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 372 FOLHAS

77 11/06/2013 09:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 06/06/2013 07:08
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
75 05/06/2013 12:17
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

74 14/05/2013 10:55
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ Nº 7.233 NO DIA 14.03.2013.

    Documento não disponível
73 12/03/2013 10:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
72 08/03/2013 10:31
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 07/03/2013 11:53
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal

70 07/03/2013 11:52
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp...

69 15/02/2013 12:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 15/02/2013 12:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
67 14/11/2012 12:11
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 345 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

66 14/11/2012 09:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 06/11/2012 11:01
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

64 06/11/2012 11:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL. COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 18/10/2012 07:43
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
62 17/10/2012 10:08
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

61 10/10/2012 12:19
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 09/10/2012 08:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 09/10/2012 08:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.140 de 08/10/2012, com a publicação no dia 09/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 05/10/2012 12:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 05/10/2012 10:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

56 03/10/2012 08:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/10/2012 12:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 24/09/2012 17:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 24/09/2012 17:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
52 24/09/2012 14:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

51 31/08/2012 13:40
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 313 fls

50 31/08/2012 13:40
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

49 31/08/2012 10:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
48 29/08/2012 17:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 29/08/2012 17:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

46 29/08/2012 17:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
45 28/08/2012 07:50
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
44 27/08/2012 10:28
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

43 27/08/2012 09:09
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 24/08/2012 12:49
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
41 24/08/2012 10:39
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 21/08/2012 17:16
13 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

39 21/08/2012 09:10
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 21/08/2012 09:09
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.106 de 20/08/2012, com a publicação no dia 21/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/08/2012 09:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

36 17/08/2012 12:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

35 15/08/2012 12:16
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/08/2012 11:13
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 09/08/2012 13:09
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/08/2012 11:53
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 08/08/2012 08:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2012, Ordem: 5

30 01/08/2012 10:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 01/08/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
31/07/2012 13:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/08/2012 09:50

28 30/07/2012 13:58
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete.

27 30/07/2012 12:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

30/07/2012 12:20
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/07/2012 12:32

26 30/07/2012 12:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

25 06/07/2012 12:09
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELIZABETH AGUIAR

24 06/07/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 05/07/2012 13:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
22 21/06/2012 18:45
13 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES.RELATOR CONFORME OFICIO N.049/2012 EM ANEXO.

    Documento não disponível
21/06/2012 17:42
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/06/2012 07:17

20 21/06/2012 17:40
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 22/03/2012 12:44
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, oficio com despacho do relator.

18 21/03/2012 12:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
17 19/03/2012 13:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 265 fls.

19/03/2012 13:34
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/03/2012 13:56

19/03/2012 13:34
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/03/2012 13:56

14 19/03/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

13 19/03/2012 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 16/03/2012 07:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO AO JUIZ DA COMARCA DE TERESINA 8ª VARA CRIMINAL

    Documento não disponível
11 13/03/2012 14:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/03/2012 14:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PÍ.

    Documento não disponível
9 17/10/2011 08:09
14 anos atrás

Remessa

os autos para 8ª Vara Criminal de Teresina/PI, conforme despacho do Des. Relator.

8 14/10/2011 15:41
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

7 14/10/2011 11:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 05/10/2011 11:59
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/10/2011 12:08
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/10/2011 12:03
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2011 11:06
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2011 11:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2011 11:03
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 09/05/2014 08:32
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
98 24/04/2014 19:21
11 anos atrás

> Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

97 08/10/2013 12:42
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

96 07/10/2013 12:25
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

95 07/10/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 01/10/2013 08:54
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
93 27/09/2013 17:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

92 23/08/2013 17:05
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 394/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

91 23/08/2013 17:03
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

90 23/08/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

89 23/08/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 20/08/2013 12:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 18/07/2013 10:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
86 09/07/2013 09:03
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020069

85 04/07/2013 12:20
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

84 04/07/2013 12:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 02/07/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

81 28/06/2013 09:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
80 27/06/2013 19:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

78 11/06/2013 09:18
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 372 FOLHAS

77 11/06/2013 09:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 06/06/2013 07:08
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
75 05/06/2013 12:17
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

74 14/05/2013 10:55
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ Nº 7.233 NO DIA 14.03.2013.

    Documento não disponível
73 12/03/2013 10:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
72 08/03/2013 10:31
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 07/03/2013 11:53
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal

69 15/02/2013 12:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 15/02/2013 12:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
67 14/11/2012 12:11
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 345 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

66 14/11/2012 09:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 06/11/2012 11:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL. COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 18/10/2012 07:43
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
62 17/10/2012 10:08
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

61 10/10/2012 12:19
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

54 24/09/2012 17:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 24/09/2012 17:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
52 24/09/2012 14:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

51 31/08/2012 13:40
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 313 fls

50 31/08/2012 13:40
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

48 29/08/2012 17:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 29/08/2012 17:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
45 28/08/2012 07:50
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
44 27/08/2012 10:28
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

43 27/08/2012 09:09
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 24/08/2012 12:49
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
41 24/08/2012 10:39
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 21/08/2012 17:16
13 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

39 21/08/2012 09:10
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 21/08/2012 09:09
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.106 de 20/08/2012, com a publicação no dia 21/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/08/2012 09:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

36 17/08/2012 12:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

35 15/08/2012 12:16
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/08/2012 11:13
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 09/08/2012 13:09
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/08/2012 11:53
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 08/08/2012 08:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2012, Ordem: 5

30 01/08/2012 10:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 01/08/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
31/07/2012 13:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/08/2012 09:50

28 30/07/2012 13:58
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete.

27 30/07/2012 12:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

30/07/2012 12:20
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/07/2012 12:32

26 30/07/2012 12:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

25 06/07/2012 12:09
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELIZABETH AGUIAR

24 06/07/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 05/07/2012 13:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
22 21/06/2012 18:45
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES.RELATOR CONFORME OFICIO N.049/2012 EM ANEXO.

    Documento não disponível
21/06/2012 17:42
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/06/2012 07:17

20 21/06/2012 17:40
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 22/03/2012 12:44
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, oficio com despacho do relator.

18 21/03/2012 12:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
17 19/03/2012 13:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 265 fls.

19/03/2012 13:34
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/03/2012 13:56

19/03/2012 13:34
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/03/2012 13:56

14 19/03/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

13 19/03/2012 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 16/03/2012 07:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO AO JUIZ DA COMARCA DE TERESINA 8ª VARA CRIMINAL

    Documento não disponível
11 13/03/2012 14:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/03/2012 14:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PÍ.

    Documento não disponível
9 17/10/2011 08:09
14 anos atrás

> Remessa

os autos para 8ª Vara Criminal de Teresina/PI, conforme despacho do Des. Relator.

8 14/10/2011 15:41
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

7 14/10/2011 11:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 05/10/2011 11:59
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/10/2011 12:08
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/10/2011 12:03
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2011 11:06
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2011 11:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2011 11:03
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 09/10/2012 08:14
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 09/10/2012 08:14
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.140 de 08/10/2012, com a publicação no dia 09/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 05/10/2012 12:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 05/10/2012 10:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

56 03/10/2012 08:03
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/10/2012 12:08
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 31/08/2012 10:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
47 29/08/2012 17:55
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
70 07/03/2013 11:52
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp...

65 06/11/2012 11:01
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
82 02/07/2013 13:03
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 11/06/2013 09:20
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO