Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005787-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005787-1
Número Único
0014210-71.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
  • 10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Busca e Apreensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2011 10:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SPIC-SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Apelado
  • SO FIBRA E COMÉRCIO LTDA ME
Advogados
Apelantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Apelado
  • JOSÉ RAIMUNDO NUNES CARDOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 13:34

Partes

Embargante
  • SPIC-SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Embargado
  • SO FIBRA E COMÉRCIO LTDA ME

Advogados

Embargantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Embargado
  • JOSÉ RAIMUNDO NUNES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 19/02/2018 11:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

74 19/02/2018 11:55
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/04/2014

    Documento não disponível
73 16/01/2018 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 16/01/2018 10:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 16/01/2018 10:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o retorno dos autos APC2011.0001.005787-1 à Coordenadoria de Justiça Cível (SESCAR — CÍVEL), para que aguarde os prazos processuais em cartório e a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem a qualquer interposição recursal.
Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
70 18/12/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 15/12/2017 10:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 20/09/2017 18:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 19/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
66 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 60, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 18/09/2017 10:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMETIDOS DESPACHO AVULSO.

64 18/09/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a busca e apreensão dos autos, sem prejuízo das demais implicações legais do art. 234, §2° e §3° do CPC/2015.
Após cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
63 20/03/2014 13:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ROBERTO RODRIGUES VALE.

    Documento não disponível
62 20/03/2014 12:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 20/03/2014 08:02
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/03/2014 08:02
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 18/03/2014 12:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 18/03/2014 12:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

57 14/03/2014 12:14
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 14/03/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 13/03/2014 09:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 18/02/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

53 14/02/2014 16:04
11 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 001550

52 14/02/2014 15:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 14/02/2014 15:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 13/02/2014 08:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Raimundo N. Cardoso

    Documento não disponível
49 11/02/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 05/02/2014 08:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 04/02/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 04/02/2014 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 14/01/2014 09:53
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

44 13/01/2014 19:18
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 039053

43 10/01/2014 18:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 13/12/2013 13:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 09/12/2013 11:52
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ROBERTO RODRIGUES VALE.

    Documento não disponível
40 06/12/2013 08:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 06/12/2013 08:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 06/12/2013 08:12
11 anos atrás

Remessa

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publicação no dia 06/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/12/2013 11:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/12/2013 10:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

35 02/12/2013 08:31
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 02/12/2013 07:53
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 29/11/2013 11:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/11/2013 10:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

31 21/11/2013 09:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 17

30 11/11/2013 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 11/11/2013 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 04/11/2013 09:20
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

27 01/11/2013 12:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 01/11/2013 09:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 01/11/2013 09:06
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

24 31/10/2013 13:26
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
23 29/10/2013 09:21
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 25/10/2013 13:12
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
21 24/10/2013 09:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 3

20 17/10/2013 11:42
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 17/10/2013 09:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 18

18 03/09/2013 10:06
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 03/09/2013 09:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 03/09/2013 07:57
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

15 30/08/2013 10:38
12 anos atrás

Conclusão

Des. James

14 29/08/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 29/08/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 26/10/2011 16:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/10/2011 16:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/10/2011 18:14
14 anos atrás

Remessa

9 10/10/2011 14:17
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/10/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 06/10/2011 18:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2011 18:13
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2011 10:38
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2011 10:31
14 anos atrás

Distribuição

3 05/10/2011 09:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/10/2011 09:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2011 09:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 19/02/2018 11:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

74 19/02/2018 11:55
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/04/2014

    Documento não disponível
73 16/01/2018 16:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 16/01/2018 10:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 16/01/2018 10:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o retorno dos autos APC2011.0001.005787-1 à Coordenadoria de Justiça Cível (SESCAR — CÍVEL), para que aguarde os prazos processuais em cartório e a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem a qualquer interposição recursal.
Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
70 18/12/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 15/12/2017 10:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 20/09/2017 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 19/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
66 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 60, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 18/09/2017 10:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMETIDOS DESPACHO AVULSO.

64 18/09/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a busca e apreensão dos autos, sem prejuízo das demais implicações legais do art. 234, §2° e §3° do CPC/2015.
Após cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
63 20/03/2014 13:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ROBERTO RODRIGUES VALE.

    Documento não disponível
62 20/03/2014 12:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 18/03/2014 12:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

57 14/03/2014 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 14/03/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/02/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

53 14/02/2014 16:04
11 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 001550

51 14/02/2014 15:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 13/02/2014 08:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Raimundo N. Cardoso

    Documento não disponível
49 11/02/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 05/02/2014 08:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 04/02/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 04/02/2014 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 14/01/2014 09:53
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

44 13/01/2014 19:18
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 039053

43 10/01/2014 18:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 09/12/2013 11:52
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ROBERTO RODRIGUES VALE.

    Documento não disponível
40 06/12/2013 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 06/12/2013 08:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 06/12/2013 08:12
11 anos atrás

> Remessa

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publicação no dia 06/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/12/2013 11:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/12/2013 10:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

35 02/12/2013 08:31
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 02/12/2013 07:53
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 29/11/2013 11:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/11/2013 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

31 21/11/2013 09:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 17

30 11/11/2013 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 11/11/2013 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 04/11/2013 09:20
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

27 01/11/2013 12:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 01/11/2013 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 01/11/2013 09:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

24 31/10/2013 13:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
23 29/10/2013 09:21
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 25/10/2013 13:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
21 24/10/2013 09:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 3

20 17/10/2013 11:42
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 17/10/2013 09:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 18

18 03/09/2013 10:06
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 03/09/2013 09:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 03/09/2013 07:57
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

15 30/08/2013 10:38
12 anos atrás

> Conclusão

Des. James

14 29/08/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 29/08/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 26/10/2011 16:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/10/2011 16:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/10/2011 18:14
14 anos atrás

> Remessa

9 10/10/2011 14:17
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/10/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 06/10/2011 18:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2011 18:13
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2011 10:38
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2011 10:31
14 anos atrás

> Distribuição

3 05/10/2011 09:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/10/2011 09:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2011 09:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 20/03/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/03/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 18/03/2014 12:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 13/03/2014 09:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 14/02/2014 15:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 13/12/2013 13:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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