Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005801-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005801-2
Número Único
0005801-36.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/10/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2011 12:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • SOCORRO SYMONY SOARES CAVALCANTE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/07/2012 12:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • SOCORRO SYMONY SOARES CAVALCANTE

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 18/09/2013 17:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • SOCORRO SYMONY SOARES CAVALCANTE

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 18/09/2013 17:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • SOCORRO SYMONY SOARES CAVALCANTE

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

79 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

78 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
77 21/11/2013 11:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 20/11/2013 15:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231.

    Documento não disponível
75 06/11/2013 08:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/11/2013 10:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 04/11/2013 10:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 30/10/2013 12:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR- CÍVEL.

70 30/10/2013 10:33
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

69 30/10/2013 10:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

68 21/10/2013 13:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 21/10/2013 13:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp. e ao RE

66 18/10/2013 15:34
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 18/10/2013 15:32
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 18/10/2013 15:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 09/10/2013 08:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 02/10/2013 11:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 01/10/2013 11:37
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
60 19/09/2013 15:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 19/09/2013 15:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

58 18/09/2013 17:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 18/09/2013 17:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 09/09/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 06/09/2013 09:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 06/09/2013 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 04/09/2013 10:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 04/09/2013 09:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

51 26/08/2013 08:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 23/08/2013 09:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 12/03/2013 11:47
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

48 12/03/2013 08:58
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/01/2013 19:26
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

46 08/01/2013 17:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 19/12/2012 13:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
44 13/12/2012 07:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
43 08/10/2012 08:13
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 05/10/2012 09:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 03/10/2012 08:58
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab.Des.José James

40 02/10/2012 12:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 02/10/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
38 14/09/2012 11:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362.

37 06/07/2012 12:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 04/07/2012 09:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 02/07/2012 10:46
8 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

34 02/07/2012 10:46
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 28/06/2012 10:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 28/06/2012 10:00
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

31 05/06/2012 13:02
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 05/06/2012 12:32
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 29/05/2012 11:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
28 29/05/2012 10:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 25/05/2012 11:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 18

26 18/04/2012 08:30
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 18/04/2012 07:57
8 anos atrás

Remessa

a SEJU.

24 18/04/2012 07:57
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 17/04/2012 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
22 02/04/2012 16:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/04/2012 16:34
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 23/02/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 23/02/2012 13:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

18 23/02/2012 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 08/02/2012 16:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 17/01/2012 19:10
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 02/12/2011 19:17
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 30/11/2011 18:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 18/11/2011 08:22
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
12 10/11/2011 09:59
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com mandado de intimação assinado

11 09/11/2011 13:30
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
10 04/11/2011 14:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 03/11/2011 10:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 03/11/2011 10:06
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 06/10/2011 18:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2011 18:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2011 12:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2011 12:06
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/10/2011 11:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/10/2011 11:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2011 11:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

79 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

78 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
76 20/11/2013 15:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231.

    Documento não disponível
75 06/11/2013 08:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/11/2013 10:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 04/11/2013 10:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 30/10/2013 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR- CÍVEL.

64 18/10/2013 15:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 02/10/2013 11:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 19/09/2013 15:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 19/09/2013 15:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

56 09/09/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 12/03/2013 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

48 12/03/2013 08:58
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/01/2013 19:26
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

45 19/12/2012 13:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
44 13/12/2012 07:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
43 08/10/2012 08:13
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 05/10/2012 09:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 03/10/2012 08:58
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab.Des.José James

40 02/10/2012 12:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 02/10/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
38 14/09/2012 11:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362.

36 04/07/2012 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 02/07/2012 10:46
8 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

34 02/07/2012 10:46
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 28/06/2012 10:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 28/06/2012 10:00
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

31 05/06/2012 13:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 05/06/2012 12:32
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 29/05/2012 11:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
28 29/05/2012 10:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 25/05/2012 11:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 18

26 18/04/2012 08:30
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 18/04/2012 07:57
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU.

24 18/04/2012 07:57
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 17/04/2012 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
22 02/04/2012 16:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/04/2012 16:34
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 23/02/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 23/02/2012 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

18 23/02/2012 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 08/02/2012 16:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 17/01/2012 19:10
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 02/12/2011 19:17
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 30/11/2011 18:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 18/11/2011 08:22
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
12 10/11/2011 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com mandado de intimação assinado

11 09/11/2011 13:30
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
10 04/11/2011 14:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 03/11/2011 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 03/11/2011 10:06
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 06/10/2011 18:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2011 18:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/10/2011 12:12
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2011 12:06
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/10/2011 11:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/10/2011 11:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2011 11:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 06/09/2013 09:06
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 06/09/2013 09:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 04/09/2013 10:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 04/09/2013 09:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

51 26/08/2013 08:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 23/08/2013 09:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/01/2013 17:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 06/07/2012 12:03
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 21/11/2013 11:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

69 30/10/2013 10:32
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

68 21/10/2013 13:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 21/10/2013 13:08
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp. e ao RE

65 18/10/2013 15:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 09/10/2013 08:10
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 18/09/2013 17:02
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

66 18/10/2013 15:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 01/10/2013 11:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
58 18/09/2013 17:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível