Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005827-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005827-9
Número Único
0033071-71.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/10/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/07/2015
Impedimentos
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/07/2013 12:08

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 156/159, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV27, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/10/2014 09:45

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/02/2012 09:59

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/08/2013 07:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho proferido nos referidos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 07:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 171, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2011 11:15

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    06/10/2011 10:44

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO FINASA S/A
Apelado
  • ALTINO GONÇALVES DE MELO NETO
Advogados
Requerentes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
Apelante
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelados
  • Henry Wall Gomes Freitas
  • EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA
  • THYELTSON NUNES CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 19/09/2017 16:53
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

101 19/09/2017 16:51
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/08/2017

    Documento não disponível
100 01/08/2017 19:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

99 01/08/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e NOVA publicação.

98 31/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
97 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 46, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 28/07/2017 11:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando NOVA PUBLICAÇÃO.

95 19/06/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

94 14/06/2017 14:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 14/06/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 14/06/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 05/06/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

90 02/06/2017 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 02/06/2017 14:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007544/2017

88 02/06/2017 13:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº M7544

87 01/06/2017 12:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado da petição nº 7544 despachada.

    Documento não disponível
86 29/05/2017 16:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 007544/2017.

    Documento não disponível
85 29/05/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

84 26/05/2017 08:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 26/05/2017 08:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
82 24/04/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 24/04/2017 10:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

80 24/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
79 20/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 62, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 19/04/2017 13:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

77 10/04/2017 11:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

76 07/04/2017 11:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de BANCO FINASA S/A e provido

    Documento não disponível
75 27/03/2017 09:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 1

74 24/03/2017 10:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA A PAUTA

73 23/03/2017 11:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 07/10/2016 09:41
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

71 05/10/2016 11:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 05/10/2016 11:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 22/09/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 011654/2016

68 22/09/2016 13:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
67 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 39, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 13/09/2016 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
64 05/09/2016 18:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 010734/2016

63 05/09/2016 16:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 30/08/2016 13:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 29/08/2016 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
60 08/07/2015 11:36
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

59 08/07/2015 09:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/07/2015 09:10
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 08/07/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 08/07/2015 07:48
9 anos atrás

Distribuição

55 15/12/2014 12:11
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

54 15/12/2014 09:40
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 10/12/2014 13:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

51 21/10/2014 11:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/10/2014 11:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 21/10/2014 09:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 21/10/2014 09:50
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 21/10/2014 09:45
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 20/10/2014 08:56
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.000100.6549-9.

45 28/11/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº030128

44 27/11/2013 08:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição avulsa prot. 30128 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
43 04/10/2013 10:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

42 03/10/2013 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 02/10/2013 12:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
40 26/08/2013 08:44
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

39 20/08/2013 10:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 20/08/2013 10:06
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

37 20/08/2013 10:05
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

36 12/08/2013 08:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 12/08/2013 07:51
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 09/08/2013 11:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
33 30/07/2013 17:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 30/07/2013 17:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 30/07/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 30/07/2013 12:08
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 29/07/2013 14:45
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

28 22/07/2013 17:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 18/07/2013 09:18
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

26 16/05/2013 10:03
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 09/05/2013 13:29
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 030128

24 09/05/2013 13:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 05/03/2012 12:08
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 15/02/2012 13:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 15/02/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 15/02/2012 10:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 15/02/2012 09:59
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 14/02/2012 10:17
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 17/01/2012 08:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 13/01/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 06/01/2012 09:46
13 anos atrás

Conclusão

DES.PAES LANDIM

14 21/12/2011 11:46
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível em 20.12.2011

13 20/12/2011 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 29/11/2011 17:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2011 17:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/11/2011 13:58
13 anos atrás

Remessa

01/11/2011 13:53
13 anos atrás

REMESSA A TURMA RECURSAL

Movimento excluído em 01/11/2011 13:57

9 01/11/2011 13:04
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 01/11/2011 09:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 06/10/2011 18:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2011 18:41
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/10/2011 11:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2011 11:15
14 anos atrás

Distribuição

3 06/10/2011 10:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2011 10:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2011 10:42
14 anos atrás

AUTUADO