e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005852-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.005852-8

N�mero �nico

0000703-30.2009.8.18.0036

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10418 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Sistema Nacional de Tr�nsito > CNH - Carteira Nacional de Habilita��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/10/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/06/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

13/06/2014 10:01
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 003 - GP de 30 de maio de 2014.
Distribui��o por Sorteio

07/10/2011 07:49
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000703-30.2009.8.18.0036
Ordinaria
Vara �nica - Altos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI

Apelado

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Apelantes

Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
Anibal Moreira Viana
Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
Eulino Gomes da Silva
Francisco Jesus Vieira
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
Jose Francisco Benicio de Macedo
Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Segisnando Messias Ramos de Alencar

Apelado

Luzia Fernandes do Nascimento

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
46	08/07/2015 12:33 10 anos atr�s	Remessa A Comarca de Altos
45	06/07/2015 11:38 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetido ao SEJU para remessa ao juiz de origem
44	06/07/2015 11:38 10 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
43	03/07/2015 13:41 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
42	17/06/2015 13:14 10 anos atr�s	Remessa portaria n� 362
41	07/05/2015 12:42 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
40	07/05/2015 10:34 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
39	07/05/2015 10:33 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.737 de 06/05/2015, com a publica��o no dia 07/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
38	05/05/2015 08:03 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
37	04/05/2015 11:05 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR13
36	29/04/2015 07:35 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
35	28/04/2015 12:51 10 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
34	22/04/2015 09:55 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 6
33	31/03/2015 10:11 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	31/03/2015 08:55 10 anos atr�s	Recebimento gabinete revisor
31	30/03/2015 09:16 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando Mendes.
30	27/03/2015 13:45 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
29	27/03/2015 10:42 10 anos atr�s	Remessa A Sescar c�vel.
28	27/03/2015 10:42 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
27	15/10/2014 11:57 10 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
26	14/10/2014 16:16 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	14/10/2014 16:16 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
24	30/07/2014 08:30 11 anos atr�s	Remessa
23	29/07/2014 18:09 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
22	29/07/2014 12:06 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
21	16/06/2014 08:40 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	16/06/2014 08:39 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
19	13/06/2014 10:03 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	13/06/2014 10:01 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
17	10/06/2014 07:16 11 anos atr�s	Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
16	10/06/2014 07:16 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
15	04/06/2014 13:11 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR-C�VEL COM OS N� 03/2014.
14	12/03/2012 10:15 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel acompanhado de peti��o n� 08939.
13	25/11/2011 13:19 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/11/2011 13:19 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/10/2011 09:19 14 anos atr�s	Remessa
10	18/10/2011 13:29 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	18/10/2011 13:25 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	17/10/2011 13:48 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	07/10/2011 16:39 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/10/2011 16:38 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	07/10/2011 07:54 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/10/2011 07:49 14 anos atr�s	Distribui��o
3	06/10/2011 13:43 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2011 13:43 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2011 13:42 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.005852-8

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio