Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.005876-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005876-0
Número Único
0000290-55.2011.8.18.0033
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/05/2012
Impedimentos
  • Desa. Rosimar Leite Carneiro
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2011 13:12

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 140, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV8, do processo eletrônico, e nos termos do art. 143, do RITJPI..
  • Magistrado Impedido

    20/10/2011 13:03

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • A Magistrada se declarou impedida de atuar no feito, como se vê do despacho de fls. 140, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2012 08:42

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 156/157, dos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV20, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/10/2011 09:21

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • A Magistrada é Relatora do HC 201100010047361, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/05/2012 10:58

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 161/162, dos autos, disponibilizado através do ACOR15, MOV27, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO DA SILVA MATOS
Advogados
Apelado
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/07/2012 10:25

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DA SILVA MATOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
2 - Recurso Especial - 20/09/2012 18:02

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DA SILVA MATOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 05/06/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Piripiri

80 03/06/2013 13:18
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
79 28/05/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

27/05/2013 18:13
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/05/2013 12:44

77 27/05/2013 18:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 24/05/2013 07:37
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
75 22/05/2013 11:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

74 02/04/2013 15:27
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
73 01/04/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 27/03/2013 07:42
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

71 27/03/2013 07:42
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

70 12/03/2013 10:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 12/03/2013 10:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
68 28/02/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

67 02/10/2012 16:27
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 220folhas, numeradas e rubricadas.

66 24/09/2012 08:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 20/09/2012 18:02
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

64 20/09/2012 17:59
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO ( RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
63 05/09/2012 10:38
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

62 05/09/2012 09:04
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 05/09/2012 09:04
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.117 de 04/09/2012, com a publicação no dia 05/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 03/09/2012 11:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 03/09/2012 10:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

58 30/08/2012 08:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 29/08/2012 13:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 22/08/2012 15:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 22/08/2012 15:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
54 22/08/2012 15:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

53 30/07/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 198/fls. numeradas e rubricadas.

52 30/07/2012 12:18
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 27/07/2012 13:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
50 26/07/2012 10:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/07/2012 10:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

48 25/07/2012 09:14
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 24/07/2012 17:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

46 24/07/2012 17:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
45 20/07/2012 09:55
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/07/2012 09:54
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/07/2012 13:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/07/2012 09:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 11/07/2012 11:52
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 11/07/2012 09:51
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/07/2012 13:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/07/2012 09:11
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2012, Ordem: 11

37 25/05/2012 08:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 24/05/2012 09:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
35 22/05/2012 15:26
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

34 22/05/2012 15:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

33 22/05/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 09/05/2012 11:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
31 09/05/2012 11:04
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

30 09/05/2012 10:58
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 08/05/2012 11:55
13 anos atrás

Remessa

Á Distribuição conforme despacho de fls.162 do Des. Relator.

28 08/05/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

27 08/05/2012 09:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

26 21/03/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

25 20/03/2012 11:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 20/03/2012 08:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

23 20/03/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 19/03/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

os autos á Distribuição, conforme despacho de fl. 156/157

21 19/03/2012 10:16
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

20 16/03/2012 10:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
19 01/03/2012 08:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/02/2012 10:09
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/03/2012 08:19

18 09/02/2012 10:09
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/02/2012 10:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ em 07-02-12

16 24/10/2011 11:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 145 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 24/10/2011 11:31
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 24/10/2011 09:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 21/10/2011 11:40
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 20/10/2011 13:18
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 20/10/2011 13:12
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 20/10/2011 08:49
14 anos atrás

Remessa

á Distribuição, conforme despacho de fl. 140

9 20/10/2011 08:48
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

8 18/10/2011 09:15
14 anos atrás

Remessa

AUTOS À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 11/10/2011 08:51
14 anos atrás

Recebimento

autos em gabinete.

6 10/10/2011 13:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/10/2011 09:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/10/2011 09:21
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 10/10/2011 09:06
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2011 09:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 09:02
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 05/06/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Piripiri

80 03/06/2013 13:18
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
79 28/05/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

27/05/2013 18:13
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/05/2013 12:44

77 27/05/2013 18:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 24/05/2013 07:37
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
75 22/05/2013 11:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

74 02/04/2013 15:27
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
73 01/04/2013 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 27/03/2013 07:42
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

70 12/03/2013 10:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 12/03/2013 10:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
68 28/02/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

67 02/10/2012 16:27
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 220folhas, numeradas e rubricadas.

66 24/09/2012 08:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 20/09/2012 17:59
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO ( RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
63 05/09/2012 10:38
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

56 22/08/2012 15:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 22/08/2012 15:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
54 22/08/2012 15:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

53 30/07/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 198/fls. numeradas e rubricadas.

52 30/07/2012 12:18
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 26/07/2012 10:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 25/07/2012 09:14
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 24/07/2012 17:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

46 24/07/2012 17:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
45 20/07/2012 09:55
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/07/2012 09:54
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/07/2012 13:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/07/2012 09:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 11/07/2012 11:52
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 11/07/2012 09:51
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/07/2012 13:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/07/2012 09:11
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2012, Ordem: 11

37 25/05/2012 08:56
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 24/05/2012 09:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
35 22/05/2012 15:26
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

34 22/05/2012 15:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

33 22/05/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 09/05/2012 11:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
31 09/05/2012 11:04
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

30 09/05/2012 10:58
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 08/05/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

Á Distribuição conforme despacho de fls.162 do Des. Relator.

28 08/05/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

27 08/05/2012 09:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

26 21/03/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

25 20/03/2012 11:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 20/03/2012 08:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

23 20/03/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 19/03/2012 10:35
13 anos atrás

> Remessa

os autos á Distribuição, conforme despacho de fl. 156/157

21 19/03/2012 10:16
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

20 16/03/2012 10:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
19 01/03/2012 08:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/02/2012 10:09
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/03/2012 08:19

18 09/02/2012 10:09
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/02/2012 10:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ em 07-02-12

16 24/10/2011 11:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 145 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 24/10/2011 11:31
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 24/10/2011 09:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 21/10/2011 11:40
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 20/10/2011 13:18
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 20/10/2011 13:12
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 20/10/2011 08:49
14 anos atrás

> Remessa

á Distribuição, conforme despacho de fl. 140

9 20/10/2011 08:48
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

8 18/10/2011 09:15
14 anos atrás

> Remessa

AUTOS À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 11/10/2011 08:51
14 anos atrás

> Recebimento

autos em gabinete.

6 10/10/2011 13:41
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/10/2011 09:29
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/10/2011 09:21
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 10/10/2011 09:06
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2011 09:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 09:02
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 05/09/2012 09:04
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 05/09/2012 09:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.117 de 04/09/2012, com a publicação no dia 05/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 03/09/2012 11:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 03/09/2012 10:03
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

58 30/08/2012 08:08
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 29/08/2012 13:05
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 27/07/2012 13:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
49 26/07/2012 10:25
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
71 27/03/2013 07:42
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

65 20/09/2012 18:02
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO