Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005878-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005878-4
Número Único
0005878-45.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50001 REGISTROS PÚBLICOS > Registro Civil das Pessoas Naturais > Retificação de Profissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2011 10:07

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 8462007
    Retificacao registros publicos
    Vara Única - Anísio de Abreu

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JULIANA RIBEIRO MIRANDA
  • PATRICK FAGUNDES DA SILVA SANTOS
Advogados
Apelado
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/05/2016 15:45

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 07/06/2017 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Anísio de Abreu.

89 06/06/2017 08:07
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

88 06/06/2017 08:06
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/03/2017

    Documento não disponível
87 10/04/2017 11:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
86 10/04/2017 08:48
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PJ-TURMA RECURSAL

    Documento não disponível
85 05/04/2017 10:54
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PJ-TURMA RECURSAL

84 04/04/2017 12:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
04/04/2017 08:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 04/04/2017 11:58
Motivo: NUMERO DO PROCESSO NO MANDADO ERRADO.

83 16/03/2017 14:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

82 08/03/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
81 03/03/2017 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA em 01/02/2017

    Documento não disponível
80 03/03/2017 12:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição em 01/02/2017

    Documento não disponível
79 06/02/2017 12:41
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 19/01/2017 14:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
77 18/01/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 22, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/01/2017 12:37
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

73 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 16/12/2016 09:46
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 15/12/2016 10:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
70 08/12/2016 12:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 08/12/2016 12:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 08/12/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 07/12/2016 10:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão ordinária do dia 06.12.2016.

    Documento não disponível
66 07/12/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2016, Ordem: 77

65 02/12/2016 08:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 02/12/2016 08:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 28/11/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 25/11/2016 11:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 17

61 10/10/2016 10:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 10/10/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
59 26/08/2016 10:45
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 24/08/2016 20:00
8 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 010219/2016

57 24/08/2016 17:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 24/08/2016 17:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 23/08/2016 14:21
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 91 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 17/08/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 11/08/2016 13:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 11/08/2016 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inteme-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 08/08/2016 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido na gabinete Des. Oliveira.

50 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 22/06/2016 09:52
9 anos atrás

Recebimento

AR ref. carta de intimação de fls 77 juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 01/06/2016 17:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005800/2016

47 27/05/2016 15:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 27/05/2016 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 29/04/2016 07:59
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 04/04/2016 15:30
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

43 04/04/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão

42 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 18, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 31/03/2016 09:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso Conhecido e Improvido.

39 18/03/2016 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 17/03/2016 08:20
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 16/03/2016 12:05
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 11/03/2016 07:49
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/03/2016 12:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 09/03/2016 13:17
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

33 09/03/2016 09:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 18

32 26/11/2015 07:50
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 25/11/2015 12:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 17/11/2015 13:02
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

29 17/11/2015 10:03
9 anos atrás

Conclusão

Des: James

28 16/11/2015 17:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/11/2015 11:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
26 16/10/2013 10:27
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

25 15/10/2013 09:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/10/2013 09:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 22/07/2013 14:47
12 anos atrás

Remessa

22 22/07/2013 14:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 15/07/2013 11:48
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 13/07/2013 10:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/07/2013 10:17
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
13/07/2013 10:17
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/07/2013 10:17

13/07/2013 10:16
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/07/2013 10:16

17 28/06/2013 16:59
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões da parte apelada

16 28/06/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
15 28/06/2013 10:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 13/05/2013 09:11
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
13 26/04/2013 14:44
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 25/04/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação pessoal do Defensor Público de categoria especial.

    Documento não disponível
11 11/11/2011 16:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 11/11/2011 16:25
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 17/10/2011 08:58
14 anos atrás

Remessa

8 14/10/2011 13:18
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 14/10/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 10/10/2011 12:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 10/10/2011 10:08
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 10:07
14 anos atrás

Distribuição

3 10/10/2011 09:07
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/10/2011 09:07
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 09:06
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 07/06/2017 09:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Anísio de Abreu.

89 06/06/2017 08:07
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

88 06/06/2017 08:06
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/03/2017

    Documento não disponível
87 10/04/2017 11:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
86 10/04/2017 08:48
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PJ-TURMA RECURSAL

    Documento não disponível
85 05/04/2017 10:54
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PJ-TURMA RECURSAL

84 04/04/2017 12:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
04/04/2017 08:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 04/04/2017 11:58
Motivo: NUMERO DO PROCESSO NO MANDADO ERRADO.

83 16/03/2017 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

82 08/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
81 03/03/2017 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA em 01/02/2017

    Documento não disponível
80 03/03/2017 12:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição em 01/02/2017

    Documento não disponível
79 06/02/2017 12:41
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 19/01/2017 14:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
77 18/01/2017 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 22, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/01/2017 12:37
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

73 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 16/12/2016 09:46
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 08/12/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 07/12/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2016, Ordem: 77

63 28/11/2016 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 25/11/2016 11:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 17

60 10/10/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
59 26/08/2016 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 24/08/2016 20:00
8 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 010219/2016

56 24/08/2016 17:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 23/08/2016 14:21
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 91 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 17/08/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 11/08/2016 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 11/08/2016 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inteme-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 08/08/2016 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido na gabinete Des. Oliveira.

50 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 22/06/2016 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

AR ref. carta de intimação de fls 77 juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 01/06/2016 17:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005800/2016

46 27/05/2016 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 29/04/2016 07:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 04/04/2016 15:30
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

43 04/04/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão

42 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 18, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 31/03/2016 09:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso Conhecido e Improvido.

39 18/03/2016 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 17/03/2016 08:20
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 16/03/2016 12:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 11/03/2016 07:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/03/2016 12:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 09/03/2016 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

33 09/03/2016 09:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 18

32 26/11/2015 07:50
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 25/11/2015 12:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 17/11/2015 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des revisor

29 17/11/2015 10:03
9 anos atrás

> Conclusão

Des: James

28 16/11/2015 17:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/11/2015 11:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
26 16/10/2013 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

25 15/10/2013 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/10/2013 09:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 22/07/2013 14:47
12 anos atrás

> Remessa

22 22/07/2013 14:46
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 15/07/2013 11:48
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 13/07/2013 10:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/07/2013 10:17
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
13/07/2013 10:17
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/07/2013 10:17

13/07/2013 10:16
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 13/07/2013 10:16

17 28/06/2013 16:59
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões da parte apelada

16 28/06/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
15 28/06/2013 10:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 13/05/2013 09:11
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
13 26/04/2013 14:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 25/04/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação pessoal do Defensor Público de categoria especial.

    Documento não disponível
11 11/11/2011 16:25
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 11/11/2011 16:25
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 17/10/2011 08:58
14 anos atrás

> Remessa

8 14/10/2011 13:18
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 14/10/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 10/10/2011 12:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 10/10/2011 10:08
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 10:07
14 anos atrás

> Distribuição

3 10/10/2011 09:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/10/2011 09:07
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 09:06
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 15/12/2016 10:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
70 08/12/2016 12:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 08/12/2016 12:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 07/12/2016 10:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão ordinária do dia 06.12.2016.

    Documento não disponível
65 02/12/2016 08:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 02/12/2016 08:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 10/10/2016 10:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 24/08/2016 17:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 27/05/2016 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível