Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005888-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005888-7
Número Único
0005888-89.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2011 12:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANÁLIA MAGALHÃES DE ALENCAR
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/11/2011 17:06

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANÁLIA MAGALHÃES DE ALENCAR

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 21/05/2015 17:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANÁLIA MAGALHÃES DE ALENCAR

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 15/10/2015 18:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANÁLIA MAGALHÃES DE ALENCAR

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 15/10/2015 18:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANÁLIA MAGALHÃES DE ALENCAR

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 14/10/2019 14:41
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 14/10/2019 13:47
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
114 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 08/10/2019 11:21
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

110 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 16/11/2016 10:50
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

107 11/11/2016 13:02
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
106 12/09/2016 12:12
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

105 08/09/2016 17:14
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010775/2016

104 06/09/2016 17:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 06/09/2016 17:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 02/09/2016 18:42
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 26/08/2016 15:56
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
100 22/08/2016 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 03/03/2016 16:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
98 15/02/2016 11:25
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020789

97 01/02/2016 12:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 29/01/2016 18:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 243 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
95 20/01/2016 16:44
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 20/01/2016 16:43
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 18/01/2016 12:13
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
92 18/01/2016 12:12
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 18/01/2016 12:11
4 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 11/01/2016 15:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 11/01/2016 11:25
4 anos atrás

Remessa

À Sescar cível.

88 11/01/2016 11:25
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

87 11/01/2016 11:24
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

86 10/11/2015 07:19
4 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011298

85 09/11/2015 09:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
04/11/2015 16:19
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/11/2015 07:19

83 04/11/2015 15:34
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 04/11/2015 15:32
4 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 04/11/2015 15:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 29/10/2015 12:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 28/10/2015 09:23
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
78 20/10/2015 15:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

77 20/10/2015 15:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010620 e 010619

76 15/10/2015 18:07
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 15/10/2015 18:04
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 02/10/2015 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 02/10/2015 09:39
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 02/10/2015 09:39
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.840 de 01/10/2015, com a publicação no dia 02/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 01/10/2015 09:33
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 30/09/2015 12:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

69 14/09/2015 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 14/09/2015 07:49
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 11/09/2015 09:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
66 16/06/2015 12:20
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 16/06/2015 11:19
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 15/06/2015 19:33
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005920

63 15/06/2015 14:56
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 15/06/2015 14:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 15/06/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 10/06/2015 11:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 02/06/2015 09:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 01/06/2015 13:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-intime-se a parte embargada para, querendo,no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
01/06/2015 09:49
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/06/2015 09:50

57 01/06/2015 09:49
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 29/05/2015 14:03
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 29/05/2015 14:00
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 21/05/2015 19:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 21/05/2015 19:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005060

52 21/05/2015 17:14
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 14/05/2015 10:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/05/2015 10:06
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 14/05/2015 10:05
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/05/2015 08:27
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 12/05/2015 13:06
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida em definitivo.

46 11/05/2015 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 11/05/2015 08:53
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 08/05/2015 09:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
43 06/05/2015 10:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 05/05/2015 11:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 30/04/2015 13:04
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 26

39 07/04/2015 11:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 07/04/2015 10:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju- inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 19/06/2012 16:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/06/2012 16:41
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 14/05/2012 12:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 14/05/2012 08:16
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

33 11/05/2012 11:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
32 08/05/2012 11:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/05/2012 11:29
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 27/04/2012 08:37
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
29 19/04/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

28 17/02/2012 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

27 17/02/2012 07:48
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

26 17/02/2012 07:48
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.982 de 16/02/2012, com a publicação no dia 17/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 16/02/2012 08:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

24 16/02/2012 08:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

23 14/02/2012 07:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 13/02/2012 11:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 12/12/2011 13:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, ag. interno e informações.

20 12/12/2011 13:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos.

    Documento não disponível
19 25/11/2011 17:08
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
18 25/11/2011 17:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/11/2011 17:02
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 23/11/2011 19:12
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3501/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 21/11/2011 08:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
14 17/11/2011 12:37
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado de intimação assinado.

13 16/11/2011 13:21
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
12 16/11/2011 13:20
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
16/11/2011 13:18
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 13:18

11 09/11/2011 14:00
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
09/11/2011 13:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/11/2011 13:58

10 09/11/2011 13:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3501/2011

    Documento não disponível
9 18/10/2011 08:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/10/2011 12:49
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a liminar vindicada.

7 10/10/2011 17:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2011 17:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2011 12:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2011 11:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2011 11:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 11:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 14/10/2019 14:41
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 14/10/2019 13:47
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
114 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 08/10/2019 11:21
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

110 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 08/09/2016 17:14
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010775/2016

104 06/09/2016 17:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 06/09/2016 17:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 02/09/2016 18:42
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 26/08/2016 15:56
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
100 22/08/2016 13:36
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 03/03/2016 16:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
98 15/02/2016 11:25
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020789

97 01/02/2016 12:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 29/01/2016 18:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 243 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
95 20/01/2016 16:44
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 20/01/2016 16:43
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
90 11/01/2016 15:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 11/01/2016 11:25
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar cível.

85 09/11/2015 09:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
04/11/2015 16:19
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/11/2015 07:19

81 04/11/2015 15:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 29/10/2015 12:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 28/10/2015 09:23
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
78 20/10/2015 15:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

77 20/10/2015 15:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010620 e 010619

74 02/10/2015 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 02/10/2015 09:39
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 02/10/2015 09:39
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.840 de 01/10/2015, com a publicação no dia 02/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 30/09/2015 12:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

69 14/09/2015 10:41
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 11/09/2015 09:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
66 16/06/2015 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 15/06/2015 19:33
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005920

62 15/06/2015 14:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 15/06/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 10/06/2015 11:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 02/06/2015 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 01/06/2015 13:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-intime-se a parte embargada para, querendo,no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
01/06/2015 09:49
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/06/2015 09:50

57 01/06/2015 09:49
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 29/05/2015 14:00
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 21/05/2015 19:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 21/05/2015 19:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005060

51 14/05/2015 10:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/05/2015 10:06
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 14/05/2015 10:05
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/05/2015 08:27
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 12/05/2015 13:06
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida em definitivo.

46 11/05/2015 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 11/05/2015 08:53
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 08/05/2015 09:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
43 06/05/2015 10:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 05/05/2015 11:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 30/04/2015 13:04
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 26

39 07/04/2015 11:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 07/04/2015 10:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju- inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 19/06/2012 16:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/06/2012 16:41
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 14/05/2012 12:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 14/05/2012 08:16
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

33 11/05/2012 11:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
32 08/05/2012 11:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/05/2012 11:29
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 27/04/2012 08:37
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
29 19/04/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

28 17/02/2012 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

27 17/02/2012 07:48
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

26 17/02/2012 07:48
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.982 de 16/02/2012, com a publicação no dia 17/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 16/02/2012 08:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

24 16/02/2012 08:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

20 12/12/2011 13:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos.

    Documento não disponível
19 25/11/2011 17:08
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
17 25/11/2011 17:02
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 23/11/2011 19:12
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3501/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 21/11/2011 08:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
14 17/11/2011 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado de intimação assinado.

13 16/11/2011 13:21
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
12 16/11/2011 13:20
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
16/11/2011 13:18
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 13:18

11 09/11/2011 14:00
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
09/11/2011 13:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/11/2011 13:58

10 09/11/2011 13:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3501/2011

    Documento não disponível
9 18/10/2011 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/10/2011 12:49
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a liminar vindicada.

7 10/10/2011 17:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2011 17:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2011 12:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2011 11:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2011 11:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 11:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
23 14/02/2012 07:59
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 13/02/2012 11:42
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 12/12/2011 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, ag. interno e informações.

18 25/11/2011 17:06
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 01/10/2015 09:33
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 14/09/2015 07:49
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 16/06/2015 11:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 15/06/2015 14:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 29/05/2015 14:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 21/05/2015 17:14
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 18/01/2016 12:13
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
91 18/01/2016 12:11
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 11/01/2016 11:24
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

86 10/11/2015 07:19
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011298

82 04/11/2015 15:32
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 15/10/2015 18:04
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 16/11/2016 10:50
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

107 11/11/2016 13:02
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
106 12/09/2016 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

92 18/01/2016 12:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 11/01/2016 11:25
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

83 04/11/2015 15:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 15/10/2015 18:07
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível