Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005889-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.005889-9
Número Único
0005889-74.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:07

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/10/2017 11:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2011 12:23

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOCILEIDE RODRIGUES NUNES
  • JOSÉ ALMIR ALVES DA SILVA NETO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Lorena Portela Teixeira
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/06/2014 18:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 12/12/2014 18:58

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 16/10/2019 09:01
20 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 15/10/2019 11:41
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 11/10/2019 14:02
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 11/10/2019 13:59
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 08/10/2019 11:21
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

126 15/10/2018 13:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.

125 10/10/2018 13:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
09/10/2018 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 10/10/2018 13:18
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

123 09/10/2018 12:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
122 27/09/2018 17:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910320592

121 26/09/2018 17:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 18/09/2018 23:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 12/09/2018 12:09
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
118 10/09/2018 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
117 12/07/2018 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 12/07/2018 09:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 11/07/2018 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
114 10/07/2018 13:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 58, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 10/07/2018 08:59
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

112 16/10/2017 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
LOCALIZADOR ASS. 64

111 16/10/2017 07:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 16/10/2017 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 11/10/2017 11:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

108 11/10/2017 11:14
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
107 10/10/2017 07:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 26/09/2017 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 26/09/2017 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
104 25/09/2017 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 59, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 25/09/2017 08:26
2 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

102 22/06/2017 14:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 10/03/2015 08:12
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

100 09/03/2015 18:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 155, juntado aos autos.

    Documento não disponível
99 26/02/2015 15:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
98 20/02/2015 13:57
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 20/02/2015 13:56
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 20/02/2015 09:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 19/02/2015 08:36
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 19/02/2015 08:36
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. Tema 06.

93 10/02/2015 07:46
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 09/02/2015 18:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001178

91 06/02/2015 19:07
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 06/02/2015 19:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 26/01/2015 13:01
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 20/01/2015 13:17
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 20/01/2015 10:23
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
86 15/12/2014 15:36
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

85 15/12/2014 15:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012963

84 12/12/2014 18:58
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 19/11/2014 09:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 19/11/2014 08:41
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 19/11/2014 08:40
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.638 de 18/11/2014, com a publicação no dia 19/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/11/2014 12:30
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

79 13/11/2014 10:17
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

78 11/11/2014 07:41
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

77 11/11/2014 07:18
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 10/11/2014 08:40
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 01/09/2014 11:31
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

74 28/08/2014 17:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008913

73 28/08/2014 14:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 28/08/2014 14:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 28/08/2014 13:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 21/08/2014 14:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 19/08/2014 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 19/08/2014 08:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
67 14/07/2014 09:16
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

66 10/07/2014 08:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 09/07/2014 18:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 02/07/2014 14:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 02/07/2014 14:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006527/2014

62 25/06/2014 18:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 24/06/2014 09:03
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

60 20/06/2014 08:36
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/06/2014 08:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 17/06/2014 09:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/06/2014 08:44
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

56 09/06/2014 08:35
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 06/06/2014 10:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 03/06/2014 10:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 03/06/2014 07:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 30/05/2014 08:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 13

51 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 29/05/2014 11:38
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
49 23/07/2012 12:28
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 20/07/2012 17:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 20/07/2012 17:00
8 anos atrás

PARECER

DEVOLDIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 20/07/2012 08:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 26/06/2012 09:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 26/06/2012 08:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 25/06/2012 10:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesacar Civel.

    Documento não disponível
42 28/05/2012 10:43
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 17029.

41 24/05/2012 12:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 17029.

40 23/05/2012 07:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição nº 17029.

39 10/05/2012 08:41
8 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017029

38 20/04/2012 10:25
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 16/04/2012 10:47
8 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gab. do Des. RELATOR.

36 12/04/2012 08:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

35 03/04/2012 18:47
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 03/04/2012 17:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 27/03/2012 10:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 21/03/2012 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

31 21/03/2012 10:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, mandados assinados.

    Documento não disponível
30 19/03/2012 13:41
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTTO DE LIMINAR E INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 09/03/2012 13:57
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

28 08/03/2012 13:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
27 16/12/2011 11:19
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

26 15/12/2011 13:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

25 13/12/2011 17:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 07/12/2011 13:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

23 06/12/2011 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
22 10/11/2011 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

21 10/11/2011 10:25
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e contestação.

20 10/11/2011 10:23
9 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 09/11/2011 17:52
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 04/11/2011 15:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 03/11/2011 08:23
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
16 01/11/2011 18:38
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 01/11/2011 18:36
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3305/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/10/2011 14:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 26/10/2011 12:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL,com mandado assinado.

12 25/10/2011 10:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 25/10/2011 10:43
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3305/2011

    Documento não disponível
10 24/10/2011 10:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/10/2011 15:02
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

8 13/10/2011 14:32
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 10/10/2011 17:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2011 17:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2011 12:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2011 11:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2011 11:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 11:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 16/10/2019 09:01
20 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 15/10/2019 11:41
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 11/10/2019 14:02
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 11/10/2019 13:59
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 08/10/2019 11:21
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

126 15/10/2018 13:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.

125 10/10/2018 13:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
09/10/2018 12:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 10/10/2018 13:18
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

123 09/10/2018 12:37
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
122 27/09/2018 17:52
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910320592

121 26/09/2018 17:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 18/09/2018 23:36
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 12/09/2018 12:09
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
118 10/09/2018 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
117 12/07/2018 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 12/07/2018 09:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 11/07/2018 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
114 10/07/2018 13:15
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 58, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 10/07/2018 08:59
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

112 16/10/2017 15:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
LOCALIZADOR ASS. 64

111 16/10/2017 07:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 16/10/2017 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 11/10/2017 11:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

108 11/10/2017 11:14
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
107 10/10/2017 07:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 26/09/2017 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 26/09/2017 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
104 25/09/2017 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 59, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 25/09/2017 08:26
2 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

102 22/06/2017 14:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 09/03/2015 18:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 155, juntado aos autos.

    Documento não disponível
99 26/02/2015 15:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
96 20/02/2015 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 19/02/2015 08:36
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 09/02/2015 18:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001178

90 06/02/2015 19:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 26/01/2015 13:01
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 20/01/2015 10:23
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
86 15/12/2014 15:36
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

85 15/12/2014 15:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012963

83 19/11/2014 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 13/11/2014 10:17
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

78 11/11/2014 07:41
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

75 01/09/2014 11:31
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

74 28/08/2014 17:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008913

72 28/08/2014 14:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 19/08/2014 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

68 19/08/2014 08:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
67 14/07/2014 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

66 10/07/2014 08:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 09/07/2014 18:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 02/07/2014 14:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 24/06/2014 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

60 20/06/2014 08:36
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/06/2014 08:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 17/06/2014 09:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/06/2014 08:44
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

56 09/06/2014 08:35
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 06/06/2014 10:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 03/06/2014 10:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 03/06/2014 07:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 30/05/2014 08:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 13

51 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 29/05/2014 11:38
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
49 23/07/2012 12:28
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 20/07/2012 17:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 20/07/2012 17:00
8 anos atrás

PARECER

DEVOLDIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 20/07/2012 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 26/06/2012 09:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 26/06/2012 08:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 25/06/2012 10:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesacar Civel.

    Documento não disponível
42 28/05/2012 10:43
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 17029.

41 24/05/2012 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 17029.

40 23/05/2012 07:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição nº 17029.

39 10/05/2012 08:41
8 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017029

38 20/04/2012 10:25
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 16/04/2012 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gab. do Des. RELATOR.

36 12/04/2012 08:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

35 03/04/2012 18:47
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 03/04/2012 17:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 27/03/2012 10:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 21/03/2012 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

31 21/03/2012 10:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, mandados assinados.

    Documento não disponível
30 19/03/2012 13:41
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTTO DE LIMINAR E INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 09/03/2012 13:57
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

28 08/03/2012 13:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
27 16/12/2011 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

26 15/12/2011 13:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

25 13/12/2011 17:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 07/12/2011 13:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

23 06/12/2011 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
22 10/11/2011 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

21 10/11/2011 10:25
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e contestação.

20 10/11/2011 10:23
9 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 09/11/2011 17:52
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 04/11/2011 15:12
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 03/11/2011 08:23
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
16 01/11/2011 18:38
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 01/11/2011 18:36
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3305/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/10/2011 14:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 26/10/2011 12:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL,com mandado assinado.

12 25/10/2011 10:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 25/10/2011 10:43
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3305/2011

    Documento não disponível
10 24/10/2011 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/10/2011 15:02
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

8 13/10/2011 14:32
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 10/10/2011 17:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2011 17:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2011 12:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2011 11:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2011 11:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 11:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 19/11/2014 08:41
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 19/11/2014 08:40
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.638 de 18/11/2014, com a publicação no dia 19/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/11/2014 12:30
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 11/11/2014 07:18
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 10/11/2014 08:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 28/08/2014 14:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 28/08/2014 13:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 21/08/2014 14:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 02/07/2014 14:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006527/2014

62 25/06/2014 18:14
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 10/03/2015 08:12
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

98 20/02/2015 13:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 20/02/2015 13:56
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 19/02/2015 08:36
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. Tema 06.

93 10/02/2015 07:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 06/02/2015 19:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 20/01/2015 13:17
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 12/12/2014 18:58
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível