Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005890-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.005890-5
Número Único
0005890-59.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:07

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/08/2012 08:50

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 77, dos autos, disponibilizado através do DESP14, MOV31, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2011 12:23

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2012 09:19

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012, de 20 de julho de 2012.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • EVANGELISTA ANTONIO DA COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/07/2014 11:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EVANGELISTA ANTONIO DA COSTA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 16/07/2014 11:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EVANGELISTA ANTONIO DA COSTA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

103 15/10/2018 17:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
102 15/10/2018 16:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
101 27/03/2018 13:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 99 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
100 24/10/2017 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho avulso despachado

99 20/10/2017 09:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
98 22/06/2017 14:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 28/06/2016 18:53
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 199 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
96 16/05/2016 17:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005368/2016

95 14/04/2016 12:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 5368

94 13/04/2016 10:35
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, petição avulsa nº 5368.

93 07/04/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel, Autos c/Alvará.

92 07/04/2016 13:06
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
91 05/04/2016 11:29
4 anos atrás

ALVARÁ

REMETIDO AO GABINETE DO DES.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
90 05/04/2016 11:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 25/02/2016 13:58
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

88 25/02/2016 08:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
87 23/11/2015 11:40
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

86 19/11/2015 12:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 19/11/2015 09:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 17/11/2015 19:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011919

83 17/11/2015 18:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 17/11/2015 18:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 11/11/2015 11:25
4 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 07/08/2015 12:36
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

79 06/08/2015 12:07
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
78 29/05/2015 18:54
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05368.

77 29/05/2015 18:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 20/04/2015 10:03
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

75 20/04/2015 07:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 20/04/2015 07:21
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de oficio protocolo nº 003719/2015

17/04/2015 19:10
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 20/04/2015 07:22

72 17/04/2015 16:25
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
71 06/10/2014 08:13
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

70 06/10/2014 08:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 03/10/2014 15:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 187.

    Documento não disponível
24/09/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/10/2014 08:11

67 22/09/2014 10:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 22/09/2014 10:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
65 18/09/2014 13:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 18/09/2014 11:22
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

63 18/09/2014 11:22
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

18/09/2014 11:19
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/09/2014 11:20

62 18/09/2014 11:16
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

61 09/09/2014 09:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 09/09/2014 09:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009312/2014 e protocolo nº 009311/2014

59 08/09/2014 18:29
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 08/09/2014 18:27
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 08/09/2014 15:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
56 01/09/2014 13:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 28/08/2014 14:01
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/07/2014 08:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

53 17/07/2014 08:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº007216 e 007217

52 16/07/2014 11:08
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 16/07/2014 11:03
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 02/07/2014 17:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 20/06/2014 08:34
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 20/06/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/06/2014 09:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 16/06/2014 12:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

45 09/06/2014 08:35
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 06/06/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 03/06/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/06/2014 07:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 30/05/2014 08:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 20

40 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 29/05/2014 11:36
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
38 20/08/2012 10:05
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 17/08/2012 12:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/08/2012 12:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 17/08/2012 09:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/08/2012 08:50
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 14/08/2012 08:07
8 anos atrás

Remessa

à distribuicão

32 06/08/2012 08:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 03/08/2012 12:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 02/08/2012 08:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/08/2012 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 01/08/2012 09:19
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 31/07/2012 13:22
8 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
26 03/07/2012 15:00
8 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL

25 03/07/2012 15:00
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 15/03/2012 11:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 15/03/2012 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

22 13/03/2012 12:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
21 20/12/2011 14:43
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

20 20/12/2011 12:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/12/2011 12:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 16/11/2011 09:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 03/11/2011 08:27
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
16 01/11/2011 18:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 01/11/2011 18:41
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3306/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/10/2011 14:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 26/10/2011 12:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL,com mandado assinado

12 25/10/2011 11:08
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 25/10/2011 11:06
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3306/2011

    Documento não disponível
10 20/10/2011 09:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 17/10/2011 13:53
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 13/10/2011 14:31
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 10/10/2011 17:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2011 17:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2011 12:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2011 12:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2011 12:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 12:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

103 15/10/2018 17:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
102 15/10/2018 16:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
101 27/03/2018 13:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 99 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
100 24/10/2017 08:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho avulso despachado

99 20/10/2017 09:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
98 22/06/2017 14:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 28/06/2016 18:53
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 199 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
96 16/05/2016 17:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005368/2016

95 14/04/2016 12:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 5368

94 13/04/2016 10:35
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, petição avulsa nº 5368.

93 07/04/2016 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel, Autos c/Alvará.

92 07/04/2016 13:06
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
91 05/04/2016 11:29
4 anos atrás

ALVARÁ

REMETIDO AO GABINETE DO DES.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
90 05/04/2016 11:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 25/02/2016 13:58
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

88 25/02/2016 08:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
87 23/11/2015 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

86 19/11/2015 12:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 19/11/2015 09:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 17/11/2015 19:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011919

83 17/11/2015 18:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 17/11/2015 18:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 07/08/2015 12:36
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

79 06/08/2015 12:07
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
78 29/05/2015 18:54
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05368.

77 29/05/2015 18:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 20/04/2015 10:03
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

75 20/04/2015 07:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 20/04/2015 07:21
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de oficio protocolo nº 003719/2015

17/04/2015 19:10
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 20/04/2015 07:22

72 17/04/2015 16:25
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
71 06/10/2014 08:13
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

70 06/10/2014 08:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 03/10/2014 15:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 187.

    Documento não disponível
24/09/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/10/2014 08:11

67 22/09/2014 10:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 22/09/2014 10:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
65 18/09/2014 13:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 18/09/2014 11:22
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

18/09/2014 11:19
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/09/2014 11:20

57 08/09/2014 15:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
56 01/09/2014 13:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 28/08/2014 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/07/2014 08:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

53 17/07/2014 08:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº007216 e 007217

50 02/07/2014 17:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 20/06/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 20/06/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/06/2014 09:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 16/06/2014 12:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

45 09/06/2014 08:35
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 06/06/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 03/06/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/06/2014 07:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 30/05/2014 08:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 20

40 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 29/05/2014 11:36
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
38 20/08/2012 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 17/08/2012 12:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/08/2012 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 17/08/2012 09:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/08/2012 08:50
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 14/08/2012 08:07
8 anos atrás

> Remessa

à distribuicão

32 06/08/2012 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 03/08/2012 12:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 02/08/2012 08:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/08/2012 09:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 01/08/2012 09:19
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 31/07/2012 13:22
8 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
26 03/07/2012 15:00
8 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL

25 03/07/2012 15:00
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 15/03/2012 11:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 15/03/2012 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

22 13/03/2012 12:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
21 20/12/2011 14:43
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

20 20/12/2011 12:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/12/2011 12:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 16/11/2011 09:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 03/11/2011 08:27
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
16 01/11/2011 18:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 01/11/2011 18:41
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3306/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/10/2011 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 26/10/2011 12:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL,com mandado assinado

12 25/10/2011 11:08
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 25/10/2011 11:06
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3306/2011

    Documento não disponível
10 20/10/2011 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 17/10/2011 13:53
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 13/10/2011 14:31
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 10/10/2011 17:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2011 17:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2011 12:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2011 12:23
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2011 12:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2011 12:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2011 12:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 11/11/2015 11:25
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 18/09/2014 11:16
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

61 09/09/2014 09:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 09/09/2014 09:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009312/2014 e protocolo nº 009311/2014

58 08/09/2014 18:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 16/07/2014 11:03
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 18/09/2014 11:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

59 08/09/2014 18:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 16/07/2014 11:08
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível