Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.005897-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005897-8
Número Único
0005946-02.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 01888 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Descontos Salariais - Devolução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2012
Impedimentos
  • Des. Augusto Falcão
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/01/2012 09:40

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 273, dos autos, disponibilizado através do DESP11, MOV16, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    25/01/2012 09:37

    • Des. Augusto Falcão
    • O Magistrado se declarou impedido de atuar no feito, como se vê no despacho de fls. 273, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2011 09:21

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2012 08:06

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 278 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/02/2012 10:08

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e nos termos do art. 152 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • MARCO ANTONIO BASTOS PIO
  • ODIWAL SOUZA FALCÃO
  • OSIEL SILVA CHAGAS
  • PAULO CEZAR LIMA DE SOUZA
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Advogados
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • SIMONE GARCIA NOVAIS LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/07/2013 09:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • MARCO ANTONIO BASTOS PIO
  • ODIWAL SOUZA FALCÃO
  • OSIEL SILVA CHAGAS
  • PAULO CEZAR LIMA DE SOUZA
  • ROBERTO RODRIGUES VALE

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • SIMONE GARCIA NOVAIS LOPES
2 - Recurso Especial - 12/02/2014 10:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • MARCO ANTONIO BASTOS PIO
  • ODIWAL SOUZA FALCÃO
  • OSIEL SILVA CHAGAS
  • PAULO CEZAR LIMA DE SOUZA
  • ROBERTO RODRIGUES VALE

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • SIMONE GARCIA NOVAIS LOPES
3 - Recurso Extraordinário - 12/02/2014 10:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • MARCO ANTONIO BASTOS PIO
  • ODIWAL SOUZA FALCÃO
  • OSIEL SILVA CHAGAS
  • PAULO CEZAR LIMA DE SOUZA
  • ROBERTO RODRIGUES VALE

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • SIMONE GARCIA NOVAIS LOPES
4 - Agravo - 13/06/2014 15:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • SIMONE GARCIA NOVAIS LOPES
5 - Agravo - 13/06/2014 15:52

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • SIMONE GARCIA NOVAIS LOPES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 22/10/2020 08:00
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
112 01/10/2020 08:48
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

111 01/10/2020 08:46
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

110 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

109 18/08/2014 13:55
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
108 22/07/2014 13:01
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:002034

107 10/07/2014 10:54
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 09/07/2014 18:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

105 09/07/2014 08:53
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 02 volumes

09/07/2014 08:51
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/07/2014 08:52

104 09/07/2014 08:50
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
103 09/07/2014 08:49
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
102 02/07/2014 15:49
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 006584 e 006585

101 27/06/2014 09:05
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 27/06/2014 08:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
99 27/06/2014 08:52
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 18/06/2014 11:39
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MAGNO GARCIA VALE.

    Documento não disponível
97 18/06/2014 09:25
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
96 16/06/2014 10:38
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(A REesp e ARE)

    Documento não disponível
95 13/06/2014 20:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 006183 e 006184

94 13/06/2014 15:52
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 13/06/2014 15:49
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/05/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 22/05/2014 10:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 21/05/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 20/05/2014 11:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 2 volumes.

88 20/05/2014 11:41
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Recurso Extraordinário negado seguimento.

87 20/05/2014 11:39
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Recurso Especial negado seguimento.

86 21/03/2014 09:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 21/03/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 20/03/2014 18:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 002649 e 002650

83 20/03/2014 14:53
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 20/03/2014 14:50
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 26/02/2014 08:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
80 21/02/2014 10:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 12/02/2014 18:25
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

78 12/02/2014 18:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001432 e 001431

77 12/02/2014 10:30
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 12/02/2014 10:27
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 12/02/2014 10:25
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 07/02/2014 09:44
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
73 24/01/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 24/01/2014 08:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 24/01/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.438 de 23/01/2014, com a publicação no dia 24/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 18/12/2013 10:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 17/12/2013 11:34
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

68 09/12/2013 10:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 09/12/2013 09:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 01/10/2013 08:34
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

65 27/09/2013 18:06
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035675

64 25/09/2013 18:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 25/09/2013 18:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/09/2013 11:39
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Magno/Est. Samantha de Matos.

    Documento não disponível
61 19/09/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 17/09/2013 18:01
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 16/09/2013 07:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

58 13/09/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
57 29/08/2013 10:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

56 23/08/2013 09:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
55 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

54 18/07/2013 09:13
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 05/07/2013 15:53
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

52 05/07/2013 08:28
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 05/07/2013 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.310 de 04/7/2013, com a publicação no dia 05/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 03/07/2013 10:29
12 anos atrás

Remessa

do relator com acórdão lavrado

49 02/07/2013 10:17
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

48 20/06/2013 10:47
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 20/06/2013 09:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 13/06/2013 09:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 5

45 11/06/2013 10:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 11/06/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU.

    Documento não disponível
43 10/06/2013 12:18
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Revisor.

42 07/06/2013 10:55
12 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

41 07/06/2013 10:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 04/06/2013 11:55
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
39 09/11/2012 07:42
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

38 05/11/2012 08:51
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 016815

37 01/11/2012 11:40
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 016815

36 31/10/2012 07:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
35 23/04/2012 18:13
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 16815

34 13/04/2012 16:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 16/03/2012 13:41
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

32 06/03/2012 13:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 06/03/2012 13:57
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 06/03/2012 08:09
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 06/03/2012 08:06
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 06/03/2012 07:45
13 anos atrás

Remessa

a distribuição.

27 05/03/2012 13:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

26 05/03/2012 11:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 03/02/2012 09:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/02/2012 09:05
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

23 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 02/02/2012 10:08
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 28/01/2012 12:55
13 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

20 25/01/2012 09:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 25/01/2012 09:40
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 24/01/2012 12:47
13 anos atrás

Remessa

a distrubuição.

17 24/01/2012 12:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

16 24/01/2012 11:07
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
15 10/01/2012 09:23
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 06/01/2012 09:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/11/2011 16:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

ferias do relator

12 08/11/2011 16:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 14/10/2011 12:55
14 anos atrás

Remessa

10 14/10/2011 10:33
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/10/2011 09:47
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 14/10/2011 09:10
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 11/10/2011 16:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2011 16:05
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/10/2011 09:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2011 09:21
14 anos atrás

Distribuição

3 11/10/2011 09:03
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/10/2011 09:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2011 09:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 22/10/2020 08:00
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
112 01/10/2020 08:48
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

111 01/10/2020 08:46
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

110 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

109 18/08/2014 13:55
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
108 22/07/2014 13:01
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:002034

107 10/07/2014 10:54
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 09/07/2014 18:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

105 09/07/2014 08:53
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 02 volumes

09/07/2014 08:51
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/07/2014 08:52

102 02/07/2014 15:49
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 006584 e 006585

100 27/06/2014 08:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
99 27/06/2014 08:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 18/06/2014 11:39
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MAGNO GARCIA VALE.

    Documento não disponível
97 18/06/2014 09:25
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
96 16/06/2014 10:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(A REesp e ARE)

    Documento não disponível
95 13/06/2014 20:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 006183 e 006184

92 26/05/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 22/05/2014 10:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 21/05/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 20/05/2014 11:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 2 volumes.

86 21/03/2014 09:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 21/03/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 20/03/2014 18:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 002649 e 002650

81 26/02/2014 08:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
80 21/02/2014 10:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 12/02/2014 18:25
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

78 12/02/2014 18:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001432 e 001431

75 12/02/2014 10:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 07/02/2014 09:44
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
73 24/01/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 24/01/2014 08:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 24/01/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.438 de 23/01/2014, com a publicação no dia 24/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 17/12/2013 11:34
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

66 01/10/2013 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

65 27/09/2013 18:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035675

63 25/09/2013 18:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/09/2013 11:39
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Magno/Est. Samantha de Matos.

    Documento não disponível
61 19/09/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 17/09/2013 18:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 16/09/2013 07:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

58 13/09/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
57 29/08/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

56 23/08/2013 09:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
55 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

53 05/07/2013 15:53
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

52 05/07/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 05/07/2013 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.310 de 04/7/2013, com a publicação no dia 05/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 03/07/2013 10:29
12 anos atrás

> Remessa

do relator com acórdão lavrado

49 02/07/2013 10:17
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

48 20/06/2013 10:47
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 20/06/2013 09:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 13/06/2013 09:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 5

45 11/06/2013 10:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 11/06/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU.

    Documento não disponível
43 10/06/2013 12:18
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Revisor.

42 07/06/2013 10:55
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

41 07/06/2013 10:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 04/06/2013 11:55
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
39 09/11/2012 07:42
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

38 05/11/2012 08:51
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 016815

37 01/11/2012 11:40
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 016815

36 31/10/2012 07:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
35 23/04/2012 18:13
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 16815

34 13/04/2012 16:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 16/03/2012 13:41
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

32 06/03/2012 13:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 06/03/2012 13:57
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

30 06/03/2012 08:09
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 06/03/2012 08:06
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 06/03/2012 07:45
13 anos atrás

> Remessa

a distribuição.

27 05/03/2012 13:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

26 05/03/2012 11:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 03/02/2012 09:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/02/2012 09:05
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

23 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 02/02/2012 10:08
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 28/01/2012 12:55
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

20 25/01/2012 09:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 25/01/2012 09:40
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 24/01/2012 12:47
13 anos atrás

> Remessa

a distrubuição.

17 24/01/2012 12:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

16 24/01/2012 11:07
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
15 10/01/2012 09:23
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 06/01/2012 09:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/11/2011 16:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

ferias do relator

12 08/11/2011 16:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 14/10/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

10 14/10/2011 10:33
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/10/2011 09:47
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 14/10/2011 09:10
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 11/10/2011 16:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2011 16:05
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/10/2011 09:24
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2011 09:21
14 anos atrás

> Distribuição

3 11/10/2011 09:03
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/10/2011 09:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2011 09:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 18/12/2013 10:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 09/12/2013 10:42
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 09/12/2013 09:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 25/09/2013 18:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 18/07/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/05/2014 11:39
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso Especial negado seguimento.

82 20/03/2014 14:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 12/02/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 27/06/2014 09:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 20/05/2014 11:41
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso Extraordinário negado seguimento.

83 20/03/2014 14:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 12/02/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 09/07/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
103 09/07/2014 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
93 13/06/2014 15:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 13/06/2014 15:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível