Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005933-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005933-8
Número Único
0005933-93.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
  • 07941 DIREITO PROCESSUAL PENAL > Recurso > Denegação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2011 10:06

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2012 09:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da Aposentadoria da Desembargadora Relatora e nos termos do art. 53, III, a, do RITJPI.
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CLEITON DOURADO DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARCOS FERREIRA LIMA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/06/2014 17:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLEITON DOURADO DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Embargado
  • MARCOS FERREIRA LIMA
2 - Recurso Especial - 20/08/2015 17:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CLEITON DOURADO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • MARCOS FERREIRA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 15/10/2020 12:02
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETER AO ARQUIVO JUDICIAL

    Documento não disponível
15/10/2020 10:33
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 15/10/2020 12:01
Motivo: EQUÍVOCO

117 26/08/2020 08:47
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

116 26/08/2020 08:47
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

115 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 09/11/2016 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
113 28/10/2016 10:04
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020567,NO DIA 17/10/2016

112 17/10/2016 08:54
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 13/10/2016 15:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
110 08/09/2016 12:11
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
109 06/09/2016 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
108 05/09/2016 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 55, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 02/09/2016 16:11
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de intimação referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
106 01/09/2016 10:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

105 01/09/2016 08:42
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
104 02/06/2016 09:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 02/06/2016 09:43
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
102 05/05/2016 09:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 04/05/2016 12:58
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 04/05/2016 12:57
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 06/04/2016 18:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003480/2016

98 06/04/2016 14:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 05/04/2016 12:03
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição.

    Documento não disponível
96 21/03/2016 15:54
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
95 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 14/03/2016 15:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 03/03/2016 14:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 03/03/2016 13:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

90 03/03/2016 13:00
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

89 15/02/2016 07:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15/02/2016 07:36
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/02/2016 07:37

88 15/02/2016 07:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 10/09/2015 16:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 09/09/2015 11:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 07/09/2015 10:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 20/08/2015 19:05
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

83 20/08/2015 19:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008321

82 20/08/2015 17:05
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 20/08/2015 17:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 07/08/2015 09:51
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
79 05/08/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

78 05/08/2015 09:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 05/08/2015 09:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 04/08/2015 10:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 04/08/2015 09:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À SEju para publicação.

74 27/07/2015 11:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 24/07/2015 09:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
72 30/10/2014 09:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

71 22/10/2014 11:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 22/10/2014 11:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010946/2014

69 21/10/2014 08:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 20/10/2014 18:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 14/10/2014 12:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
66 13/10/2014 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 09/10/2014 11:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
09/10/2014 11:00
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/10/2014 11:06

63 07/10/2014 13:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 07/10/2014 10:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
61 03/07/2014 10:54
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

60 27/06/2014 08:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/06/2014 18:46
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 18/06/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

57 18/06/2014 08:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006253/2014

56 16/06/2014 17:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 16/06/2014 17:43
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 10/06/2014 09:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
53 06/06/2014 18:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 06/06/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 06/06/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 30/05/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 28/05/2014 11:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

48 23/05/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 23/05/2014 11:00
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 19/05/2014 11:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 16/05/2014 10:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
44 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 3

43 09/05/2014 13:41
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 09/05/2014 12:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 6

40 05/05/2014 11:10
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 02/05/2014 09:15
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 23

38 11/04/2014 11:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 11/04/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 10/08/2012 11:18
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 10/08/2012 10:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/08/2012 10:41
13 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

33 10/08/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

À Sescar para correção de documento

32 25/07/2012 09:01
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete

31 24/07/2012 10:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/07/2012 10:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

    Documento não disponível
29 06/07/2012 10:03
13 anos atrás

Remessa

28 06/07/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

27 03/07/2012 12:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/07/2012 09:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 06/03/2012 11:58
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

24 14/02/2012 11:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

22 14/02/2012 09:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2012 09:34
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 27/01/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

à distribuição com ordem de serviço nº 07/2011.

19 24/01/2012 18:43
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 24/01/2012 14:38
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4150/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 18/01/2012 18:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 18/01/2012 18:07
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 12/01/2012 12:42
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares/Est. Danilo Amorim

    Documento não disponível
14 09/01/2012 17:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 06/01/2012 16:08
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4153/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 20/12/2011 09:21
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº4150/20111;nº4153/2011

    Documento não disponível
11 20/12/2011 09:20
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/11/2011 11:16
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/11/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

8 01/11/2011 09:17
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Deferindo a liminar.

7 17/10/2011 13:02
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

6 17/10/2011 08:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 14/10/2011 10:11
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2011 10:06
14 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2011 08:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2011 08:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2011 08:19
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 15/10/2020 12:02
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETER AO ARQUIVO JUDICIAL

    Documento não disponível
15/10/2020 10:33
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 15/10/2020 12:01
Motivo: EQUÍVOCO

117 26/08/2020 08:47
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

116 26/08/2020 08:47
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

115 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 09/11/2016 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
113 28/10/2016 10:04
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020567,NO DIA 17/10/2016

112 17/10/2016 08:54
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 13/10/2016 15:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
110 08/09/2016 12:11
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
106 01/09/2016 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

104 02/06/2016 09:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 02/06/2016 09:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
102 05/05/2016 09:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 04/05/2016 12:58
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

99 06/04/2016 18:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003480/2016

98 06/04/2016 14:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
97 05/04/2016 12:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição.

    Documento não disponível
96 21/03/2016 15:54
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
95 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 14/03/2016 15:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 03/03/2016 14:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 03/03/2016 13:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

89 15/02/2016 07:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15/02/2016 07:36
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/02/2016 07:37

88 15/02/2016 07:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 10/09/2015 16:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 09/09/2015 11:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 07/09/2015 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 20/08/2015 19:05
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

83 20/08/2015 19:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008321

81 20/08/2015 17:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 07/08/2015 09:51
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
79 05/08/2015 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 24/07/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
69 21/10/2014 08:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 20/10/2014 18:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 14/10/2014 12:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS FERREIRA LIMA.

    Documento não disponível
66 13/10/2014 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 09/10/2014 11:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
09/10/2014 11:00
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/10/2014 11:06

63 07/10/2014 13:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 27/06/2014 08:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/06/2014 18:46
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 18/06/2014 08:31
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

55 16/06/2014 17:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 10/06/2014 09:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
53 06/06/2014 18:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 06/06/2014 09:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 06/06/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 30/05/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 28/05/2014 11:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

48 23/05/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 23/05/2014 11:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 19/05/2014 11:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 16/05/2014 10:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
44 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 3

43 09/05/2014 13:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 09/05/2014 12:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 6

40 05/05/2014 11:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 02/05/2014 09:15
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 23

38 11/04/2014 11:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 11/04/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 10/08/2012 11:18
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 10/08/2012 10:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/08/2012 10:41
13 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

33 10/08/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar para correção de documento

32 25/07/2012 09:01
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete

31 24/07/2012 10:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/07/2012 10:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

    Documento não disponível
29 06/07/2012 10:03
13 anos atrás

> Remessa

28 06/07/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

27 03/07/2012 12:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/07/2012 09:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 06/03/2012 11:58
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

24 14/02/2012 11:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

22 14/02/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2012 09:34
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 27/01/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição com ordem de serviço nº 07/2011.

19 24/01/2012 18:43
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 24/01/2012 14:38
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4150/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 18/01/2012 18:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 18/01/2012 18:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 12/01/2012 12:42
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares/Est. Danilo Amorim

    Documento não disponível
14 09/01/2012 17:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 06/01/2012 16:08
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4153/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 20/12/2011 09:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº4150/20111;nº4153/2011

    Documento não disponível
11 20/12/2011 09:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/11/2011 11:16
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/11/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

8 01/11/2011 09:17
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Deferindo a liminar.

7 17/10/2011 13:02
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

6 17/10/2011 08:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 14/10/2011 10:11
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2011 10:06
14 anos atrás

> Distribuição

3 14/10/2011 08:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2011 08:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2011 08:19
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 05/08/2015 09:10
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 05/08/2015 09:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 04/08/2015 10:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 04/08/2015 09:31
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À SEju para publicação.

74 27/07/2015 11:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 30/10/2014 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

71 22/10/2014 11:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 22/10/2014 11:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010946/2014

62 07/10/2014 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
61 03/07/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

57 18/06/2014 08:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006253/2014

56 16/06/2014 17:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 06/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
108 05/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 55, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 02/09/2016 16:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
105 01/09/2016 08:42
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
100 04/05/2016 12:57
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 03/03/2016 13:00
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

82 20/08/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível