Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005935-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005935-1
Número Único
0005935-63.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06099 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
  • 06177 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie > Concessão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2011 10:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2012 09:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 165, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DE LOURDES BARROS PAZ
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Jose Gil Barbosa Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 01/03/2013 15:18
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

48 01/03/2013 15:18
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
47 28/02/2013 15:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
46 15/02/2013 17:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 326/2011

45 08/01/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 08/01/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 08/01/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.189 de 07/01/2013, com a publicação no dia 08/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 07/01/2013 09:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 20/12/2012 12:09
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tri-bunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em acolher a preliminar de ausência de prova pré-constituída, a fim de denegar-se a segurança pleiteada por Maria de Lourdes Barros Paz, nos termos do artigo 12, §5º, da Lei nº 12.016/09, combinado com o artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em dissonância com o parecer ministerial. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

40 14/12/2012 11:18
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 14/12/2012 10:00
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 10/12/2012 13:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 07/12/2012 08:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 6

36 06/12/2012 12:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 06/12/2012 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do writ em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
34 22/11/2012 20:01
12 anos atrás

Conclusão

junata de petição nº 023551

33 21/11/2012 10:39
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
32 18/10/2012 12:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 24/09/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 24/09/2012 08:45
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 21/09/2012 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
28 20/09/2012 18:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/09/2012 18:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 021646

26 10/09/2012 09:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 23/08/2012 18:55
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 12/07/2012 08:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 11/07/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da impetrante.

    Documento não disponível
22 05/07/2012 18:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 05/07/2012 18:03
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 05/07/2012 09:32
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 05/07/2012 09:21
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 03/07/2012 09:02
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

17 03/07/2012 08:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cive

16 02/07/2012 09:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 30/05/2012 09:41
13 anos atrás

Conclusão

juntada de 2 petições.

14 25/05/2012 14:39
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 11/05/2012 18:16
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 11/05/2012 18:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 10/05/2012 17:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

luis soares amorim (estagiário danilo mendes de amorim)

    Documento não disponível
10 30/04/2012 15:29
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1664/2012, 1665/2012 e 1666/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
9 24/04/2012 12:24
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1664/12;nº1665/12;nº1666/12

    Documento não disponível
8 17/04/2012 13:31
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

7 17/04/2012 12:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
6 17/10/2011 08:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 14/10/2011 10:11
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2011 10:06
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2011 08:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/10/2011 08:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2011 08:40
14 anos atrás

AUTUADO