Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
0014958-45.2004.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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88 |
21/12/2017 09:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO. |
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87 |
05/12/2017 08:41 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal. |
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86 |
05/12/2017 08:40 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/11/2017 |
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85 |
20/11/2017 18:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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84 |
20/11/2017 12:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível. |
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83 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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82 |
16/11/2017 10:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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81 |
13/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº017348/2017 |
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80 |
10/11/2017 19:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017348/2017. |
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79 |
10/11/2017 19:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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78 |
11/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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77 |
05/10/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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76 |
05/10/2017 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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75 |
05/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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74 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 57, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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73 |
04/10/2017 09:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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72 |
09/06/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab/Seju |
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71 |
09/06/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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70 |
08/06/2017 11:45 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 08/06/2017 11:46 |
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68 |
26/05/2017 10:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos / pauta de julgamento. |
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67 |
25/05/2017 11:55 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 9 |
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66 |
19/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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65 |
19/05/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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64 |
04/05/2017 09:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com relatório ag. pauta Gabinete |
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63 |
04/04/2017 09:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab relator |
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62 |
04/04/2017 08:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA. |
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61 |
30/03/2017 11:12 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Decisão Monocrática. |
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60 |
17/03/2017 13:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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59 |
17/03/2017 08:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 12 |
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58 |
15/12/2016 09:32 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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57 |
15/12/2016 08:41 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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56 |
07/12/2016 09:20 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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55 |
07/12/2016 08:59 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 ) |
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54 |
07/05/2014 07:36 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
06/05/2014 13:08 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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52 |
01/05/2014 12:32 11 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 003124 |
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51 |
02/04/2014 12:56 11 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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50 |
21/03/2014 08:29 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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49 |
19/03/2014 08:14 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento aviso de intimação |
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48 |
14/03/2014 17:30 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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47 |
14/03/2014 10:17 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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46 |
17/02/2014 08:10 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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45 |
13/02/2014 17:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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44 |
13/02/2014 17:26 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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43 |
02/12/2013 13:06 11 anos atrás |
Remessa |
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42 |
02/12/2013 13:05 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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41 |
02/12/2013 10:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
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40 |
30/10/2013 11:13 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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39 |
29/10/2013 15:57 11 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 036970 |
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38 |
25/10/2013 16:17 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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37 |
18/10/2013 07:39 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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36 |
15/10/2013 11:01 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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35 |
14/10/2013 17:23 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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34 |
11/10/2013 12:04 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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33 |
28/06/2013 10:59 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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32 |
27/06/2013 15:05 12 anos atrás |
Conclusão juntada de informações do juiz da 4a Vara da Fazenda Pública |
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31 |
20/06/2013 10:41 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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30 |
10/05/2013 08:45 12 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº 929/2013 |
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29 |
03/05/2013 12:35 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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28 |
30/04/2013 11:39 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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27 |
18/03/2013 10:07 12 anos atrás |
Recebimento os autos gab Des José James |
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26 |
15/03/2013 16:48 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25 |
15/03/2013 16:47 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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24 |
02/03/2013 11:58 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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23 |
15/02/2013 12:18 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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22 |
08/10/2012 10:28 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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21 |
05/10/2012 10:06 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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20 |
06/08/2012 07:55 13 anos atrás |
Conclusão Juntada de Agravo Regimental |
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19 |
02/07/2012 18:18 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
18 |
02/07/2012 18:13 13 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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17 |
25/06/2012 11:25 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Paulo André - est. Ernanda |
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16 |
22/06/2012 13:52 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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15 |
20/06/2012 13:16 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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14 |
28/05/2012 12:26 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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13 |
28/05/2012 11:24 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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12 |
16/02/2012 18:09 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
16/02/2012 18:08 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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10 |
17/01/2012 09:24 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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9 |
12/01/2012 12:36 13 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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8 |
13/12/2011 10:11 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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7 |
13/12/2011 08:34 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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6 |
17/10/2011 08:38 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
14/10/2011 11:12 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/10/2011 11:02 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
14/10/2011 10:02 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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2 |
14/10/2011 10:01 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/10/2011 09:58 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
88 |
21/12/2017 09:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO. |
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87 |
05/12/2017 08:41 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal. |
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86 |
05/12/2017 08:40 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/11/2017 |
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85 |
20/11/2017 18:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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84 |
20/11/2017 12:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível. |
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83 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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82 |
16/11/2017 10:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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81 |
13/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº017348/2017 |
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80 |
10/11/2017 19:09 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017348/2017. |
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79 |
10/11/2017 19:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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78 |
11/10/2017 08:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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77 |
05/10/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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76 |
05/10/2017 07:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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75 |
05/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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74 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 57, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
73 |
04/10/2017 09:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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72 |
09/06/2017 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab/Seju |
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71 |
09/06/2017 10:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 08/06/2017 11:46 |
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68 |
26/05/2017 10:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos / pauta de julgamento. |
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66 |
19/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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65 |
19/05/2017 07:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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64 |
04/05/2017 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com relatório ag. pauta Gabinete |
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63 |
04/04/2017 09:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab relator |
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62 |
04/04/2017 08:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA. |
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60 |
17/03/2017 13:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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59 |
17/03/2017 08:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 12 |
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58 |
15/12/2016 09:32 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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57 |
15/12/2016 08:41 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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56 |
07/12/2016 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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55 |
07/12/2016 08:59 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 ) |
|
54 |
07/05/2014 07:36 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
06/05/2014 13:08 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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52 |
01/05/2014 12:32 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 003124 |
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50 |
21/03/2014 08:29 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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48 |
14/03/2014 17:30 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
47 |
14/03/2014 10:17 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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46 |
17/02/2014 08:10 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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45 |
13/02/2014 17:27 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
44 |
13/02/2014 17:26 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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43 |
02/12/2013 13:06 11 anos atrás |
> Remessa |
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42 |
02/12/2013 13:05 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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41 |
02/12/2013 10:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
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40 |
30/10/2013 11:13 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
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39 |
29/10/2013 15:57 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 036970 |
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37 |
18/10/2013 07:39 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
36 |
15/10/2013 11:01 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
35 |
14/10/2013 17:23 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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34 |
11/10/2013 12:04 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
33 |
28/06/2013 10:59 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
|
32 |
27/06/2013 15:05 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações do juiz da 4a Vara da Fazenda Pública |
|
31 |
20/06/2013 10:41 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
30 |
10/05/2013 08:45 12 anos atrás |
> Expedição de documento ofício nº 929/2013 |
|
29 |
03/05/2013 12:35 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
28 |
30/04/2013 11:39 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
27 |
18/03/2013 10:07 12 anos atrás |
> Recebimento os autos gab Des José James |
|
26 |
15/03/2013 16:48 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
25 |
15/03/2013 16:47 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
24 |
02/03/2013 11:58 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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23 |
15/02/2013 12:18 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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22 |
08/10/2012 10:28 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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21 |
05/10/2012 10:06 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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20 |
06/08/2012 07:55 13 anos atrás |
> Conclusão Juntada de Agravo Regimental |
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18 |
02/07/2012 18:13 13 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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17 |
25/06/2012 11:25 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Paulo André - est. Ernanda |
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16 |
22/06/2012 13:52 13 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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15 |
20/06/2012 13:16 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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14 |
28/05/2012 12:26 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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13 |
28/05/2012 11:24 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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12 |
16/02/2012 18:09 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
16/02/2012 18:08 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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10 |
17/01/2012 09:24 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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9 |
12/01/2012 12:36 13 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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8 |
13/12/2011 10:11 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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7 |
13/12/2011 08:34 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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6 |
17/10/2011 08:38 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
14/10/2011 11:12 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/10/2011 11:02 14 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
14/10/2011 10:02 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
14/10/2011 10:01 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/10/2011 09:58 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
49 |
19/03/2014 08:14 11 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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19 |
02/07/2012 18:18 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
67 |
25/05/2017 11:55 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 9 |
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38 |
25/10/2013 16:17 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
70 |
08/06/2017 11:45 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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61 |
30/03/2017 11:12 8 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Decisão Monocrática. |
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51 |
02/04/2014 12:56 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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