Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005980-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005980-6
Número Único
0003804-54.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/10/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/04/2013
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2011 13:33

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2013 09:46

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista o impedimento do relator, conforme art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    09/04/2013 09:27

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • NOS TERMOS DO ART. 134, III DO CPC.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 09:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 05/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • NIVIA DE JEZUS LIMA
Apelados
  • IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA.
  • LIVING ADMINSTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Elyne Cavalcanti de Sousa
  • FABIANA BARBOSA DE CARVALHO MELO SALES
  • MAIRA LOHANA DE BRITO MELO SANTOS
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelados
  • ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES
  • Juliano Leal de Carvalho
  • MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/10/2014 11:06

Partes

Embargante
  • NIVIA DE JEZUS LIMA
Embargados
  • IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA.
  • LIVING ADMINSTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Elyne Cavalcanti de Sousa
  • FABIANA BARBOSA DE CARVALHO MELO SALES
  • MAIRA LOHANA DE BRITO MELO SANTOS
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargados
  • ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES
  • Juliano Leal de Carvalho
  • MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO
2 - Embargos de Declaração - 06/10/2014 16:41

Partes

Embargante
  • IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA.
Embargado
  • NIVIA DE JEZUS LIMA

Advogados

Embargantes
  • ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES
  • Juliano Leal de Carvalho
  • MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO
Embargados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Elyne Cavalcanti de Sousa
  • FABIANA BARBOSA DE CARVALHO MELO SALES
  • MAIRA LOHANA DE BRITO MELO SANTOS
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 25/06/2015 11:02
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

86 25/06/2015 11:01
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
85 26/05/2015 10:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 26/05/2015 09:48
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 26/05/2015 09:48
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 15/05/2015 11:58
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 15/05/2015 10:07
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

80 06/05/2015 11:31
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 06/05/2015 11:08
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
78 08/04/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

77 07/04/2015 08:54
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 07/04/2015 08:54
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003148/2015

75 06/04/2015 08:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 06/04/2015 08:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
73 30/03/2015 12:46
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIANO LEAL DE CARVALHO.

    Documento não disponível
72 27/03/2015 17:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 26/03/2015 12:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 24/03/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 24/03/2015 11:12
10 anos atrás

Remessa

A Sescar cível.

68 24/03/2015 11:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
67 02/03/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

66 01/03/2015 11:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 01/03/2015 11:56
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 16/12/2014 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
63 15/12/2014 09:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES.

    Documento não disponível
62 12/12/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 10/12/2014 09:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 17/11/2014 18:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

impugnação protocolo nº 011992

59 17/11/2014 18:13
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
58 17/11/2014 18:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 13/11/2014 09:35
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
56 13/11/2014 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 10/11/2014 14:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 30/10/2014 13:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 29/10/2014 11:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
52 08/10/2014 12:00
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

51 06/10/2014 18:02
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de embargos de declaração protocolos nºs 010428 e 010453

50 06/10/2014 16:41
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 06/10/2014 16:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 06/10/2014 11:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 01/10/2014 08:31
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO.

    Documento não disponível
46 30/09/2014 10:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 30/09/2014 09:04
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 30/09/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.604 de 29/09/2014, com a publicação no dia 30/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 26/09/2014 12:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 26/09/2014 10:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

41 17/09/2014 10:50
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 17/09/2014 09:23
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 10/09/2014 07:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 17

38 09/09/2014 09:22
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 09/09/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
36 04/08/2014 13:51
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 04/08/2014 09:33
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

34 18/06/2013 11:45
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 18/06/2013 10:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 17/06/2013 10:33
12 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

31 17/06/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

30 14/06/2013 10:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 09/04/2013 14:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/04/2013 10:56
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 09/04/2013 09:46
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 08/04/2013 12:48
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

25 02/04/2013 16:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 27/03/2013 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 27/03/2013 07:54
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

22 07/03/2013 16:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/03/2013 16:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 06/03/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/03/2013 09:06
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 10:16
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

17 29/01/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 29/01/2013 08:25
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 10/01/2012 11:04
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 06/01/2012 08:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 18/11/2011 15:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

12 18/11/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/10/2011 14:21
14 anos atrás

Remessa

10 25/10/2011 10:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 24/10/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 24/10/2011 09:26
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 17/10/2011 18:33
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2011 18:33
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/10/2011 13:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2011 13:33
14 anos atrás

Distribuição

3 17/10/2011 13:23
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/10/2011 13:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2011 13:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 25/06/2015 11:02
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

86 25/06/2015 11:01
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
85 26/05/2015 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 08/04/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

75 06/04/2015 08:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 06/04/2015 08:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
73 30/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIANO LEAL DE CARVALHO.

    Documento não disponível
72 27/03/2015 17:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 26/03/2015 12:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 24/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 24/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Remessa

A Sescar cível.

68 24/03/2015 11:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
67 02/03/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

66 01/03/2015 11:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 01/03/2015 11:56
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 16/12/2014 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
63 15/12/2014 09:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES.

    Documento não disponível
62 12/12/2014 09:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 10/12/2014 09:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 17/11/2014 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

impugnação protocolo nº 011992

58 17/11/2014 18:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 13/11/2014 09:35
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
56 13/11/2014 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 10/11/2014 14:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 30/10/2014 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 29/10/2014 11:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
52 08/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

51 06/10/2014 18:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de embargos de declaração protocolos nºs 010428 e 010453

49 06/10/2014 16:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 01/10/2014 08:31
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO.

    Documento não disponível
46 30/09/2014 10:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 30/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 30/09/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.604 de 29/09/2014, com a publicação no dia 30/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 26/09/2014 12:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 26/09/2014 10:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

41 17/09/2014 10:50
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 17/09/2014 09:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 10/09/2014 07:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 17

38 09/09/2014 09:22
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 09/09/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
36 04/08/2014 13:51
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 04/08/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

34 18/06/2013 11:45
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 18/06/2013 10:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 17/06/2013 10:33
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

31 17/06/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

30 14/06/2013 10:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 09/04/2013 14:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/04/2013 10:56
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 09/04/2013 09:46
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 08/04/2013 12:48
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

25 02/04/2013 16:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 27/03/2013 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 27/03/2013 07:54
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

22 07/03/2013 16:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/03/2013 16:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 06/03/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/03/2013 09:06
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 10:16
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

17 29/01/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 29/01/2013 08:25
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

15 10/01/2012 11:04
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 06/01/2012 08:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 18/11/2011 15:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

12 18/11/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/10/2011 14:21
14 anos atrás

> Remessa

10 25/10/2011 10:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 24/10/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 24/10/2011 09:26
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 17/10/2011 18:33
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2011 18:33
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/10/2011 13:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2011 13:33
14 anos atrás

> Distribuição

3 17/10/2011 13:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/10/2011 13:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2011 13:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 15/05/2015 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 15/05/2015 10:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 06/10/2014 11:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 26/05/2015 09:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 26/05/2015 09:48
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 06/05/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 06/05/2015 11:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
77 07/04/2015 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 07/04/2015 08:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003148/2015

59 17/11/2014 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
50 06/10/2014 16:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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