Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.005988-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.005988-0
Número Único
0005988-44.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2011 10:19

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 1042009
    Desapropriacao
    Vara Única - Bocaina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSE AUGUSTO DE BARROS E OUTRO
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Roberto Mizuki
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/09/2014 15:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSE AUGUSTO DE BARROS E OUTRO

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Roberto Mizuki
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 04/08/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Bocaina.

70 02/08/2017 10:50
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

69 02/08/2017 10:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2017

    Documento não disponível
68 26/07/2017 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
67 29/06/2017 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
29/06/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Portaria nº 362, de 16.02.11.

Movimento excluído em 29/06/2017 11:02
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO

66 27/06/2017 19:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009221/2017

65 27/06/2017 17:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009221/2017.

    Documento não disponível
64 27/06/2017 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 23/06/2017 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 14:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 19/05/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 19/05/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 19/05/2017 00:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
58 18/05/2017 14:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 65, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/05/2017 09:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 15/05/2017 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 15/05/2017 09:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
54 27/04/2017 11:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 2

53 27/04/2017 09:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

52 25/04/2017 10:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 03/12/2014 13:51
10 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

50 03/12/2014 11:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 03/12/2014 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
03/12/2014 11:34
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/12/2014 11:35

47 16/10/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 15/10/2014 09:31
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
45 13/10/2014 10:52
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

44 13/10/2014 07:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 10/10/2014 16:52
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 29/09/2014 08:32
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

41 29/09/2014 08:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010049/2014

40 26/09/2014 15:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 26/09/2014 15:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 23/09/2014 09:53
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Gomes Pierot.

    Documento não disponível
37 17/09/2014 10:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 17/09/2014 08:44
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 17/09/2014 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 16/09/2014 07:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 15/09/2014 13:00
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

32 12/09/2014 08:18
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 12/09/2014 07:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 04/09/2014 10:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2014, Ordem: 11

29 11/10/2012 11:29
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

28 11/10/2012 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 04/09/2012 12:55
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 03/09/2012 12:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 30/05/2012 08:47
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

24 30/05/2012 08:40
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 29/05/2012 12:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
22 18/05/2012 13:32
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gab. do Des. RELATOR.

21 17/05/2012 13:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/05/2012 13:14
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

19 17/05/2012 10:08
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 17/05/2012 10:07
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIFICO que foi dado fiel cumprimento ao despacho de fl. 93 dos presentes autos.

17 15/05/2012 12:53
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

16 15/05/2012 12:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15 10/05/2012 09:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
14 02/12/2011 12:21
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

13 01/12/2011 15:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/12/2011 15:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/11/2011 11:14
13 anos atrás

Remessa

10 03/11/2011 10:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/11/2011 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/10/2011 10:57
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

7 18/10/2011 18:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2011 18:14
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2011 10:32
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2011 10:19
14 anos atrás

Distribuição

3 18/10/2011 08:53
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2011 08:53
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2011 08:52
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 04/08/2017 08:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Bocaina.

70 02/08/2017 10:50
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

69 02/08/2017 10:49
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2017

    Documento não disponível
68 26/07/2017 15:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
67 29/06/2017 11:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
29/06/2017 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Portaria nº 362, de 16.02.11.

Movimento excluído em 29/06/2017 11:02
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO

66 27/06/2017 19:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009221/2017

65 27/06/2017 17:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009221/2017.

    Documento não disponível
64 27/06/2017 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 23/06/2017 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 14:07
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 19/05/2017 15:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 19/05/2017 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 15/05/2017 12:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 27/04/2017 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

51 03/12/2014 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

50 03/12/2014 11:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 03/12/2014 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
03/12/2014 11:34
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/12/2014 11:35

47 16/10/2014 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 15/10/2014 09:31
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
45 13/10/2014 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

44 13/10/2014 07:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 10/10/2014 16:52
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 29/09/2014 08:32
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

39 26/09/2014 15:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 23/09/2014 09:53
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Gomes Pierot.

    Documento não disponível
37 17/09/2014 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 17/09/2014 08:44
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 17/09/2014 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 16/09/2014 07:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 15/09/2014 13:00
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

32 12/09/2014 08:18
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 12/09/2014 07:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 04/09/2014 10:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2014, Ordem: 11

29 11/10/2012 11:29
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

28 11/10/2012 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 04/09/2012 12:55
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 03/09/2012 12:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 30/05/2012 08:47
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

24 30/05/2012 08:40
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 29/05/2012 12:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
22 18/05/2012 13:32
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gab. do Des. RELATOR.

21 17/05/2012 13:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/05/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 17/05/2012 10:08
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 17/05/2012 10:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIFICO que foi dado fiel cumprimento ao despacho de fl. 93 dos presentes autos.

17 15/05/2012 12:53
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

16 15/05/2012 12:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

15 10/05/2012 09:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
14 02/12/2011 12:21
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

13 01/12/2011 15:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/12/2011 15:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/11/2011 11:14
13 anos atrás

> Remessa

10 03/11/2011 10:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/11/2011 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 20/10/2011 10:57
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

7 18/10/2011 18:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2011 18:14
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2011 10:32
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2011 10:19
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/10/2011 08:53
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2011 08:53
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2011 08:52
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 19/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
58 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 65, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/05/2017 09:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 15/05/2017 09:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
54 27/04/2017 11:55
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 2

52 25/04/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 29/09/2014 08:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010049/2014

40 26/09/2014 15:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível