Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006007-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006007-9
Número Único
0006007-50.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10202 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Afastamento do Cargo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/10/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2011 11:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI
  • MARCELO FRANCISCO DE SOUSA
  • MARIA DE FÁTIMA ALVES SARAIVA
Impetrante
  • GERALDO AMÂNCIO GUEDES JÚNIOR-PREFEITO DO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
Impetrado
  • CÉSAR ALEXANDRE OLÍMPIO-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI
Advogados
Agravante
  • GABRIELLE BRASIL LUSTOSA
Impetrados
  • JOSÉ NETO CASTELO BRANCO VASCONCELOS
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • RODRIGO MELO MESQUITA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/10/2011 10:37

Partes

Agravante
  • CÉSAR ALEXANDRE OLÍMPIO-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI
Agravados
  • CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI
  • GERALDO AMÂNCIO GUEDES JÚNIOR-PREFEITO DO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
  • MARCELO FRANCISCO DE SOUSA
  • MARIA DE FÁTIMA ALVES SARAIVA

Advogados

Agravados
  • JOSÉ NETO CASTELO BRANCO VASCONCELOS
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • RODRIGO MELO MESQUITA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 21/02/2014 12:14
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

51 21/02/2014 12:14
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
50 12/02/2014 09:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/02/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10/02/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/02/2014 09:58

48 15/01/2014 17:02
11 anos atrás

Conclusão

com a CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

47 15/01/2014 16:53
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO às fls. 174.

    Documento não disponível
46 14/01/2014 16:32
11 anos atrás

Recebimento

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 173.

45 14/11/2013 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 13/11/2013 11:51
11 anos atrás

Recebimento

confirmação de e-mail

    Documento não disponível
43 12/11/2013 10:48
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de intimação (2)

    Documento não disponível
42 12/11/2013 10:48
11 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
41 12/11/2013 10:47
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 21/10/2013 17:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 21/10/2013 08:13
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

38 18/10/2013 10:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
37 17/10/2013 09:15
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

36 11/10/2013 12:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 11/10/2013 08:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 17

34 09/05/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

33 09/05/2013 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
32 25/04/2013 11:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

31 24/04/2013 08:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/04/2013 08:01
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
29 18/03/2013 10:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 18/03/2013 09:17
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 14/03/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
26 12/12/2011 11:20
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

25 09/12/2011 17:56
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 06/12/2011 12:30
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 30/11/2011 17:42
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 10/11/2011 09:56
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com informações avulsa de protocolo n.010892/2011

21 10/11/2011 08:55
14 anos atrás

Remessa

informações à sescar cível

    Documento não disponível
20 10/11/2011 08:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 01/11/2011 09:48
14 anos atrás

Remessa

ao Relator petiçãoi avulsa nº 010892

18 01/11/2011 09:48
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/10/2011 10:33
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

16 24/10/2011 10:38
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 24/10/2011 10:37
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 21/10/2011 10:45
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 20/10/2011 08:37
14 anos atrás

Remessa

decisão via email

    Documento não disponível
12 20/10/2011 08:36
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3269/2011;nº3267/2011;nº3268/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
11 20/10/2011 08:34
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3269/2011;nº3267/2011;nº3268/2011

    Documento não disponível
10 20/10/2011 08:32
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 18/10/2011 15:22
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 18/10/2011 15:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 18/10/2011 12:36
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2011 12:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/10/2011 12:07
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2011 11:51
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2011 11:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2011 11:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2011 11:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 21/02/2014 12:14
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

51 21/02/2014 12:14
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
50 12/02/2014 09:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/02/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
10/02/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/02/2014 09:58

48 15/01/2014 17:02
11 anos atrás

> Conclusão

com a CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

47 15/01/2014 16:53
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO às fls. 174.

    Documento não disponível
46 14/01/2014 16:32
11 anos atrás

> Recebimento

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 173.

45 14/11/2013 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 13/11/2013 11:51
11 anos atrás

> Recebimento

confirmação de e-mail

    Documento não disponível
43 12/11/2013 10:48
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de intimação (2)

    Documento não disponível
42 12/11/2013 10:48
11 anos atrás

> Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
41 12/11/2013 10:47
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 21/10/2013 17:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 21/10/2013 08:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

38 18/10/2013 10:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
37 17/10/2013 09:15
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

36 11/10/2013 12:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 11/10/2013 08:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 17

34 09/05/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

33 09/05/2013 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
32 25/04/2013 11:09
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

31 24/04/2013 08:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/04/2013 08:01
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
29 18/03/2013 10:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 18/03/2013 09:17
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 14/03/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
24 06/12/2011 12:30
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 30/11/2011 17:42
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 10/11/2011 09:56
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com informações avulsa de protocolo n.010892/2011

21 10/11/2011 08:55
14 anos atrás

> Remessa

informações à sescar cível

    Documento não disponível
20 10/11/2011 08:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 01/11/2011 09:48
14 anos atrás

> Remessa

ao Relator petiçãoi avulsa nº 010892

18 01/11/2011 09:48
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/10/2011 10:33
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

16 24/10/2011 10:38
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 21/10/2011 10:45
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 20/10/2011 08:37
14 anos atrás

> Remessa

decisão via email

    Documento não disponível
12 20/10/2011 08:36
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3269/2011;nº3267/2011;nº3268/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
11 20/10/2011 08:34
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3269/2011;nº3267/2011;nº3268/2011

    Documento não disponível
10 20/10/2011 08:32
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 18/10/2011 15:22
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 18/10/2011 15:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 18/10/2011 12:36
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2011 12:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/10/2011 12:07
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2011 11:51
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2011 11:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2011 11:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2011 11:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 12/12/2011 11:20
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

25 09/12/2011 17:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 24/10/2011 10:37
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível