Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006018-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006018-3
Número Único
0023613-30.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/10/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2011 13:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2012 09:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO BATISTA MARTINS
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Apelados
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2013 11:04

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • JOÃO BATISTA MARTINS

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Recurso Extraordinário - 16/10/2013 09:58

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • JOÃO BATISTA MARTINS

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Agravo - 12/12/2013 15:28

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • JOÃO BATISTA MARTINS

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 30/10/2014 12:12
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
110 30/10/2014 08:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 29/10/2014 11:02
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

108 29/10/2014 11:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
107 09/10/2014 08:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 09/10/2014 08:47
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº010543

105 09/10/2014 08:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 09/10/2014 08:33
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
103 06/10/2014 13:41
10 anos atrás 		3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 01/10/2014 12:29
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 01/10/2014 12:29
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
100 01/10/2014 10:46
10 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

99 27/01/2014 11:53
11 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 21/01/2014

98 21/01/2014 09:34
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
97 15/01/2014 08:07
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

96 10/01/2014 13:30
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

95 10/01/2014 13:29
11 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
94 19/12/2013 08:05
11 anos atrás 		3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 18/12/2013 19:58
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 039248

92 18/12/2013 17:47
11 anos atrás 		3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 18/12/2013 17:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 16/12/2013 12:10
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 13/12/2013 11:56
11 anos atrás 		3.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AResp.

88 12/12/2013 15:28
11 anos atrás 		3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 10/12/2013 14:53
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 190.

    Documento não disponível
86 05/12/2013 16:58
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 04/12/2013 13:45
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 04/12/2013 13:44
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 04/12/2013 09:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 03/12/2013 10:22
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

81 03/12/2013 10:22
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

80 12/11/2013 15:40
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 12/11/2013 15:40
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

78 11/11/2013 20:20
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 11/11/2013 20:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 01/11/2013 14:10
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 25/10/2013 13:31
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 25/10/2013 08:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
73 17/10/2013 15:24
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 17/10/2013 15:23
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 036546

71 16/10/2013 09:58
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 20/09/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 19/09/2013 09:28
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 19/09/2013 09:28
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 12/09/2013 12:47
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 12/09/2013 10:38
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

65 06/09/2013 10:38
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 06/09/2013 09:11
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 12/08/2013 12:27
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

62 05/08/2013 14:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 16/07/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

Relator de Férias.

60 16/07/2013 13:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 147.

    Documento não disponível
59 12/07/2013 19:18
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 032785

58 12/07/2013 15:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 24/06/2013 09:13
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 19/06/2013 18:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 18/06/2013 10:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
54 10/06/2013 10:55
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

53 24/05/2013 08:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 24/05/2013 08:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
51 16/05/2013 09:03
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 15/05/2013 11:04
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 03/05/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 03/05/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 03/05/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.266 de 02/5/2013, com a publicação no dia 03/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 25/04/2013 12:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 25/04/2013 11:10
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

44 08/04/2013 07:49
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/04/2013 14:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 02/04/2013 10:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/04/2013 09:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO DE ADIADO

    Documento não disponível
40 25/03/2013 08:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 21/03/2013 13:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 18

38 19/03/2013 13:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 19/03/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

á Seju para inclusão em puta.

    Documento não disponível
15/03/2013 13:04
 12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/03/2013 08:24

36 15/03/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des.Revisor.

35 25/02/2013 14:53
12 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

34 04/02/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 31/01/2013 12:40
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
32 06/09/2012 11:52
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 04/09/2012 13:02
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº020236

30 13/08/2012 10:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 020236

29 13/08/2012 08:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
28 16/07/2012 14:16
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.020236/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

27 16/07/2012 14:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 23/03/2012 07:59
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 14/03/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 14/03/2012 09:21
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 12/03/2012 14:14
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

20 12/03/2012 14:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

19 09/03/2012 09:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
08/03/2012 13:52
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/03/2012 09:35

18 16/01/2012 08:28
13 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

17 13/01/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 13/01/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 07:51
14 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido.

14 13/12/2011 13:36
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 13/12/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 18/11/2011 16:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/11/2011 16:02
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/10/2011 16:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/10/2011 14:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 27/10/2011 09:37
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 20/10/2011 15:47
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2011 15:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2011 13:41
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2011 13:39
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2011 13:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/10/2011 13:29
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2011 13:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 30/10/2014 12:12
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
110 30/10/2014 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 29/10/2014 11:02
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

108 29/10/2014 11:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
107 09/10/2014 08:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 09/10/2014 08:47
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº010543

105 09/10/2014 08:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 09/10/2014 08:33
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
102 01/10/2014 12:29
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 01/10/2014 12:29
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
100 01/10/2014 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

99 27/01/2014 11:53
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 21/01/2014

98 21/01/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
97 15/01/2014 08:07
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

96 10/01/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

93 18/12/2013 19:58
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 039248

91 18/12/2013 17:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 16/12/2013 12:10
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 10/12/2013 14:53
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 190.

    Documento não disponível
86 05/12/2013 16:58
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 04/12/2013 13:45
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 04/12/2013 13:44
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 04/12/2013 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 03/12/2013 10:22
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 11/11/2013 20:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 01/11/2013 14:10
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 25/10/2013 13:31
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 25/10/2013 08:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
73 17/10/2013 15:24
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 17/10/2013 15:23
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 036546

70 20/09/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 12/09/2013 10:38
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

65 06/09/2013 10:38
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 05/08/2013 14:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 16/07/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

Relator de Férias.

60 16/07/2013 13:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 147.

    Documento não disponível
59 12/07/2013 19:18
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 032785

58 12/07/2013 15:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 19/06/2013 18:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 18/06/2013 10:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
53 24/05/2013 08:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 24/05/2013 08:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
51 16/05/2013 09:03
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 03/05/2013 12:03
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 03/05/2013 09:38
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 03/05/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.266 de 02/5/2013, com a publicação no dia 03/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 25/04/2013 12:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 25/04/2013 11:10
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

44 08/04/2013 07:49
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/04/2013 14:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 02/04/2013 10:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/04/2013 09:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO DE ADIADO

    Documento não disponível
40 25/03/2013 08:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 21/03/2013 13:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 18

38 19/03/2013 13:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 19/03/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

á Seju para inclusão em puta.

    Documento não disponível
15/03/2013 13:04
 12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/03/2013 08:24

36 15/03/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des.Revisor.

35 25/02/2013 14:53
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

34 04/02/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 31/01/2013 12:40
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
32 06/09/2012 11:52
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 04/09/2012 13:02
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº020236

30 13/08/2012 10:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 020236

29 13/08/2012 08:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
28 16/07/2012 14:16
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.020236/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

27 16/07/2012 14:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 23/03/2012 07:59
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 14/03/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 14/03/2012 09:21
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 12/03/2012 14:14
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

20 12/03/2012 14:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 09/03/2012 09:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
08/03/2012 13:52
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/03/2012 09:35

18 16/01/2012 08:28
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

17 13/01/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 13/01/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 07:51
14 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido.

14 13/12/2011 13:36
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 13/12/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 18/11/2011 16:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/11/2011 16:02
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/10/2011 16:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/10/2011 14:42
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 27/10/2011 09:37
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 20/10/2011 15:47
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2011 15:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2011 13:41
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2011 13:39
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2011 13:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/10/2011 13:29
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2011 13:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 19/09/2013 09:28
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 19/09/2013 09:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 12/09/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 06/09/2013 09:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 12/08/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

57 24/06/2013 09:13
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 10/06/2013 10:55
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

50 15/05/2013 11:04
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 03/12/2013 10:22
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

80 12/11/2013 15:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 12/11/2013 15:40
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

78 11/11/2013 20:20
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 16/10/2013 09:58
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 06/10/2014 13:41
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 10/01/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
94 19/12/2013 08:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 18/12/2013 17:47
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 13/12/2013 11:56
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AResp.

88 12/12/2013 15:28
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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