Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006021-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006021-3
Número Único
0020783-91.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2011 08:59

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
  • MARCOS PAULO MADEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2016 17:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 23/11/2016 16:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 19/07/2018 13:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
120 12/07/2018 09:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

119 14/06/2018 14:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

118 14/06/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 14/06/2018 10:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 12/06/2018 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

115 08/06/2018 18:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 25/05/2017 10:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
113 25/05/2017 08:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
112 17/05/2017 12:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 17/05/2017 12:14
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

110 03/05/2017 16:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 03/05/2017 12:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

108 03/05/2017 12:36
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 03/05/2017 11:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES

106 03/05/2017 09:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 03/05/2017 09:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005992/2017

104 03/05/2017 08:59
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005991/2017

103 02/05/2017 19:43
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 005992/2017.

    Documento não disponível
102 02/05/2017 19:41
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005991/2017.

    Documento não disponível
101 02/05/2017 19:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 28/04/2017 12:34
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Robervaldo Andrade de Souza.

    Documento não disponível
99 25/04/2017 00:01
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
98 24/04/2017 15:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 64, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 24/04/2017 12:09
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
96 19/04/2017 17:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp. protocolo nº 005405/2017

95 19/04/2017 14:26
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005405/2017.

    Documento não disponível
94 19/04/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 31/03/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
92 27/03/2017 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 27/03/2017 08:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 27/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
89 24/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 72, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 24/03/2017 12:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 09/01/2017 16:04
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

86 13/12/2016 12:03
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

85 12/12/2016 15:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015273/2016


84 12/12/2016 08:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 12/12/2016 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 09/12/2016 13:33
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Francisco Abiezel Rabelo Dantas.

    Documento não disponível
81 09/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 08/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.116, página Nº 61, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 07/12/2016 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de recurso Especial.

    Documento não disponível
78 01/12/2016 18:03
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 23/11/2016 19:00
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 23/11/2016 18:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 014294/2016

75 23/11/2016 16:57
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 23/11/2016 16:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 07/10/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

72 14/09/2016 17:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 14/09/2016 09:31
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com certidão de Acórdão publicado, autos com II vol.

70 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 18, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 13/09/2016 09:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

67 01/09/2016 12:16
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

66 01/09/2016 08:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

65 31/08/2016 12:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 19/08/2016 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

63 19/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 1

62 04/08/2016 11:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 04/08/2016 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com II vol.

    Documento não disponível
60 21/06/2016 09:06
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

59 17/06/2016 16:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 17/06/2016 16:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO Nº 006721/2016

57 13/06/2016 16:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 13/06/2016 16:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 10/06/2016 12:38
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Abiezel Rabelo Dantas

    Documento não disponível
10/06/2016 12:21
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 10/06/2016 12:43

53 09/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 08/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.994, página Nº 23, de 08/06/2016, com a publicação no dia 09/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 06/06/2016 17:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 27/05/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 27/05/2016 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. Autos com II vol.

    Documento não disponível
48 19/05/2016 09:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos co II vol.

47 18/05/2016 14:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 18/05/2016 14:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 05/05/2016 18:59
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
44 05/05/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004696/2016

43 05/05/2016 17:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 05/05/2016 17:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

40 04/04/2016 17:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 04/04/2016 11:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

38 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 26, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 31/03/2016 12:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso conhecido e negado provimento.

35 14/03/2016 08:59
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol.

34 11/03/2016 07:56
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 10/03/2016 11:23
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 02/03/2016 13:19
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 02/03/2016 09:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 16

30 04/12/2015 11:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 03/12/2015 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 05/08/2015 11:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

27 29/07/2015 16:44
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo nº 007538

26 29/07/2015 16:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 21/08/2014 09:27
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

24 20/08/2014 09:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/08/2014 09:06
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 20/08/2014 07:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

21 19/08/2014 14:31
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 13/08/2014 11:55
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

19 13/08/2014 09:39
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 10

18 11/02/2014 13:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 11/02/2014 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 05/02/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

15 04/02/2014 11:28
11 anos atrás

Conclusão

Des. James.

14 04/02/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 03/02/2014 12:38
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 18/11/2011 15:47
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/11/2011 15:47
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:46
14 anos atrás

Remessa

9 27/10/2011 11:08
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 27/10/2011 10:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL- REMESSA À PGJ.

    Documento não disponível
7 20/10/2011 16:52
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2011 16:52
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/10/2011 09:04
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2011 08:59
14 anos atrás

Distribuição

3 20/10/2011 08:40
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/10/2011 08:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2011 08:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 19/07/2018 13:38
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
120 12/07/2018 09:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

119 14/06/2018 14:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

118 14/06/2018 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 14/06/2018 10:00
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 12/06/2018 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

115 08/06/2018 18:34
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 25/05/2017 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
113 25/05/2017 08:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
112 17/05/2017 12:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 17/05/2017 12:14
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

110 03/05/2017 16:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 03/05/2017 12:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

108 03/05/2017 12:36
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 03/05/2017 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES

106 03/05/2017 09:01
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 03/05/2017 09:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005992/2017

103 02/05/2017 19:43
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 005992/2017.

    Documento não disponível
101 02/05/2017 19:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 28/04/2017 12:34
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Robervaldo Andrade de Souza.

    Documento não disponível
96 19/04/2017 17:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp. protocolo nº 005405/2017

95 19/04/2017 14:26
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005405/2017.

    Documento não disponível
94 19/04/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 31/03/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
92 27/03/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 27/03/2017 08:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 09/01/2017 16:04
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

85 12/12/2016 15:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015273/2016


84 12/12/2016 08:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 12/12/2016 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 09/12/2016 13:33
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Francisco Abiezel Rabelo Dantas.

    Documento não disponível
81 09/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 08/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.116, página Nº 61, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 07/12/2016 09:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de recurso Especial.

    Documento não disponível
78 01/12/2016 18:03
8 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 23/11/2016 19:00
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 23/11/2016 18:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 014294/2016

74 23/11/2016 16:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 07/10/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

72 14/09/2016 17:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 14/09/2016 09:31
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com certidão de Acórdão publicado, autos com II vol.

70 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 18, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 13/09/2016 09:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

67 01/09/2016 12:16
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

64 19/08/2016 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

63 19/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 1

61 04/08/2016 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com II vol.

    Documento não disponível
60 21/06/2016 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

59 17/06/2016 16:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 17/06/2016 16:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO Nº 006721/2016

56 13/06/2016 16:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 10/06/2016 12:38
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Abiezel Rabelo Dantas

    Documento não disponível
10/06/2016 12:21
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 10/06/2016 12:43

53 09/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 08/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.994, página Nº 23, de 08/06/2016, com a publicação no dia 09/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 06/06/2016 17:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 27/05/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 27/05/2016 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. Autos com II vol.

    Documento não disponível
48 19/05/2016 09:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos co II vol.

47 18/05/2016 14:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 18/05/2016 14:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 05/05/2016 18:59
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
44 05/05/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004696/2016

42 05/05/2016 17:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

40 04/04/2016 17:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 04/04/2016 11:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

38 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 26, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 31/03/2016 12:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso conhecido e negado provimento.

35 14/03/2016 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol.

34 11/03/2016 07:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 10/03/2016 11:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 02/03/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 02/03/2016 09:37
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 16

30 04/12/2015 11:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 03/12/2015 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 05/08/2015 11:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

27 29/07/2015 16:44
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo nº 007538

26 29/07/2015 16:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 21/08/2014 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

24 20/08/2014 09:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/08/2014 09:06
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 20/08/2014 07:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

21 19/08/2014 14:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 13/08/2014 11:55
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

19 13/08/2014 09:39
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 10

18 11/02/2014 13:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 11/02/2014 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 05/02/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

15 04/02/2014 11:28
11 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

14 04/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 03/02/2014 12:38
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 18/11/2011 15:47
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/11/2011 15:47
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:46
14 anos atrás

> Remessa

9 27/10/2011 11:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 27/10/2011 10:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL- REMESSA À PGJ.

    Documento não disponível
7 20/10/2011 16:52
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2011 16:52
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/10/2011 09:04
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2011 08:59
14 anos atrás

> Distribuição

3 20/10/2011 08:40
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/10/2011 08:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2011 08:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 01/09/2016 08:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

65 31/08/2016 12:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 04/08/2016 11:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 13/06/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 05/05/2016 17:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 03/05/2017 08:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005991/2017

102 02/05/2017 19:41
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005991/2017.

    Documento não disponível
99 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
98 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 64, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 24/04/2017 12:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
90 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
89 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 72, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 24/03/2017 12:00
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 13/12/2016 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

75 23/11/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível