Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006079-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006079-1
Número Único
0000020-35.2006.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/10/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2011 13:12

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA NETO
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Irani Albuquerque Brito
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/10/2013 09:42

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA NETO

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Irani Albuquerque Brito
2 - Agravo - 17/02/2014 18:32

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA NETO

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • Irani Albuquerque Brito
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 30/04/2015 10:33
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Itaueira

77 29/04/2015 12:46
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
76 24/04/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 24/04/2015 08:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 24/04/2015 08:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 10/04/2015 07:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 08/04/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
08/04/2015 08:13
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2015 08:13

71 07/04/2015 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com os autos

    Documento não disponível
70 07/04/2015 07:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 24/03/2015 09:08
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 24/03/2015 09:07
10 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 12/03/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 12/05/2014 13:00
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020265

65 12/05/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
64 22/04/2014 10:11
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 16/04/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 16/04/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

61 16/04/2014 09:30
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
60 14/04/2014 08:46
11 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 11/04/2014 19:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003572

58 11/04/2014 18:32
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 11/04/2014 18:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 27/03/2014 12:49
11 anos atrás
2.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
55 20/03/2014 08:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
54 21/02/2014 08:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
53 19/02/2014 09:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
52 17/02/2014 20:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001582

51 17/02/2014 18:32
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 17/02/2014 18:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 29/01/2014 11:18
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Willian Guimarães/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
48 29/01/2014 11:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Willian Guimarães/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
47 28/01/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 24/01/2014 09:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 23/01/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 22/01/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

43 22/01/2014 08:08
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

22/01/2014 08:07
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 22/01/2014 08:07

42 10/12/2013 13:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 10/12/2013 13:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 18/11/2013 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 13/11/2013 13:16
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
38 13/11/2013 12:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

36 04/11/2013 08:28
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp.

35 30/10/2013 09:42
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 30/10/2013 09:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/10/2013 13:04
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Suellen Vieira/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
32 03/10/2013 08:49
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 035919

31 01/10/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 27/09/2013 13:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 27/09/2013 09:59
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 27/09/2013 09:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 26/09/2013 07:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 25/09/2013 13:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 25/09/2013 12:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Sentença mantida em todos os seus termos. Recurso conhecido e improvido.

24 20/09/2013 12:08
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

23 20/09/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 20/09/2013 10:24
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 13/09/2013 08:42
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 12/09/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 12/09/2013 09:12
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 15

18 03/06/2013 12:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 03/06/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
03/06/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/06/2013 12:20

16 03/06/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

15 29/05/2013 10:55
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

14 28/05/2013 11:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 28/05/2013 09:40
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA- À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
12 07/12/2011 13:18
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/12/2011 13:18
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:46
14 anos atrás

Remessa

9 27/10/2011 11:08
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 27/10/2011 09:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL- REMESSA À PGJ.

    Documento não disponível
7 21/10/2011 18:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2011 18:03
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/10/2011 13:15
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2011 13:12
14 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2011 12:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/10/2011 12:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2011 12:44
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 30/04/2015 10:33
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Itaueira

77 29/04/2015 12:46
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
76 24/04/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 24/04/2015 08:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

74 24/04/2015 08:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 10/04/2015 07:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 08/04/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
08/04/2015 08:13
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2015 08:13

71 07/04/2015 09:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com os autos

    Documento não disponível
70 07/04/2015 07:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 12/03/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 12/05/2014 13:00
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020265

65 12/05/2014 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
64 22/04/2014 10:11
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 16/04/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 16/04/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

59 11/04/2014 19:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003572

57 11/04/2014 18:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/03/2014 08:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
54 21/02/2014 08:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
53 19/02/2014 09:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
52 17/02/2014 20:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001582

50 17/02/2014 18:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 29/01/2014 11:18
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Willian Guimarães/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
48 29/01/2014 11:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Willian Guimarães/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
47 28/01/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 24/01/2014 09:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 23/01/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 22/01/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

43 22/01/2014 08:08
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

22/01/2014 08:07
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 22/01/2014 08:07

42 10/12/2013 13:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 10/12/2013 13:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 18/11/2013 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 13/11/2013 13:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
38 13/11/2013 12:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

34 30/10/2013 09:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/10/2013 13:04
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Suellen Vieira/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
32 03/10/2013 08:49
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 035919

31 01/10/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 27/09/2013 13:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 27/09/2013 09:59
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 27/09/2013 09:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 26/09/2013 07:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 25/09/2013 13:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 25/09/2013 12:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Sentença mantida em todos os seus termos. Recurso conhecido e improvido.

24 20/09/2013 12:08
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

23 20/09/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 20/09/2013 10:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 13/09/2013 08:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 12/09/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 12/09/2013 09:12
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 15

18 03/06/2013 12:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 03/06/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
03/06/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/06/2013 12:20

16 03/06/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

15 29/05/2013 10:55
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

14 28/05/2013 11:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 28/05/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA- À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
12 07/12/2011 13:18
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/12/2011 13:18
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:46
14 anos atrás

> Remessa

9 27/10/2011 11:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 27/10/2011 09:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL- REMESSA À PGJ.

    Documento não disponível
7 21/10/2011 18:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2011 18:03
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/10/2011 13:15
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2011 13:12
14 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2011 12:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/10/2011 12:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2011 12:44
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp.

35 30/10/2013 09:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 24/03/2015 09:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 24/03/2015 09:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 16/04/2014 09:30
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
60 14/04/2014 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 11/04/2014 18:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 27/03/2014 12:49
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
51 17/02/2014 18:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível