Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006102-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2011.0001.006102-3
- Número Único
- 0000787-75.2011.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
02641DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO08820DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Décimo Terceiro Salário Proporcional08821DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Férias Proporcionais02210DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 467 da CLT02212DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 477 da CLT08823DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Saldo de Salário13973DIREITO DO TRABALHO > Direito Individual do Trabalho > Rescisão do Contrato de Trabalho > Acordo Entre as Partes > Verbas Rescisórias
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/10/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Sorteio
24/10/2011 12:05
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:13
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 11:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 295.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 11:27
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/09/2019 10:06
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME RELATÓRIO DE FOLHA N° 270.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/12/2019 14:04
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000787-75.2011.8.18.0031
Reclamacao Trabalhista
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 161 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 160 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 159 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 158 |
10/01/2022 12:46 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 157 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 156 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 155 |
15/12/2021 11:12 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 295. |
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| 154 |
03/12/2021 13:15 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 153 |
03/12/2021 13:12 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 152 |
03/12/2021 13:12 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 151 |
29/11/2021 11:22 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 150 |
09/06/2021 11:27 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando Julgamento do STF |
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| 149 |
01/06/2021 09:13 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO OS AUTOS FISICOS AO COOJUDDCIV(STF) |
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| 148 |
25/05/2021 09:30 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF. |
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| 147 |
05/04/2021 13:50 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 146 |
03/03/2021 11:03 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido à SEJU para digitalização e remessa ao STF |
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| 145 |
30/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 144 |
13/10/2020 10:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 143 |
26/08/2020 09:05 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 142 |
05/03/2020 08:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 141 |
05/03/2020 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/03/2020. |
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| 140 |
04/03/2020 18:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 89, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 139 |
04/03/2020 10:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 138 |
04/03/2020 09:00 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 137 |
13/12/2019 11:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 136 |
09/12/2019 08:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 135 |
03/12/2019 14:04 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 134 |
28/11/2019 19:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 133 |
28/11/2019 19:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553522 |
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| 132 |
04/11/2019 09:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 131 |
24/10/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 130 |
23/10/2019 18:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 129 |
18/10/2019 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 128 |
03/10/2019 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 127 |
03/10/2019 08:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 126 |
03/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019. |
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| 125 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 56, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
02/10/2019 10:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 123 |
23/09/2019 10:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 122 |
23/09/2019 10:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 121 |
19/09/2019 11:08 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 120 |
10/09/2019 11:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 119 |
10/09/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2019 |
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| 118 |
10/09/2019 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 2 |
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| 117 |
04/09/2019 10:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 116 |
04/09/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 115 |
04/09/2019 10:06 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME RELATÓRIO DE FOLHA N° 270. |
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| 114 |
04/09/2019 08:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a distribuição |
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| 113 |
27/08/2019 08:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
27/08/2019 08:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES |
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| 111 |
26/08/2019 11:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 110 |
26/08/2019 10:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 109 |
05/07/2019 16:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-01 |
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| 108 |
10/06/2019 12:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM RELATÓRIO AG.PAUTA EST-03 PRAT-1B |
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| 107 |
03/06/2019 11:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
03/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV TERMO DE REMESSA PARA O DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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| 105 |
03/06/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
29/05/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/05/2019. |
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| 102 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
27/05/2019 13:25 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
12/03/2019 13:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 99 |
12/03/2019 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
11/03/2019 11:27 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 97 |
07/03/2019 13:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
07/03/2019 13:41 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 07/03/2019. |
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| 95 |
07/01/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2019. |
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| 94 |
19/12/2018 13:56 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 162, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
18/12/2018 13:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 92 |
10/12/2018 15:54 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 010873/2018 |
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| 91 |
03/12/2018 13:42 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 90 |
03/12/2018 13:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 89 |
23/11/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 88 |
29/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
29/10/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
29/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
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| 85 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 63, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 84 |
26/10/2018 09:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 83 |
08/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
08/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 81 |
08/10/2018 08:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 80 |
27/09/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018 |
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| 79 |
25/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
25/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.10.2018 |
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| 77 |
25/09/2018 08:30 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 8 |
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| 76 |
20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
20/09/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 74 |
23/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 73 |
10/05/2018 12:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
08/05/2018 17:44 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
08/05/2018 17:43 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018. |
|
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018.
Movimento excluído em 09/05/2018 13:54 |
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| 69 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018. |
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| 68 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
22/03/2018 13:26 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 66 |
19/03/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 65 |
19/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho a sercar civel |
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| 64 |
14/03/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 63 |
13/03/2018 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
13/03/2018 15:31 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3599/2018 |
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| 61 |
07/03/2018 16:25 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
07/03/2018 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 59 |
23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 58 |
19/12/2017 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 57 |
19/12/2017 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 56 |
19/12/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017. |
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| 55 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 41, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
18/12/2017 12:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
24/11/2017 13:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 50 |
20/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 49 |
13/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 26 |
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| 48 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:55 |
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| 46 |
27/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
27/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
10/10/2017 11:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório aguardando pauta. |
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| 43 |
23/06/2017 08:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 42 |
03/04/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 41 |
31/03/2017 12:06 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
31/03/2017 12:05 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 31/03/2017. |
|
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| 39 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 38 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 36, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 37 |
04/11/2016 09:52 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 36 |
28/09/2016 13:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
28/09/2016 10:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 34 |
02/08/2016 12:59 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 33 |
01/08/2016 16:44 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009249/2016 |
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| 32 |
29/07/2016 18:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 31 |
29/07/2016 16:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 30 |
15/07/2016 13:45 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 29 |
22/04/2016 17:06 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
22/04/2016 12:08 9 anos atrás |
Remessa os autos à sescar cível |
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| 27 |
22/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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|
| 26 |
20/04/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 19, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
20/04/2016 09:54 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência |
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| 24 |
29/03/2016 10:06 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 23 |
29/03/2016 08:46 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 22 |
16/03/2016 11:32 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 19 |
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| 21 |
29/05/2012 12:48 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
29/05/2012 11:07 13 anos atrás |
Remessa A seju. |
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| 19 |
29/05/2012 11:07 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 18 |
23/05/2012 11:59 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 17 |
23/05/2012 11:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
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| 16 |
15/05/2012 10:47 13 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão. |
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| 15 |
15/05/2012 10:46 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 14 |
14/05/2012 13:31 13 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível |
|
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| 13 |
07/12/2011 13:55 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
07/12/2011 13:55 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
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| 11 |
26/10/2011 13:49 14 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
26/10/2011 12:32 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
26/10/2011 09:59 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
24/10/2011 17:54 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
24/10/2011 17:53 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
24/10/2011 12:07 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
24/10/2011 12:07 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/10/2011 12:05 14 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/10/2011 11:40 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/10/2011 11:40 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/10/2011 11:39 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 161 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 160 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 159 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 158 |
10/01/2022 12:46 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 157 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 156 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 155 |
15/12/2021 11:12 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 295. |
|
| 154 |
03/12/2021 13:15 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 153 |
03/12/2021 13:12 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 152 |
03/12/2021 13:12 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 151 |
29/11/2021 11:22 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 150 |
09/06/2021 11:27 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando Julgamento do STF |
|
| 149 |
01/06/2021 09:13 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO OS AUTOS FISICOS AO COOJUDDCIV(STF) |
|
| 148 |
25/05/2021 09:30 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF. |
|
| 147 |
05/04/2021 13:50 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
|
| 146 |
03/03/2021 11:03 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido à SEJU para digitalização e remessa ao STF |
|
| 145 |
30/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 144 |
13/10/2020 10:36 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 143 |
26/08/2020 09:05 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 142 |
05/03/2020 08:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 141 |
05/03/2020 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/03/2020. |
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| 140 |
04/03/2020 18:16 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 89, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 139 |
04/03/2020 10:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 138 |
04/03/2020 09:00 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 137 |
13/12/2019 11:30 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 136 |
09/12/2019 08:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 135 |
03/12/2019 14:04 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 134 |
28/11/2019 19:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 133 |
28/11/2019 19:33 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553522 |
|
| 132 |
04/11/2019 09:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 131 |
24/10/2019 14:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 130 |
23/10/2019 18:06 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 129 |
18/10/2019 10:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 128 |
03/10/2019 10:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 127 |
03/10/2019 08:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 126 |
03/10/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019. |
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| 125 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 56, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 124 |
02/10/2019 10:37 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 123 |
23/09/2019 10:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 122 |
23/09/2019 10:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 121 |
19/09/2019 11:08 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 120 |
10/09/2019 11:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 119 |
10/09/2019 11:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2019 |
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| 118 |
10/09/2019 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 2 |
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| 117 |
04/09/2019 10:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 116 |
04/09/2019 10:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 115 |
04/09/2019 10:06 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME RELATÓRIO DE FOLHA N° 270. |
|
| 114 |
04/09/2019 08:46 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a distribuição |
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| 113 |
27/08/2019 08:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
27/08/2019 08:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES |
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| 111 |
26/08/2019 11:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 110 |
26/08/2019 10:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 109 |
05/07/2019 16:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-01 |
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| 108 |
10/06/2019 12:14 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM RELATÓRIO AG.PAUTA EST-03 PRAT-1B |
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| 107 |
03/06/2019 11:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
03/06/2019 09:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV TERMO DE REMESSA PARA O DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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| 105 |
03/06/2019 09:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
29/05/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/05/2019. |
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| 102 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
27/05/2019 13:25 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
12/03/2019 13:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 99 |
12/03/2019 13:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
11/03/2019 11:27 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 97 |
07/03/2019 13:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
07/03/2019 13:41 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 07/03/2019. |
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| 95 |
07/01/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2019. |
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| 94 |
19/12/2018 13:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 162, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
18/12/2018 13:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 90 |
03/12/2018 13:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 89 |
23/11/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 88 |
29/10/2018 10:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
29/10/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 86 |
29/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
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| 85 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 63, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
26/10/2018 09:06 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 83 |
08/10/2018 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
08/10/2018 09:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 80 |
27/09/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018 |
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| 79 |
25/09/2018 10:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
25/09/2018 10:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.10.2018 |
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| 76 |
20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
20/09/2018 11:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 74 |
23/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 73 |
10/05/2018 12:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018.
Movimento excluído em 09/05/2018 13:54 |
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| 66 |
19/03/2018 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 65 |
19/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho a sercar civel |
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| 64 |
14/03/2018 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 63 |
13/03/2018 15:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
07/03/2018 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 59 |
23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 58 |
19/12/2017 18:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 57 |
19/12/2017 07:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 56 |
19/12/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017. |
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| 55 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 41, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
18/12/2017 12:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
24/11/2017 13:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 50 |
20/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 49 |
13/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 26 |
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| 48 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:55 |
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| 46 |
27/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
27/10/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
10/10/2017 11:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório aguardando pauta. |
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| 43 |
23/06/2017 08:13 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 42 |
03/04/2017 11:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 41 |
31/03/2017 12:06 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
31/03/2017 12:05 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 31/03/2017. |
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| 39 |
08/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 38 |
07/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 36, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
04/11/2016 09:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 36 |
28/09/2016 13:50 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
28/09/2016 10:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 34 |
02/08/2016 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
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| 33 |
01/08/2016 16:44 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009249/2016 |
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| 31 |
29/07/2016 16:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 30 |
15/07/2016 13:45 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 29 |
22/04/2016 17:06 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
22/04/2016 12:08 9 anos atrás |
> Remessa os autos à sescar cível |
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| 27 |
22/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 26 |
20/04/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 19, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
20/04/2016 09:54 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência |
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| 24 |
29/03/2016 10:06 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 23 |
29/03/2016 08:46 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 22 |
16/03/2016 11:32 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 19 |
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| 21 |
29/05/2012 12:48 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 20 |
29/05/2012 11:07 13 anos atrás |
> Remessa A seju. |
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| 19 |
29/05/2012 11:07 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 18 |
23/05/2012 11:59 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
|
| 17 |
23/05/2012 11:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
|
| 16 |
15/05/2012 10:47 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão. |
|
| 15 |
15/05/2012 10:46 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 14 |
14/05/2012 13:31 13 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível |
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| 13 |
07/12/2011 13:55 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
07/12/2011 13:55 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
26/10/2011 13:49 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
26/10/2011 12:32 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 9 |
26/10/2011 09:59 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
24/10/2011 17:54 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
24/10/2011 17:53 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 6 |
24/10/2011 12:07 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
24/10/2011 12:07 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/10/2011 12:05 14 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/10/2011 11:40 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/10/2011 11:40 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/10/2011 11:39 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
08/10/2018 08:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 77 |
25/09/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 8 |
|
| 32 |
29/07/2016 18:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
08/05/2018 17:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
08/05/2018 17:43 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018. |
|
| 69 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018. |
|
| 68 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
22/03/2018 13:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 62 |
13/03/2018 15:31 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3599/2018 |
|
| 61 |
07/03/2018 16:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
10/12/2018 15:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 010873/2018 |
|
| 91 |
03/12/2018 13:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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