Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006102-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.006102-3
Número Único
0000787-75.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
  • 08820 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Décimo Terceiro Salário Proporcional
  • 08821 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Férias Proporcionais
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 02210 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 467 da CLT
  • 02212 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 477 da CLT
  • 08823 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Saldo de Salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2011 12:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 11:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/09/2019 10:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME RELATÓRIO DE FOLHA N° 270.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/12/2019 14:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Telius Ferraz Junior
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
Apelado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/07/2016 18:11

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 07/03/2018 16:25

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 03/12/2018 13:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 05/03/2020 08:31
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 05/03/2020 00:06
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
140 04/03/2020 18:16
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 89, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 04/03/2020 10:25
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
138 04/03/2020 09:00
4 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

137 13/12/2019 11:30
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 09/12/2019 08:30
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 03/12/2019 14:04
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 28/11/2019 19:33
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 28/11/2019 19:33
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553522

132 04/11/2019 09:12
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
131 24/10/2019 14:49
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 23/10/2019 18:06
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 18/10/2019 10:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
128 03/10/2019 10:00
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 03/10/2019 08:29
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 03/10/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
125 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 56, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 02/10/2019 10:37
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 23/09/2019 10:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 23/09/2019 10:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 19/09/2019 11:08
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
120 10/09/2019 11:47
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 10/09/2019 11:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

118 10/09/2019 08:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 2

117 04/09/2019 10:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 04/09/2019 10:12
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

115 04/09/2019 10:06
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME RELATÓRIO DE FOLHA N° 270.

    Documento não disponível
114 04/09/2019 08:46
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
113 27/08/2019 08:03
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 27/08/2019 08:01
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

111 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 26/08/2019 10:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

109 05/07/2019 16:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

108 10/06/2019 12:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA EST-03 PRAT-1B

    Documento não disponível
107 03/06/2019 11:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 03/06/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

TERMO DE REMESSA PARA O DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

    Documento não disponível
105 03/06/2019 09:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
102 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/05/2019 13:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 12/03/2019 13:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
99 12/03/2019 13:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 11/03/2019 11:27
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 07/03/2019 13:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 07/03/2019 13:41
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
95 07/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
94 19/12/2018 13:56
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 162, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 18/12/2018 13:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
92 10/12/2018 15:54
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 010873/2018

91 03/12/2018 13:42
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
90 03/12/2018 13:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 23/11/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 29/10/2018 10:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 29/10/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 29/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
85 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 63, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 26/10/2018 09:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 08/10/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 08/10/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 08/10/2018 08:35
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
80 27/09/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
79 25/09/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 25/09/2018 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

77 25/09/2018 08:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 8

76 20/09/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 20/09/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 23/08/2018 08:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
73 10/05/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 08/05/2018 17:44
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 08/05/2018 17:43
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018.

    Documento não disponível
08/05/2018 17:43
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018.

Movimento excluído em 09/05/2018 13:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

69 26/03/2018 00:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
68 23/03/2018 14:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 22/03/2018 13:26
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 19/03/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

65 19/03/2018 09:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho a sercar civel

    Documento não disponível
64 14/03/2018 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

63 13/03/2018 15:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 13/03/2018 15:31
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3599/2018

61 07/03/2018 16:25
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 07/03/2018 16:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
59 23/02/2018 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 19/12/2017 18:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

57 19/12/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

56 19/12/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
55 18/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 41, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 18/12/2017 12:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 24/11/2017 13:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
50 20/11/2017 10:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
49 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 26

48 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:55
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

46 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 10/10/2017 11:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório aguardando pauta.

    Documento não disponível
43 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 03/04/2017 11:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

41 31/03/2017 12:06
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 31/03/2017 12:05
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 31/03/2017.

    Documento não disponível
39 08/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 07/11/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 36, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/11/2016 09:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 28/09/2016 13:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 28/09/2016 10:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 02/08/2016 12:59
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

33 01/08/2016 16:44
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009249/2016

32 29/07/2016 18:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 29/07/2016 16:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
30 15/07/2016 13:45
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

29 22/04/2016 17:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/04/2016 12:08
5 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível

27 22/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 20/04/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 19, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 20/04/2016 09:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

24 29/03/2016 10:06
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/03/2016 08:46
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 16/03/2016 11:32
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 19

21 29/05/2012 12:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/05/2012 11:07
9 anos atrás

Remessa

A seju.

19 29/05/2012 11:07
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

18 23/05/2012 11:59
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 23/05/2012 11:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
16 15/05/2012 10:47
9 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

15 15/05/2012 10:46
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 14/05/2012 13:31
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
13 07/12/2011 13:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2011 13:55
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/10/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/10/2011 12:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 26/10/2011 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 24/10/2011 17:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/10/2011 17:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 24/10/2011 12:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 24/10/2011 12:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2011 12:05
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2011 11:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2011 11:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2011 11:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 05/03/2020 08:31
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 05/03/2020 00:06
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
140 04/03/2020 18:16
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 89, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 04/03/2020 10:25
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
138 04/03/2020 09:00
4 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

137 13/12/2019 11:30
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 09/12/2019 08:30
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 03/12/2019 14:04
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 28/11/2019 19:33
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 28/11/2019 19:33
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553522

132 04/11/2019 09:12
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
131 24/10/2019 14:49
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 23/10/2019 18:06
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 18/10/2019 10:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
128 03/10/2019 10:00
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 03/10/2019 08:29
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 03/10/2019 00:08
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
125 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 56, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 02/10/2019 10:37
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 23/09/2019 10:51
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 23/09/2019 10:34
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 19/09/2019 11:08
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
120 10/09/2019 11:47
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 10/09/2019 11:41
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

118 10/09/2019 08:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 2

117 04/09/2019 10:16
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 04/09/2019 10:12
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

115 04/09/2019 10:06
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME RELATÓRIO DE FOLHA N° 270.

    Documento não disponível
114 04/09/2019 08:46
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
113 27/08/2019 08:03
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 27/08/2019 08:01
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

111 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 26/08/2019 10:41
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

109 05/07/2019 16:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

108 10/06/2019 12:14
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA EST-03 PRAT-1B

    Documento não disponível
107 03/06/2019 11:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 03/06/2019 09:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

TERMO DE REMESSA PARA O DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

    Documento não disponível
105 03/06/2019 09:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
102 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/05/2019 13:25
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 12/03/2019 13:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
99 12/03/2019 13:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 11/03/2019 11:27
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 07/03/2019 13:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 07/03/2019 13:41
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
95 07/01/2019 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
94 19/12/2018 13:56
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 162, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 18/12/2018 13:44
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
90 03/12/2018 13:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 23/11/2018 09:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 29/10/2018 10:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 29/10/2018 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 29/10/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
85 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 63, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 26/10/2018 09:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 08/10/2018 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 08/10/2018 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 27/09/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
79 25/09/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 25/09/2018 10:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

76 20/09/2018 12:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 20/09/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 23/08/2018 08:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
73 10/05/2018 12:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

08/05/2018 17:43
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018.

Movimento excluído em 09/05/2018 13:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

66 19/03/2018 12:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

65 19/03/2018 09:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho a sercar civel

    Documento não disponível
64 14/03/2018 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

63 13/03/2018 15:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 07/03/2018 16:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
59 23/02/2018 10:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 19/12/2017 18:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

57 19/12/2017 07:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

56 19/12/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
55 18/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 41, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 18/12/2017 12:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 24/11/2017 13:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
50 20/11/2017 10:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
49 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 26

48 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:55
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

46 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 10/10/2017 11:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório aguardando pauta.

    Documento não disponível
43 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 03/04/2017 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

41 31/03/2017 12:06
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 31/03/2017 12:05
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 31/03/2017.

    Documento não disponível
39 08/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 07/11/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 36, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/11/2016 09:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 28/09/2016 13:50
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 28/09/2016 10:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 02/08/2016 12:59
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

33 01/08/2016 16:44
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009249/2016

31 29/07/2016 16:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
30 15/07/2016 13:45
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

29 22/04/2016 17:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/04/2016 12:08
5 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível

27 22/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 20/04/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 19, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 20/04/2016 09:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

24 29/03/2016 10:06
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/03/2016 08:46
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 16/03/2016 11:32
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 19

21 29/05/2012 12:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/05/2012 11:07
9 anos atrás

> Remessa

A seju.

19 29/05/2012 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

18 23/05/2012 11:59
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 23/05/2012 11:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
16 15/05/2012 10:47
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

15 15/05/2012 10:46
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 14/05/2012 13:31
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
13 07/12/2011 13:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2011 13:55
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/10/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/10/2011 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 26/10/2011 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 24/10/2011 17:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/10/2011 17:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 24/10/2011 12:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 24/10/2011 12:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2011 12:05
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2011 11:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2011 11:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2011 11:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 08/10/2018 08:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
77 25/09/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 8

32 29/07/2016 18:11
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 08/05/2018 17:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 08/05/2018 17:43
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2018.

    Documento não disponível
69 26/03/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
68 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 22/03/2018 13:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 13/03/2018 15:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3599/2018

61 07/03/2018 16:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 10/12/2018 15:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 010873/2018

91 03/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível