Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006110-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.006110-2
Número Único
0022005-60.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2011 12:46

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/08/2017 08:39

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; NOS TERMOS DO ART. 53, III, "A" DO RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/11/2017 10:59

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 129 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelantes
  • FRANCISCA ÉRYKA ALENCAR DE OLIVEIRA
  • GEÍSA CARLA DE ABREU SILVA
Apelado
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS - NUCEPE
Advogados
Requerentes
  • Joselio Salvio Oliveira
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Requerido
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
Apelantes
  • Joselio Salvio Oliveira
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 15:52

Partes

Requerentes
  • FRANCISCA ÉRYKA ALENCAR DE OLIVEIRA
  • GEÍSA CARLA DE ABREU SILVA

Advogados

Requerentes
  • Joselio Salvio Oliveira
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 07/02/2019 09:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juizo de origem. (2ª Vara Da Fazenda Pública)

109 07/02/2019 09:10
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
108 01/02/2019 13:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0933/2019

107 05/12/2018 15:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010933/2018.

    Documento não disponível
106 05/12/2018 14:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
105 03/12/2018 09:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
104 23/11/2018 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
103 05/10/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
102 25/09/2018 16:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 25/09/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319851

100 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 21/09/2018 14:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
98 18/09/2018 12:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 14/09/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 03/09/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910020714
memoriais

95 03/09/2018 18:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

Referente ao protocolo nº 100014910020713

94 23/07/2018 17:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

93 23/07/2018 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
92 23/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
91 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 26, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 20/07/2018 11:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

89 19/07/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDOS PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 18/07/2018 11:27
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de GEÍSA CARLA DE ABREU SILVA

    Documento não disponível
87 10/07/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 18-07-18

    Documento não disponível
86 09/07/2018 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 09/07/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2018.

84 09/07/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 2

83 05/07/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 05/07/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 05/07/2018 08:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
80 29/06/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

79 28/06/2018 20:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 28/06/2018 20:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8029/2018

77 28/06/2018 19:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 08029/2018.

    Documento não disponível
76 28/06/2018 19:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 21/06/2018 12:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 18/06/2018 14:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

Remessa dos autos para FUESPI.

    Documento não disponível
73 12/06/2018 18:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 12/06/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 12/06/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
70 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 84, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 11/06/2018 09:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 25/05/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 24/05/2018 18:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/05/2018 18:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1138/2018

65 24/04/2018 14:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6309/2018

64 23/04/2018 17:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6309/2018

    Documento não disponível
63 23/04/2018 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 23/04/2018 11:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 17/04/2018 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

    Documento não disponível
60 22/03/2018 19:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 09/03/2018 19:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
58 23/02/2018 20:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2571/2018

57 21/02/2018 16:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2571

    Documento não disponível
56 21/02/2018 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
55 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
54 29/01/2018 15:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 09/01/2018 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 08/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
50 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 91, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/12/2017 12:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

48 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 01/12/2017 14:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GEÍSA CARLA DE ABREU SILVA e não-provido

    Documento não disponível
46 30/11/2017 13:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
30/11/2017 13:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

Movimento excluído em 30/11/2017 13:10
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

44 27/11/2017 15:42
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
43 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 77

42 20/11/2017 14:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 20/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 19/11/2017 16:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 19/11/2017 15:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 49

37 08/11/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 06/11/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
35 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 96, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 01/11/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 01/11/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

32 01/11/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

31 01/11/2017 10:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 129 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
30 01/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

29 31/10/2017 13:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
31/10/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Movimento excluído em 31/10/2017 11:49
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

27 31/10/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 30/10/2017 09:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 02/10/2017 15:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 02/10/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 19/09/2017 16:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 19/09/2017 16:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 18/09/2017 12:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 14/09/2017 12:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
18 28/08/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

17 21/08/2017 10:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 21/08/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 21/08/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 21/08/2017 08:39
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

NOS TERMOS DO ART. 53, III, "A" DO RITJPI.

    Documento não disponível
13 18/08/2017 15:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 18/08/2017 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
11 03/11/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

a 2ª vara dos feitos da faz. pública da capital

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 27/10/2011 11:59
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 25/10/2011 10:47
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 24/10/2011 18:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2011 18:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/10/2011 12:51
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2011 12:46
14 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2011 12:41
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2011 12:41
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2011 12:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 07/02/2019 09:13
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juizo de origem. (2ª Vara Da Fazenda Pública)

109 07/02/2019 09:10
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
108 01/02/2019 13:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0933/2019

107 05/12/2018 15:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010933/2018.

    Documento não disponível
106 05/12/2018 14:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
105 03/12/2018 09:42
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
104 23/11/2018 13:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
103 05/10/2018 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
102 25/09/2018 16:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 25/09/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319851

100 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 21/09/2018 14:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
98 18/09/2018 12:13
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 14/09/2018 10:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 03/09/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910020714
memoriais

95 03/09/2018 18:40
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

Referente ao protocolo nº 100014910020713

94 23/07/2018 17:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

93 23/07/2018 11:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
92 23/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
91 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 26, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 20/07/2018 11:18
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

89 19/07/2018 08:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDOS PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 18/07/2018 11:27
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de GEÍSA CARLA DE ABREU SILVA

    Documento não disponível
87 10/07/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 18-07-18

    Documento não disponível
86 09/07/2018 11:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 09/07/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2018.

84 09/07/2018 09:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 2

83 05/07/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 05/07/2018 10:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 05/07/2018 08:43
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
80 29/06/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

79 28/06/2018 20:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 28/06/2018 19:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 21/06/2018 12:18
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 18/06/2018 14:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

Remessa dos autos para FUESPI.

    Documento não disponível
73 12/06/2018 18:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 12/06/2018 08:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 12/06/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
70 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 84, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 11/06/2018 09:20
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 25/05/2018 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 24/05/2018 18:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 24/04/2018 14:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6309/2018

64 23/04/2018 17:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6309/2018

    Documento não disponível
63 23/04/2018 17:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 23/04/2018 11:36
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 17/04/2018 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

    Documento não disponível
60 22/03/2018 19:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 09/03/2018 19:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
58 23/02/2018 20:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2571/2018

57 21/02/2018 16:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2571

    Documento não disponível
56 21/02/2018 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
55 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
53 09/01/2018 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 08/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
50 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 91, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 19/12/2017 12:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

48 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 01/12/2017 14:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GEÍSA CARLA DE ABREU SILVA e não-provido

    Documento não disponível
46 30/11/2017 13:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
30/11/2017 13:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

Movimento excluído em 30/11/2017 13:10
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

44 27/11/2017 15:42
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
43 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 77

42 20/11/2017 14:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 20/11/2017 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 19/11/2017 16:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 19/11/2017 15:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 49

37 08/11/2017 09:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 06/11/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
35 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 96, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 01/11/2017 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 01/11/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

32 01/11/2017 11:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

31 01/11/2017 10:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 129 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
30 01/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

29 31/10/2017 13:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
31/10/2017 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Movimento excluído em 31/10/2017 11:49
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

27 31/10/2017 11:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 30/10/2017 09:47
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 02/10/2017 15:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 02/10/2017 15:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 19/09/2017 16:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 19/09/2017 16:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 18/09/2017 12:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 14/09/2017 12:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
18 28/08/2017 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

17 21/08/2017 10:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 21/08/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 21/08/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 21/08/2017 08:39
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

NOS TERMOS DO ART. 53, III, "A" DO RITJPI.

    Documento não disponível
13 18/08/2017 15:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 18/08/2017 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
11 03/11/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

a 2ª vara dos feitos da faz. pública da capital

    Documento não disponível
10 27/10/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 27/10/2011 11:59
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 25/10/2011 10:47
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 24/10/2011 18:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2011 18:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/10/2011 12:51
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2011 12:46
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2011 12:41
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2011 12:41
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2011 12:39
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 28/06/2018 20:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8029/2018

77 28/06/2018 19:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 08029/2018.

    Documento não disponível
66 24/05/2018 18:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1138/2018

54 29/01/2018 15:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível