Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006118-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006118-7
Número Único
0021085-86.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2011 13:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator da Remessa de Ofício/Apelação 200800010037101, que originou o presente feito.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ALICE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • Diego Augusto Lima Ferreira
  • ÉDSON ALVES DE ANDRADE FILHO
  • Lucas Alves Vilar
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • Thais Marinho Viana
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
Apelados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 27/04/2012 11:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALICE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • Diego Augusto Lima Ferreira
  • ÉDSON ALVES DE ANDRADE FILHO
  • Lucas Alves Vilar
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • Thais Marinho Viana
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
2 - Agravo - 20/07/2012 09:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ALICE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • Diego Augusto Lima Ferreira
  • ÉDSON ALVES DE ANDRADE FILHO
  • Lucas Alves Vilar
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • Thais Marinho Viana
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 14/06/2017 17:16
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
81 14/06/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 14/06/2017 12:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 14/06/2017 12:24
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 14/06/2017 11:01
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

77 13/06/2017 16:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/06/2017 16:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008285/2017

75 13/06/2017 14:22
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008525/2017.

    Documento não disponível
74 13/06/2017 14:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
72 29/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
71 28/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 122, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 28/03/2017 12:12
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

69 16/03/2017 17:31
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido do STJ com a respectiva certidão de trânsito

68 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

67 20/11/2012 10:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
66 09/11/2012 08:27
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020009

65 07/11/2012 12:43
13 anos atrás

Recebimento

NA SEJU.

64 06/11/2012 11:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 25/10/2012 08:30
13 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

62 24/10/2012 08:26
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

61 24/10/2012 08:26
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 16/10/2012 15:17
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrrazões ao Recurso Especial

59 11/10/2012 12:51
13 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrrazões ao Agravo

    Documento não disponível
58 11/10/2012 12:48
13 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

de devolução de autos

    Documento não disponível
57 03/10/2012 12:37
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Gustavo/Est. Wesley Vinicios.

    Documento não disponível
56 02/10/2012 08:39
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
55 28/09/2012 07:44
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AREsp

    Documento não disponível
54 09/08/2012 09:32
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº020744

53 20/07/2012 09:00
13 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 20/07/2012 08:53
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 12/07/2012 12:14
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos - est. Rafael

    Documento não disponível
50 12/07/2012 12:13
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
49 10/07/2012 07:16
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
48 28/06/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 27/06/2012 12:22
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

46 27/06/2012 12:21
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

45 14/06/2012 09:13
13 anos atrás

Conclusão

Juntada de contrarrazões (fls. 185/188 - Prot. 018859)

14/06/2012 09:10
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2012 09:11

44 08/06/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 08/06/2012 13:07
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 29/05/2012 12:50
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucas Vilar - Est. Wesley

    Documento não disponível
41 25/05/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 24/05/2012 12:28
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 24/05/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Cópia do MEMO. nº 11/2012

    Documento não disponível
38 21/05/2012 08:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 18/05/2012 11:26
13 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
36 18/05/2012 09:01
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 17/05/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 16/05/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

ao gabinete do Des. Relator:James Pereira

33 15/05/2012 15:39
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposiçaõ de Recurso Especial

    Documento não disponível
32 11/05/2012 16:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 09/05/2012 15:15
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 30/04/2012 08:26
13 anos atrás

Remessa

portaria nº362/11

29 27/04/2012 11:31
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 27/04/2012 10:41
13 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa N° 17321.

    Documento não disponível
27 19/04/2012 12:57
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

26 19/04/2012 11:51
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 19/04/2012 11:51
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/04/2012 12:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 16/04/2012 12:16
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

22 30/03/2012 12:20
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 30/03/2012 11:16
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 21/03/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 7

19 07/03/2012 09:51
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 24/02/2012 08:30
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 24/02/2012 08:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 14/02/2012 10:18
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

15 14/02/2012 10:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 14/02/2012 09:16
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 02/12/2011 15:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/12/2011 15:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/10/2011 18:29
14 anos atrás

Remessa

10 31/10/2011 16:47
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/10/2011 09:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/10/2011 17:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/10/2011 17:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 25/10/2011 17:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/10/2011 13:38
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2011 13:34
14 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2011 13:23
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2011 13:22
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2011 13:21
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 14/06/2017 17:16
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
81 14/06/2017 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 14/06/2017 12:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 14/06/2017 12:24
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 13/06/2017 16:30
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/06/2017 16:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008285/2017

75 13/06/2017 14:22
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008525/2017.

    Documento não disponível
74 13/06/2017 14:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
68 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

67 20/11/2012 10:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
66 09/11/2012 08:27
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020009

65 07/11/2012 12:43
13 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU.

64 06/11/2012 11:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 25/10/2012 08:30
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

62 24/10/2012 08:26
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

61 24/10/2012 08:26
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 16/10/2012 15:17
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrrazões ao Recurso Especial

57 03/10/2012 12:37
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Gustavo/Est. Wesley Vinicios.

    Documento não disponível
56 02/10/2012 08:39
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
55 28/09/2012 07:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AREsp

    Documento não disponível
54 09/08/2012 09:32
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº020744

52 20/07/2012 08:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 12/07/2012 12:14
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos - est. Rafael

    Documento não disponível
50 12/07/2012 12:13
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
49 10/07/2012 07:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
48 28/06/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 27/06/2012 12:22
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

45 14/06/2012 09:13
13 anos atrás

> Conclusão

Juntada de contrarrazões (fls. 185/188 - Prot. 018859)

14/06/2012 09:10
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2012 09:11

44 08/06/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 08/06/2012 13:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 29/05/2012 12:50
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucas Vilar - Est. Wesley

    Documento não disponível
41 25/05/2012 09:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 24/05/2012 12:28
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 24/05/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Cópia do MEMO. nº 11/2012

    Documento não disponível
38 21/05/2012 08:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 18/05/2012 09:01
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 17/05/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 16/05/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

ao gabinete do Des. Relator:James Pereira

33 15/05/2012 15:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposiçaõ de Recurso Especial

    Documento não disponível
32 11/05/2012 16:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 09/05/2012 15:15
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 30/04/2012 08:26
13 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/11

28 27/04/2012 10:41
13 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa N° 17321.

    Documento não disponível
27 19/04/2012 12:57
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

26 19/04/2012 11:51
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 19/04/2012 11:51
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/04/2012 12:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 16/04/2012 12:16
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 30/03/2012 12:20
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 30/03/2012 11:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 21/03/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 7

19 07/03/2012 09:51
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 24/02/2012 08:30
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 24/02/2012 08:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 14/02/2012 10:18
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

15 14/02/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 14/02/2012 09:16
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 02/12/2011 15:45
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/12/2011 15:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/10/2011 18:29
14 anos atrás

> Remessa

10 31/10/2011 16:47
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/10/2011 09:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/10/2011 17:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/10/2011 17:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 25/10/2011 17:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/10/2011 13:38
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2011 13:34
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2011 13:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2011 13:22
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2011 13:21
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
71 28/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 122, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 28/03/2017 12:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

69 16/03/2017 17:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido do STJ com a respectiva certidão de trânsito

46 27/06/2012 12:21
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

37 18/05/2012 11:26
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
29 27/04/2012 11:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 14/06/2017 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 11/10/2012 12:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrrazões ao Agravo

    Documento não disponível
58 11/10/2012 12:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução de autos

    Documento não disponível
53 20/07/2012 09:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível