Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006140-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.006140-0
- Número Único
- 0000069-47.2009.8.18.0064
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10009DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/10/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 25/10/2011
- Origem
-
-
0000069-47.2009.8.18.0064
Mandado de Seguranca
Vara Única - Paulistana
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 57 |
18/02/2019 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PAULISTANA |
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| 56 |
13/02/2019 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 55 |
13/02/2019 09:46 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 54 |
13/02/2019 09:45 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2018 |
|
|
| 53 |
05/11/2018 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 52 |
04/05/2018 10:42 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 51 |
11/04/2018 11:12 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 50 |
02/04/2018 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
02/04/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
02/04/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/04/2018. |
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| 47 |
28/03/2018 14:04 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 74, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
28/03/2018 10:06 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 45 |
16/10/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
11/10/2017 15:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 43 |
11/10/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
11/10/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível. |
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|
| 41 |
01/09/2017 13:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete Relator |
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| 40 |
31/08/2017 18:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 39 |
31/08/2017 18:51 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 25/07/2017. |
|
|
| 38 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017. |
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| 37 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 73, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 36 |
30/06/2017 11:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
|
| 35 |
14/06/2017 16:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 34 |
14/06/2017 16:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
12/06/2017 18:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
12/06/2017 18:35 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 008504/2017 |
|
| 31 |
12/06/2017 17:24 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
28/04/2017 10:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
28/04/2017 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 28 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
|
|
| 27 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 45, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
27/04/2017 07:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 25 |
03/04/2017 12:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator |
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| 24 |
03/04/2017 10:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 23 |
30/03/2017 13:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ACAUÃ-PI e não-provido |
|
|
| 22 |
22/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório |
|
|
| 21 |
17/03/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 20 |
17/03/2017 08:46 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 78 |
||
| 19 |
28/02/2012 12:22 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
||
| 18 |
16/02/2012 10:27 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SEJU |
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|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 16/02/2012 10:27 |
||
| 16 |
16/02/2012 10:26 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
|
|
| 15 |
10/02/2012 13:33 13 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão. |
||
| 14 |
10/02/2012 10:11 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 13 |
09/02/2012 10:29 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar sível |
|
|
| 12 |
06/01/2012 09:08 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
21/12/2011 13:07 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ em 20.12.11 |
|
|
|
|
|
PARECER Movimento excluído em 21/12/2011 13:06 |
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| 10 |
31/10/2011 18:25 14 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
31/10/2011 16:32 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 8 |
31/10/2011 09:49 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 7 |
26/10/2011 18:16 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/10/2011 18:16 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
25/10/2011 11:54 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/10/2011 11:45 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/10/2011 11:20 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
25/10/2011 11:19 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/10/2011 11:18 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
18/02/2019 12:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PAULISTANA |
|
| 56 |
13/02/2019 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 55 |
13/02/2019 09:46 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
| 54 |
13/02/2019 09:45 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2018 |
|
| 53 |
05/11/2018 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 52 |
04/05/2018 10:42 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 50 |
02/04/2018 15:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 49 |
02/04/2018 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 45 |
16/10/2017 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
11/10/2017 15:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
11/10/2017 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
11/10/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível. |
|
| 41 |
01/09/2017 13:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete Relator |
|
| 40 |
31/08/2017 18:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
31/08/2017 18:51 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES em 25/07/2017. |
|
| 38 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017. |
|
| 37 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 73, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
30/06/2017 11:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 35 |
14/06/2017 16:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 34 |
14/06/2017 16:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 33 |
12/06/2017 18:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 30 |
28/04/2017 10:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
28/04/2017 07:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 28 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
|
| 27 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 45, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
27/04/2017 07:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 25 |
03/04/2017 12:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator |
|
| 24 |
03/04/2017 10:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO |
|
| 23 |
30/03/2017 13:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ACAUÃ-PI e não-provido |
|
| 22 |
22/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório |
|
| 21 |
17/03/2017 13:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 20 |
17/03/2017 08:46 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 78 |
|
| 19 |
28/02/2012 12:22 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 18 |
16/02/2012 10:27 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SEJU |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 16/02/2012 10:27 |
||
| 16 |
16/02/2012 10:26 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
|
| 15 |
10/02/2012 13:33 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão. |
|
| 14 |
10/02/2012 10:11 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 13 |
09/02/2012 10:29 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar sível |
|
| 12 |
06/01/2012 09:08 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
21/12/2011 13:07 13 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ em 20.12.11 |
|
|
|
PARECER Movimento excluído em 21/12/2011 13:06 |
||
| 10 |
31/10/2011 18:25 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
31/10/2011 16:32 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
31/10/2011 09:49 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 7 |
26/10/2011 18:16 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/10/2011 18:16 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
25/10/2011 11:54 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/10/2011 11:45 14 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
25/10/2011 11:20 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/10/2011 11:19 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
25/10/2011 11:18 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
11/04/2018 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 48 |
02/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 02/04/2018. |
|
| 47 |
28/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 74, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
28/03/2018 10:06 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 32 |
12/06/2017 18:35 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 008504/2017 |
|
| 31 |
12/06/2017 17:24 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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