Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006220-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.006220-9
Número Único
0006220-56.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/10/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/10/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2011 13:49

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/12/2011 10:32

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 13/12/2012 19:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 15/05/2013 18:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 15/05/2013 18:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JÉSSICA RAYANE RODRIGUES BORGES MARTINS

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

142 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
141 10/06/2014 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 08/10/2013 14:59
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

139 08/10/2013 14:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.245 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
138 19/09/2013 10:15
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO -referennte ao Recurso Extraordianario

    Documento não disponível
137 19/09/2013 10:13
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
136 16/09/2013 17:52
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
135 16/09/2013 17:51
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
134 16/09/2013 17:50
7 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
133 19/08/2013 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

132 13/08/2013 07:48
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

131 12/08/2013 13:07
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

130 12/08/2013 13:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

129 26/07/2013 19:17
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032368 e 032369.

128 17/07/2013 10:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
127 09/07/2013 14:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

09/07/2013 13:45
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 09/07/2013 14:58

126 03/07/2013 18:55
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
125 03/07/2013 18:53
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
124 03/07/2013 18:35
7 anos atrás

Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
123 14/06/2013 09:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
122 24/05/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
121 21/05/2013 12:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
120 15/05/2013 18:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

RECURSO ESPECIAL

aut 030359.(complemento das folhas 20,21 e 22 devidamente escaneadas).

    Documento não disponível
119 15/05/2013 18:26
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
118 15/05/2013 18:21
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 10/05/2013 12:28
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 08/05/2013 10:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 08/05/2013 10:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 06/05/2013 13:01
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 06/05/2013 12:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

112 03/05/2013 13:39
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

111 03/05/2013 12:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

110 03/05/2013 08:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
109 19/03/2013 12:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

108 19/03/2013 10:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

107 19/03/2013 10:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.02.13

    Documento não disponível
106 15/03/2013 19:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 027560

105 06/03/2013 11:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA OS AUTOS COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
104 27/02/2013 13:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
103 26/02/2013 13:44
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 25/02/2013 10:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 21/02/2013 12:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

100 20/02/2013 10:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração

99 06/02/2013 11:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
98 16/01/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

97 16/01/2013 07:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 025304).

96 13/12/2012 19:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 12/12/2012 10:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 11/12/2012 10:07
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 11/12/2012 10:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.181 de 10/12/2012, com a publicação no dia 11/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 10/12/2012 11:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 10/12/2012 10:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

90 07/12/2012 08:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 03/12/2012 14:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 03/12/2012 13:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 14

86 29/11/2012 09:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

85 29/11/2012 08:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
84 21/11/2012 10:43
8 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

83 20/11/2012 13:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 20/11/2012 13:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
81 18/09/2012 20:46
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
80 17/09/2012 12:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
79 14/09/2012 08:43
8 anos atrás

ALVARÁ

junto aos autos

    Documento não disponível
78 10/09/2012 13:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
77 05/09/2012 11:01
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

76 05/09/2012 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 04/09/2012 08:37
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

74 03/09/2012 12:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 03/09/2012 12:38
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

72 03/09/2012 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 31/08/2012 12:13
8 anos atrás

Conclusão

juntada informações

70 30/08/2012 11:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 29/08/2012 09:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 13/08/2012 13:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

67 13/08/2012 10:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 13/08/2012 10:40
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDA DA PGJ

    Documento não disponível
65 17/07/2012 09:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

64 16/07/2012 11:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 16/07/2012 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
62 10/07/2012 13:55
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

61 10/07/2012 08:42
8 anos atrás

Conclusão

com juntada de parecer médico

60 10/07/2012 08:41
8 anos atrás

PARECER

Parecer Médico

    Documento não disponível
59 06/07/2012 11:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 06/07/2012 10:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

57 05/07/2012 15:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 05/07/2012 15:03
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 09/05/2012 11:51
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

54 09/05/2012 11:51
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

53 09/05/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 08/05/2012 12:59
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

51 07/05/2012 10:23
8 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer médico.

50 07/05/2012 10:22
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 04/05/2012 15:43
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1265/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 24/04/2012 18:10
8 anos atrás

Recebimento

Oficio nº77/2012.(parecer médico).

    Documento não disponível
47 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

46 22/03/2012 12:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
45 22/03/2012 11:06
8 anos atrás

Recebimento

mandado de intimação para assinatura no gabinete

44 22/03/2012 09:21
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
43 22/03/2012 09:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1265/2012

    Documento não disponível
42 22/03/2012 09:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 21/03/2012 13:17
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

40 21/03/2012 12:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 20/03/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

38 19/03/2012 14:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 19/03/2012 14:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
36 16/03/2012 12:56
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente de acordão.

    Documento não disponível
35 05/03/2012 13:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 30/01/2012 10:18
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

33 27/01/2012 08:14
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

32 27/01/2012 08:14
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 25/01/2012 13:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 25/01/2012 12:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 23/01/2012 11:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 20/01/2012 09:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 06/01/2012 09:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

26 22/12/2011 10:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÕES AVULSA N.012571/2011

25 20/12/2011 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESACR CÍVEL

    Documento não disponível
24 15/12/2011 08:46
9 anos atrás

Remessa

ao relator informações avulsas nº 012571

23 15/12/2011 08:45
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 14/12/2011 11:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. e contestação.

21 12/12/2011 18:19
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 09/12/2011 10:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/12/2011 10:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
18 07/12/2011 19:15
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 06/12/2011 18:50
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3903/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 05/12/2011 11:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

15 05/12/2011 10:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
14 01/12/2011 13:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

13 01/12/2011 12:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 29/11/2011 15:41
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 29/11/2011 15:41
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 29/11/2011 15:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3903/2011

    Documento não disponível
9 11/11/2011 08:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 11/11/2011 07:56
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 28/10/2011 18:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2011 18:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2011 13:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2011 13:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2011 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2011 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2011 13:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

142 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
141 10/06/2014 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 08/10/2013 14:59
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

139 08/10/2013 14:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.245 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
138 19/09/2013 10:15
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO -referennte ao Recurso Extraordianario

    Documento não disponível
137 19/09/2013 10:13
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
133 19/08/2013 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

132 13/08/2013 07:48
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

129 26/07/2013 19:17
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032368 e 032369.

128 17/07/2013 10:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
127 09/07/2013 14:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

09/07/2013 13:45
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 09/07/2013 14:58

124 03/07/2013 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
123 14/06/2013 09:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
122 24/05/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
121 21/05/2013 12:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
117 10/05/2013 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

106 15/03/2013 19:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 027560

105 06/03/2013 11:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA OS AUTOS COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
104 27/02/2013 13:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
103 26/02/2013 13:44
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

99 06/02/2013 11:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
98 16/01/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

97 16/01/2013 07:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 025304).

95 12/12/2012 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

94 11/12/2012 10:07
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

93 11/12/2012 10:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.181 de 10/12/2012, com a publicação no dia 11/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 10/12/2012 11:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 10/12/2012 10:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

90 07/12/2012 08:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 03/12/2012 14:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 03/12/2012 13:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 14

86 29/11/2012 09:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

85 29/11/2012 08:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
84 21/11/2012 10:43
8 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

83 20/11/2012 13:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 20/11/2012 13:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
81 18/09/2012 20:46
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
80 17/09/2012 12:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
79 14/09/2012 08:43
8 anos atrás

ALVARÁ

junto aos autos

    Documento não disponível
78 10/09/2012 13:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
77 05/09/2012 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

76 05/09/2012 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 04/09/2012 08:37
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

74 03/09/2012 12:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 03/09/2012 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

72 03/09/2012 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 31/08/2012 12:13
8 anos atrás

> Conclusão

juntada informações

70 30/08/2012 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 29/08/2012 09:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 13/08/2012 10:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 13/08/2012 10:40
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDA DA PGJ

    Documento não disponível
65 17/07/2012 09:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

64 16/07/2012 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 16/07/2012 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
62 10/07/2012 13:55
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

61 10/07/2012 08:42
8 anos atrás

> Conclusão

com juntada de parecer médico

60 10/07/2012 08:41
8 anos atrás

PARECER

Parecer Médico

    Documento não disponível
59 06/07/2012 11:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 05/07/2012 15:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 05/07/2012 15:03
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 09/05/2012 11:51
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

54 09/05/2012 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

53 09/05/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 08/05/2012 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

51 07/05/2012 10:23
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer médico.

50 07/05/2012 10:22
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 04/05/2012 15:43
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1265/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 24/04/2012 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

Oficio nº77/2012.(parecer médico).

    Documento não disponível
47 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

46 22/03/2012 12:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
45 22/03/2012 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

mandado de intimação para assinatura no gabinete

44 22/03/2012 09:21
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
43 22/03/2012 09:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1265/2012

    Documento não disponível
42 22/03/2012 09:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 21/03/2012 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

40 21/03/2012 12:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 20/03/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 19/03/2012 14:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 19/03/2012 14:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
36 16/03/2012 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente de acordão.

    Documento não disponível
35 05/03/2012 13:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 30/01/2012 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

33 27/01/2012 08:14
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

32 27/01/2012 08:14
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 25/01/2012 13:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

27 06/01/2012 09:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

26 22/12/2011 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÕES AVULSA N.012571/2011

25 20/12/2011 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESACR CÍVEL

    Documento não disponível
24 15/12/2011 08:46
9 anos atrás

> Remessa

ao relator informações avulsas nº 012571

23 15/12/2011 08:45
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 12/12/2011 18:19
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 09/12/2011 10:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 07/12/2011 19:15
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 06/12/2011 18:50
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3903/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 05/12/2011 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

15 05/12/2011 10:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
14 01/12/2011 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

13 01/12/2011 12:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 29/11/2011 15:41
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 29/11/2011 15:41
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 29/11/2011 15:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3903/2011

    Documento não disponível
9 11/11/2011 08:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 11/11/2011 07:56
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 28/10/2011 18:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/10/2011 18:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/10/2011 13:50
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/10/2011 13:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/10/2011 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/10/2011 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/10/2011 13:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 13/08/2012 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

58 06/07/2012 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 25/01/2012 12:30
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 23/01/2012 11:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 20/01/2012 09:55
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 14/12/2011 11:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. e contestação.

19 09/12/2011 10:32
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 08/05/2013 10:05
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 08/05/2013 10:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 06/05/2013 13:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 06/05/2013 12:44
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

112 03/05/2013 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

111 03/05/2013 12:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

110 03/05/2013 08:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
109 19/03/2013 12:36
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

108 19/03/2013 10:27
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

107 19/03/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.02.13

    Documento não disponível
102 25/02/2013 10:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 21/02/2013 12:13
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

100 20/02/2013 10:04
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

96 13/12/2012 19:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 16/09/2013 17:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
134 16/09/2013 17:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
130 12/08/2013 13:03
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

126 03/07/2013 18:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
120 15/05/2013 18:56
7 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

aut 030359.(complemento das folhas 20,21 e 22 devidamente escaneadas).

    Documento não disponível
118 15/05/2013 18:21
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 16/09/2013 17:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
131 12/08/2013 13:07
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

125 03/07/2013 18:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
119 15/05/2013 18:26
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível