Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.006258-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006258-1
Número Único
0019055-78.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2011 10:05

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2012 08:57

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 234/235, dos autos, disponibilizado através do DESP12, MOV14, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CRISTIANO BENICIO DE BRITO
  • FRANCISCO FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2012 18:45

Partes

Embargantes
  • CRISTIANO BENICIO DE BRITO
  • FRANCISCO FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
2 - Embargos de Declaração - 25/07/2012 15:36

Partes

Embargantes
  • CRISTIANO BENICIO DE BRITO
  • FRANCISCO FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 14/01/2016 10:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDOS à 3ª Vara Criminal de TERESINA/PI (01 volume), contendo 391 folhas.

99 14/01/2016 10:42
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
98 12/01/2016 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

97 23/07/2013 13:26
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

96 23/07/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

95 23/07/2013 11:30
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 19/07/2013 09:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 19/07/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
92 27/06/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 376 FOLHAS

91 26/06/2013 13:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 26/06/2013 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
89 15/03/2013 10:37
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 25/02/2013 08:51
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:00200022

87 21/02/2013 09:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

86 20/02/2013 11:58
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.373 da Desa. Presidente.

85 20/02/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 19/02/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

83 19/02/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
82 01/02/2013 11:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 01/02/2013 11:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 01/02/2013 11:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
79 01/02/2013 11:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 01/02/2013 11:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões.

77 10/10/2012 09:59
13 anos atrás

Remessa

contendo 363/fls.

09/10/2012 08:45
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 11/10/2012 09:09

75 09/10/2012 08:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo de Instrumento em Face de Decisão Denegatória de Recurso Especial.

    Documento não disponível
74 08/10/2012 17:25
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
73 04/10/2012 10:52
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Marleide Matos.

72 24/09/2012 14:31
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7129/DE 24/09/12.

71 18/09/2012 12:43
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
70 17/09/2012 08:46
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

69 14/09/2012 12:31
13 anos atrás

Remessa

à sescar criminal.

68 14/09/2012 12:30
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Nego seguimeno ao REsp.

67 06/09/2012 18:15
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

66 06/09/2012 18:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 28/08/2012 09:17
13 anos atrás

Remessa

Contendo os autos 334 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
64 13/08/2012 08:17
13 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
63 10/08/2012 09:36
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

62 09/08/2012 08:48
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 08/08/2012 08:40
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 08/08/2012 08:39
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 07/08/2012 11:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 07/08/2012 09:17
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

57 01/08/2012 11:08
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 01/08/2012 09:58
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 25/07/2012 19:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/07/2012 19:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
25/07/2012 15:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 26/07/2012 07:22

25/07/2012 15:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 26/07/2012 07:22

25/07/2012 15:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 26/07/2012 07:22

50 25/07/2012 09:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

49 05/07/2012 11:25
13 anos atrás

Remessa

Contendo 302 fls. numeradas e rubricadas.

48 05/07/2012 11:25
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 04/07/2012 12:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
46 05/06/2012 07:35
13 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Joaquim Dias de Santana - para aguardar termino férias do mesmo, conforme ofício n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
04/06/2012 18:45
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2012 07:13

45 04/06/2012 18:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

44 04/06/2012 18:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 01/06/2012 08:50
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 31/05/2012 11:03
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

41 31/05/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

40 31/05/2012 07:56
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
39 30/05/2012 08:50
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

38 22/05/2012 17:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

37 22/05/2012 09:15
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

36 22/05/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 18/05/2012 09:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 18/05/2012 07:57
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

33 16/05/2012 10:59
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 16/05/2012 08:43
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 11/05/2012 12:29
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
30 10/05/2012 08:31
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
29 09/05/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2012, Ordem: 3

28 09/05/2012 09:35
13 anos atrás

Expedição de documento

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator.

    Documento não disponível
27 03/05/2012 13:33
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
26 03/05/2012 13:20
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
25 02/05/2012 07:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2012, Ordem: 14

24 17/04/2012 11:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 16/04/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16/04/2012 09:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/04/2012 10:39

22 12/04/2012 11:37
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

21 12/04/2012 11:36
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

20 12/04/2012 07:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
19 20/03/2012 10:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 20/03/2012 08:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 20/03/2012 08:57
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 19/03/2012 10:23
13 anos atrás

Remessa

os autos á Distribuição, conforme despacho de fl. 234/235

15 19/03/2012 10:07
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

14 16/03/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 29/02/2012 12:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2012 09:00
13 anos atrás

Remessa

Ao gabinete do Des. relator para aguardar o decurso de período de férias, conf. portaria anexa.

09/02/2012 09:16
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2012 08:59

09/02/2012 09:16
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2012 08:59

11 09/02/2012 09:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com PARECER.

    Documento não disponível
10 01/11/2011 11:01
14 anos atrás

Remessa

CONTENDO 217 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

9 01/11/2011 11:00
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 01/11/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 31/10/2011 13:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 31/10/2011 10:32
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

5 31/10/2011 10:12
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/10/2011 10:05
14 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2011 08:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2011 08:32
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2011 08:31
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 14/01/2016 10:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDOS à 3ª Vara Criminal de TERESINA/PI (01 volume), contendo 391 folhas.

99 14/01/2016 10:42
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
98 12/01/2016 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

97 23/07/2013 13:26
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

96 23/07/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

94 19/07/2013 09:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 19/07/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
92 27/06/2013 11:05
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 376 FOLHAS

91 26/06/2013 13:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 26/06/2013 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
89 15/03/2013 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 25/02/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:00200022

87 21/02/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

86 20/02/2013 11:58
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.373 da Desa. Presidente.

85 20/02/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 19/02/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

83 19/02/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
82 01/02/2013 11:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 01/02/2013 11:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 01/02/2013 11:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
79 01/02/2013 11:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 01/02/2013 11:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões.

77 10/10/2012 09:59
13 anos atrás

> Remessa

contendo 363/fls.

09/10/2012 08:45
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 11/10/2012 09:09

75 09/10/2012 08:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo de Instrumento em Face de Decisão Denegatória de Recurso Especial.

    Documento não disponível
74 08/10/2012 17:25
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
73 04/10/2012 10:52
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Marleide Matos.

72 24/09/2012 14:31
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7129/DE 24/09/12.

71 18/09/2012 12:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
70 17/09/2012 08:46
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

69 14/09/2012 12:31
13 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal.

68 14/09/2012 12:30
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nego seguimeno ao REsp.

67 06/09/2012 18:15
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

66 06/09/2012 18:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 28/08/2012 09:17
13 anos atrás

> Remessa

Contendo os autos 334 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
64 13/08/2012 08:17
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
63 10/08/2012 09:36
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

62 09/08/2012 08:48
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

55 25/07/2012 19:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/07/2012 19:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
25/07/2012 15:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 26/07/2012 07:22

25/07/2012 15:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 26/07/2012 07:22

25/07/2012 15:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 26/07/2012 07:22

50 25/07/2012 09:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

49 05/07/2012 11:25
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 302 fls. numeradas e rubricadas.

48 05/07/2012 11:25
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 05/06/2012 07:35
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Joaquim Dias de Santana - para aguardar termino férias do mesmo, conforme ofício n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
04/06/2012 18:45
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2012 07:13

44 04/06/2012 18:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 01/06/2012 08:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 31/05/2012 11:03
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

41 31/05/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

40 31/05/2012 07:56
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
39 30/05/2012 08:50
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

38 22/05/2012 17:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

37 22/05/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

36 22/05/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 18/05/2012 09:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 18/05/2012 07:57
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

33 16/05/2012 10:59
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 16/05/2012 08:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 11/05/2012 12:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
30 10/05/2012 08:31
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
29 09/05/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2012, Ordem: 3

28 09/05/2012 09:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator.

    Documento não disponível
27 03/05/2012 13:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
26 03/05/2012 13:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
25 02/05/2012 07:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2012, Ordem: 14

24 17/04/2012 11:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 16/04/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16/04/2012 09:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/04/2012 10:39

22 12/04/2012 11:37
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

21 12/04/2012 11:36
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

20 12/04/2012 07:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
19 20/03/2012 10:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 20/03/2012 08:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 20/03/2012 08:57
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 19/03/2012 10:23
13 anos atrás

> Remessa

os autos á Distribuição, conforme despacho de fl. 234/235

15 19/03/2012 10:07
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

14 16/03/2012 10:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 29/02/2012 12:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2012 09:00
13 anos atrás

> Remessa

Ao gabinete do Des. relator para aguardar o decurso de período de férias, conf. portaria anexa.

09/02/2012 09:16
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2012 08:59

09/02/2012 09:16
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2012 08:59

11 09/02/2012 09:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com PARECER.

    Documento não disponível
10 01/11/2011 11:01
14 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 217 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

9 01/11/2011 11:00
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 01/11/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 31/10/2011 13:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 31/10/2011 10:32
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

5 31/10/2011 10:12
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/10/2011 10:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2011 08:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2011 08:32
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2011 08:31
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 07/08/2012 11:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 04/07/2012 12:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
45 04/06/2012 18:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
95 23/07/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 08/08/2012 08:40
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 08/08/2012 08:39
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 07/08/2012 09:17
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

57 01/08/2012 11:08
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 01/08/2012 09:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível