e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006276-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.006276-3

N�mero �nico

0014720-84.2008.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07621 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Seguro

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/10/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

01/11/2011

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

01/11/2011 07:44
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

01/11/2011 07:34
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- O Magistrado atuou mo feito em 1� Grau de Jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0014720-84.2008.8.18.0140
Cobranca
6� Vara C�vel/Assist�ncia Judici�ria - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL

Apelado

ELIAS MACHADO DA COSTA

Advogados

Apelantes

ALESSANDRA NINI RANOYA MAIA
ANDRESSA FERNANDES KOWAL
ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
C�SSIO AUGUSTO AMBROGI
CRISTIANE DI MARCO FERREIRA
DANILO FACCHINI GON�ALVES
FERNANDA REMESSO GALV�O DE ALMEIDA FRAN�A
KARINA MANARIN DE SOUZA
LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES
MARCIO NETTO BAETA
Melissa Macedo Felinto de Melo
OSWALDO NARDINI NETO
VIVIANE BERTOLDI CORREA PIMENTEL
YOLANDA MARIA FANUCCHI

Apelados

HUGO XAVIER DE OLIVEIRA
Janaina Nunes Cavalcante de Deus
Marcio Venicius Silva Melo

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 12/11/2013 07:54

Partes

Embargante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL

Embargado

ELIAS MACHADO DA COSTA

Advogados

Embargantes

ALESSANDRA NINI RANOYA MAIA
ANDRESSA FERNANDES KOWAL
ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
C�SSIO AUGUSTO AMBROGI
CRISTIANE DI MARCO FERREIRA
DANILO FACCHINI GON�ALVES
FERNANDA REMESSO GALV�O DE ALMEIDA FRAN�A
KARINA MANARIN DE SOUZA
LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES
MARCIO NETTO BAETA
Melissa Macedo Felinto de Melo
OSWALDO NARDINI NETO
VIVIANE BERTOLDI CORREA PIMENTEL
YOLANDA MARIA FANUCCHI

Embargados

HUGO XAVIER DE OLIVEIRA
Janaina Nunes Cavalcante de Deus
Marcio Venicius Silva Melo

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
72	23/10/2014 11:03 10 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
71	23/10/2014 11:03 10 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
70	20/10/2014 07:29 10 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
69	15/10/2014 11:35 10 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
68	14/10/2014 11:43 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
67	14/10/2014 09:26 10 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - A decis�o colegiada deve ser cassada e a desist�ncia recursal deferida, retornando os autos � origem, para aprecia��o do pedido de homologa��o do acordo.	DEC26
66	13/10/2014 09:31 10 anos atr�s		Recebimento Recebido peti��o da sescar c�vel.
65	10/10/2014 08:56 10 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 10635
64	10/10/2014 08:55 10 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
63	29/09/2014 10:29 10 anos atr�s		PETI��O Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
62	24/09/2014 11:06 10 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 9938
61	24/09/2014 11:06 10 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
60	23/09/2014 12:28 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des.Oliveira.
59	22/09/2014 11:00 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
58	22/09/2014 11:00 10 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo n� 009799/2014
57	19/09/2014 12:21 10 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
56	19/09/2014 11:08 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
55	19/09/2014 09:41 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	19/09/2014 09:41 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publica��o no dia 19/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
53	17/09/2014 12:20 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
52	17/09/2014 11:19 10 anos atr�s		AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR22
51	10/09/2014 09:53 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
50	10/09/2014 08:11 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	09/09/2014 15:43 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
48	03/12/2013 11:18 11 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
47	02/12/2013 11:37 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	02/12/2013 11:37 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS impugna��o aos embargos de declara��o n� 038432
45	29/11/2013 19:00 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PETI��O RECEBIDA Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
44	29/11/2013 18:59 11 anos atr�s		CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
43	26/11/2013 10:12 11 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. HUGO XAVIER DE OLIVEIRA.	Documento n�o dispon�vel
42	22/11/2013 17:45 11 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
41	21/11/2013 14:10 11 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	15/11/2013 09:10 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
39	14/11/2013 11:47 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
38	13/11/2013 11:08 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira
37	12/11/2013 11:54 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	12/11/2013 11:54 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos de declara��o
35	12/11/2013 07:54 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
34	07/11/2013 21:05 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
33	07/11/2013 08:34 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
32	07/11/2013 08:34 11 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.396 de 06/11/2013, com a publica��o no dia 07/11/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	05/11/2013 13:24 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
	~~30/10/2013 13:24~~ ~~11 anos atr�s~~		~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 05/11/2013 13:12
30	30/10/2013 12:47 11 anos atr�s		AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR13
29	18/10/2013 09:40 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
28	18/10/2013 08:44 11 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	17/10/2013 13:19 11 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
26	11/10/2013 09:42 12 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
25	10/10/2013 12:32 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
24	10/10/2013 08:57 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 8
23	03/10/2013 11:15 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
22	03/10/2013 09:00 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 10
21	13/09/2013 08:37 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	13/09/2013 07:50 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
19	12/09/2013 11:18 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
18	11/09/2013 11:42 12 anos atr�s		Conclus�o Des. James.
17	11/09/2013 09:53 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
16	09/09/2013 12:35 12 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
15	20/05/2013 10:04 12 anos atr�s		Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
14	17/05/2013 11:49 12 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 030484
13	17/05/2013 11:48 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
12	16/12/2011 18:26 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	16/12/2011 18:26 13 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	08/11/2011 11:31 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
9	08/11/2011 11:18 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	08/11/2011 09:32 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	01/11/2011 17:30 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/11/2011 17:29 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/11/2011 07:55 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/11/2011 07:44 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	31/10/2011 13:56 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/10/2011 13:54 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/10/2011 13:40 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
72	23/10/2014 11:03 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
71	23/10/2014 11:03 10 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
70	20/10/2014 07:29 10 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
69	15/10/2014 11:35 10 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
68	14/10/2014 11:43 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
67	14/10/2014 09:26 10 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - A decis�o colegiada deve ser cassada e a desist�ncia recursal deferida, retornando os autos � origem, para aprecia��o do pedido de homologa��o do acordo.	DEC26
66	13/10/2014 09:31 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido peti��o da sescar c�vel.
65	10/10/2014 08:56 10 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 10635
64	10/10/2014 08:55 10 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
63	29/09/2014 10:29 10 anos atr�s	PETI��O Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
62	24/09/2014 11:06 10 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 9938
61	24/09/2014 11:06 10 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
60	23/09/2014 12:28 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des.Oliveira.
59	22/09/2014 11:00 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
58	22/09/2014 11:00 10 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo n� 009799/2014
57	19/09/2014 12:21 10 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
56	19/09/2014 11:08 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
52	17/09/2014 11:19 10 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR22
51	10/09/2014 09:53 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
48	03/12/2013 11:18 11 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
47	02/12/2013 11:37 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	02/12/2013 11:37 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS impugna��o aos embargos de declara��o n� 038432
44	29/11/2013 18:59 11 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
43	26/11/2013 10:12 11 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. HUGO XAVIER DE OLIVEIRA.	Documento n�o dispon�vel
42	22/11/2013 17:45 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
41	21/11/2013 14:10 11 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	15/11/2013 09:10 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
39	14/11/2013 11:47 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
34	07/11/2013 21:05 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
33	07/11/2013 08:34 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
32	07/11/2013 08:34 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.396 de 06/11/2013, com a publica��o no dia 07/11/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	05/11/2013 13:24 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
	~~30/10/2013 13:24~~ ~~11 anos atr�s~~	~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 05/11/2013 13:12
30	30/10/2013 12:47 11 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR13
29	18/10/2013 09:40 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
28	18/10/2013 08:44 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	17/10/2013 13:19 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
26	11/10/2013 09:42 12 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
25	10/10/2013 12:32 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
24	10/10/2013 08:57 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 8
23	03/10/2013 11:15 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
22	03/10/2013 09:00 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 10
21	13/09/2013 08:37 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	13/09/2013 07:50 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
19	12/09/2013 11:18 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
18	11/09/2013 11:42 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. James.
17	11/09/2013 09:53 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
16	09/09/2013 12:35 12 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
15	20/05/2013 10:04 12 anos atr�s	> Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
14	17/05/2013 11:49 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n� 030484
13	17/05/2013 11:48 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
12	16/12/2011 18:26 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	16/12/2011 18:26 13 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	08/11/2011 11:31 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	08/11/2011 11:18 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	08/11/2011 09:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	01/11/2011 17:30 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/11/2011 17:29 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/11/2011 07:55 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/11/2011 07:44 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	31/10/2011 13:56 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/10/2011 13:54 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/10/2011 13:40 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	19/09/2014 09:41 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	19/09/2014 09:41 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publica��o no dia 19/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
53	17/09/2014 12:20 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
50	10/09/2014 08:11 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	09/09/2014 15:43 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
45	29/11/2013 19:00 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
38	13/11/2013 11:08 11 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira
37	12/11/2013 11:54 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	12/11/2013 11:54 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos de declara��o
35	12/11/2013 07:54 11 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006276-3

Distribui��o por Sorteio

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