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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006293-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.006293-3

N�mero �nico

0006293-28.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 01/11/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/02/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/02/2013 08:47
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Sorteio

01/11/2011 10:05
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

1212009
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Mat�as Ol�mpio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE S�O JO�O DO ARRAIAL-PI

Apelado

OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Apelantes

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Gianna L�cia Carnib Barros
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
Luis Cineas de Castro Nogueira
RENATA MAGALHAES CANUTO NOGUEIRA

Apelados

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	03/09/2013 09:26 12 anos atr�s	Remessa A Comarca de Matias Olimpio
39	29/08/2013 09:20 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
38	29/08/2013 09:20 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
	~~29/08/2013 08:21~~ ~~12 anos atr�s~~	~~TRANSITADO EM JULGADO~~ Movimento exclu�do em 29/08/2013 09:20
	~~29/08/2013 08:21~~ ~~12 anos atr�s~~	~~TRANSITADO EM JULGADO~~ Movimento exclu�do em 29/08/2013 09:20
37	27/08/2013 14:27 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
36	02/08/2013 13:05 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
35	27/06/2013 12:02 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
34	26/06/2013 08:47 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
33	26/06/2013 08:47 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.303 de 25/6/2013, com a publica��o no dia 26/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
32	25/06/2013 09:04 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
31	24/06/2013 13:16 12 anos atr�s	AC�RD�O A SEJU	ACOR13
30	20/06/2013 10:46 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
29	20/06/2013 09:54 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	13/06/2013 09:54 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 6
27	11/06/2013 11:31 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	11/06/2013 10:58 12 anos atr�s	Remessa � SEJU,para incluir em pauta.	Documento n�o dispon�vel
	~~11/06/2013 10:56~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 11/06/2013 10:57
25	06/06/2013 09:55 12 anos atr�s	Conclus�o Des. Edvaldo Moura.
24	05/06/2013 13:32 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	05/06/2013 09:57 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
22	05/03/2013 10:53 12 anos atr�s	Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator.
21	27/02/2013 14:44 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	27/02/2013 14:44 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
19	27/02/2013 09:06 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	27/02/2013 08:47 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	16/02/2013 10:52 12 anos atr�s	Remessa � distribui��o/ordem de servi�o n� 05/2013.
16	28/01/2013 13:54 12 anos atr�s	Recebimento na sescar cilvel
15	28/01/2013 09:10 12 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel para redistribui��o devido aposentadoria compuls�ria do Des. RELATOR.
14	18/01/2012 10:52 13 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
13	13/01/2012 15:12 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/01/2012 15:12 13 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/11/2011 12:40 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	04/11/2011 12:21 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	04/11/2011 11:25 14 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel com despacho do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	04/11/2011 08:31 14 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
7	01/11/2011 17:45 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/11/2011 17:44 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/11/2011 10:08 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/11/2011 10:05 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	01/11/2011 09:48 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/11/2011 09:47 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/11/2011 09:44 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006293-3

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio