Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006294-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006294-5
Número Único
0006294-13.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10883 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Fruição / Gozo
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/11/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 12:20

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 06-GP de 20 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2011 11:53

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 1712009
    Reclamacao Trabalhista
    Vara Única - Matías Olímpio

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI
Apelado
  • LUIZ RODRIGUES LIMA
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 19/12/2014 19:08

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI
Recorrido
  • LUIZ RODRIGUES LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 12/06/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Matias Olimpio

60 09/06/2015 09:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
59 01/06/2015 14:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 01/06/2015 11:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

57 01/06/2015 11:33
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
56 26/05/2015 12:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 26/05/2015 12:54
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 28/04/2015 17:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 23/04/2015 10:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO.

    Documento não disponível
52 20/04/2015 16:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
51 15/04/2015 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
50 07/04/2015 12:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 07/04/2015 10:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

48 07/04/2015 10:00
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

47 25/03/2015 12:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 25/03/2015 12:40
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 21/01/2015 16:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 20/01/2015 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 20/01/2015 09:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 22/12/2014 10:54
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 22/12/2014 10:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 013274

40 19/12/2014 19:08
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 19/12/2014 19:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 01/12/2014 11:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. WILLIAM GUIMARAES/ESTAGIÁRIO DEROCI

    Documento não disponível
37 25/11/2014 11:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012343/2014

36 25/11/2014 11:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

procuração

    Documento não disponível
35 21/11/2014 12:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 21/11/2014 09:52
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 21/11/2014 09:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 18/11/2014 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 18/11/2014 09:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

30 10/11/2014 11:22
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 10/11/2014 09:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 30/10/2014 10:54
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2014, Ordem: 12

27 30/10/2014 08:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 30/10/2014 07:14
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 29/10/2014 10:18
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 29/10/2014 10:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 24/10/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 11/04/2013 10:12
12 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no Gab. Des. Relator

21 28/02/2013 14:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/02/2013 14:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 27/02/2013 12:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 27/02/2013 12:20
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 28/01/2013 13:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 28/01/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 06/02/2012 08:30
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 01/02/2012 14:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/02/2012 14:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/11/2011 12:41
14 anos atrás

Remessa

10 04/11/2011 12:21
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2011 11:19
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 04/11/2011 08:35
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 01/11/2011 17:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/11/2011 17:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/11/2011 11:56
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/11/2011 11:53
14 anos atrás

Distribuição

3 01/11/2011 10:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/11/2011 10:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2011 10:18
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/06/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Matias Olimpio

60 09/06/2015 09:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
59 01/06/2015 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 01/06/2015 11:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 26/05/2015 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 26/05/2015 12:54
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 28/04/2015 17:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 23/04/2015 10:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO.

    Documento não disponível
52 20/04/2015 16:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
51 15/04/2015 11:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
50 07/04/2015 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 07/04/2015 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 25/03/2015 12:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 25/03/2015 12:40
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 21/01/2015 16:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 20/01/2015 12:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 20/01/2015 09:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 22/12/2014 10:54
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 22/12/2014 10:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 013274

39 19/12/2014 19:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 01/12/2014 11:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. WILLIAM GUIMARAES/ESTAGIÁRIO DEROCI

    Documento não disponível
37 25/11/2014 11:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012343/2014

36 25/11/2014 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

procuração

    Documento não disponível
35 21/11/2014 12:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 21/11/2014 09:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 21/11/2014 09:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 18/11/2014 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 18/11/2014 09:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

30 10/11/2014 11:22
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 10/11/2014 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 30/10/2014 10:54
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2014, Ordem: 12

27 30/10/2014 08:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 30/10/2014 07:14
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 29/10/2014 10:18
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 29/10/2014 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 24/10/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 11/04/2013 10:12
12 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no Gab. Des. Relator

21 28/02/2013 14:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/02/2013 14:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 27/02/2013 12:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 27/02/2013 12:20
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 28/01/2013 13:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 28/01/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 06/02/2012 08:30
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 01/02/2012 14:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/02/2012 14:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/11/2011 12:41
14 anos atrás

> Remessa

10 04/11/2011 12:21
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2011 11:19
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 04/11/2011 08:35
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 01/11/2011 17:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/11/2011 17:42
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/11/2011 11:56
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/11/2011 11:53
14 anos atrás

> Distribuição

3 01/11/2011 10:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/11/2011 10:44
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/11/2011 10:18
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 01/06/2015 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 07/04/2015 10:00
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

40 19/12/2014 19:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível