Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006324-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006324-0
Número Único
0000080-47.2010.8.18.0030
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2011 10:39

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FRANCISCA EDILENE RAMOS VIEIRA
  • JOANA D ARC BARBOSA DA SILVA
  • MARINACY DOS SANTOS VIEIRA
Advogados
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requerido
  • CALINA LIGIA LEAL JERICÓ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/04/2014 10:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • FRANCISCA EDILENE RAMOS VIEIRA
  • JOANA D ARC BARBOSA DA SILVA
  • MARINACY DOS SANTOS VIEIRA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargado
  • CALINA LIGIA LEAL JERICÓ
2 - Recurso Especial - 19/12/2014 13:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA EDILENE RAMOS VIEIRA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requerido
  • CALINA LIGIA LEAL JERICÓ
3 - Recurso Extraordinário - 19/12/2014 13:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA EDILENE RAMOS VIEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorrido
  • CALINA LIGIA LEAL JERICÓ
4 - Agravo - 25/05/2015 18:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCA EDILENE RAMOS VIEIRA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravado
  • CALINA LIGIA LEAL JERICÓ
5 - Agravo - 25/05/2015 18:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCA EDILENE RAMOS VIEIRA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravado
  • CALINA LIGIA LEAL JERICÓ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 18/02/2019 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE OEIRAS

18/02/2019 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

Movimento excluído em 18/02/2019 12:41
Motivo: ERRO

126 13/02/2019 14:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

125 13/02/2019 11:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
124 13/02/2019 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria civel

123 13/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.
AUTOS C/ 02 VOLS.

122 24/01/2019 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ certidão de trânsito do STF

121 23/01/2019 12:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 20/09/2018 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 14/11/2017 12:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido ao STF no dia 17/10/2017.

118 16/10/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

117 10/10/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
116 10/10/2017 08:41
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 06/10/2017 19:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015170/2017.

    Documento não disponível
114 06/10/2017 19:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
113 25/09/2017 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
112 22/09/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 22/09/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
109 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 64, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 21/09/2017 11:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017 11:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 21/09/2017 11:44
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

106 18/09/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/02 VOLS.

105 15/09/2017 18:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 15/09/2017 18:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13833/2017

103 14/09/2017 19:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013833/2017.

    Documento não disponível
102 14/09/2017 19:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
101 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
100 07/06/2017 07:40
8 anos atrás
5.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
99 06/06/2017 14:10
8 anos atrás
5.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 73, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 05/06/2017 17:47
8 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
97 25/05/2017 16:36
8 anos atrás
5.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

96 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

95 08/09/2015 17:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
94 25/08/2015 09:54
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020393

93 20/08/2015 10:50
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

92 19/08/2015 14:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 19/08/2015 11:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 19/08/2015 11:03
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 19/08/2015 11:02
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 07/08/2015 07:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 07/08/2015 07:36
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 28/05/2015 17:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
85 28/05/2015 17:26
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
84 27/05/2015 12:19
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
83 27/05/2015 12:17
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
82 26/05/2015 16:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005166 e 005167

81 25/05/2015 18:40
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 25/05/2015 18:38
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 29/04/2015 18:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 28/04/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 24/04/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 24/04/2015 09:30
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 24/04/2015 09:30
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

74 24/04/2015 09:29
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

73 20/04/2015 09:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 20/04/2015 09:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 21/01/2015 16:43
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
70 20/01/2015 12:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20/01/2015 12:19
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/01/2015 12:24

68 20/01/2015 09:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
67 19/12/2014 16:04
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

66 19/12/2014 16:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013313 e 013312

65 19/12/2014 13:35
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 19/12/2014 13:08
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 19/11/2014 10:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 19/11/2014 08:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/11/2014 08:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.638 de 18/11/2014, com a publicação no dia 19/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 18/11/2014 07:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 17/11/2014 13:05
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seu - Recurso provido.

58 12/11/2014 09:37
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

57 12/11/2014 08:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 11/11/2014 17:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 25/06/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

54 24/06/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 24/06/2014 12:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 19/05/2014 16:24
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 16/05/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 15/05/2014 12:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/05/2014 10:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 13/05/2014 09:57
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 08/05/2014 08:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 07/05/2014 18:39
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 28/04/2014 18:09
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

44 28/04/2014 18:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004036

43 25/04/2014 10:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 15/04/2014 18:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 15/04/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 15/04/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 11/04/2014 12:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 11/04/2014 12:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

37 10/04/2014 09:00
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 10/04/2014 07:31
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 09/04/2014 12:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 04/04/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

33 03/04/2014 13:01
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
32 02/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 23

31 26/03/2014 10:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 23

30 10/12/2013 12:35
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 10/12/2013 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 05/12/2013 12:55
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

05/12/2013 12:48
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/12/2013 12:55

27 04/12/2013 08:55
11 anos atrás

Conclusão

des. James

26 04/12/2013 08:20
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 03/12/2013 11:30
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
24 07/03/2012 09:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/03/2012 09:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido na Sescar Cível, devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
22 03/02/2012 08:18
13 anos atrás

Remessa

21 02/02/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 02/02/2012 08:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
19 31/01/2012 09:59
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso adesivo.

18 31/01/2012 09:58
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 27/01/2012 09:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 27/01/2012 09:33
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
15 26/01/2012 11:30
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Borges/Est. Renata Kelly.

    Documento não disponível
14 23/01/2012 16:48
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 12/01/2012 13:46
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

12 12/01/2012 10:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimado o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
11 06/01/2012 08:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 21/12/2011 10:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ em 20.12.11

    Documento não disponível
9 17/11/2011 13:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 16/11/2011 12:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/11/2011 13:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2011 13:29
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/11/2011 10:54
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2011 10:39
14 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2011 08:55
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2011 08:54
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2011 08:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 18/02/2019 12:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE OEIRAS

18/02/2019 12:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

Movimento excluído em 18/02/2019 12:41
Motivo: ERRO

126 13/02/2019 14:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

125 13/02/2019 11:19
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
124 13/02/2019 10:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria civel

123 13/02/2019 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.
AUTOS C/ 02 VOLS.

122 24/01/2019 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ certidão de trânsito do STF

121 23/01/2019 12:10
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 20/09/2018 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 14/11/2017 12:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido ao STF no dia 17/10/2017.

118 16/10/2017 13:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

117 10/10/2017 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
116 10/10/2017 08:41
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 06/10/2017 19:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015170/2017.

    Documento não disponível
114 06/10/2017 19:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
113 25/09/2017 11:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
112 22/09/2017 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 22/09/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
109 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 64, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 21/09/2017 11:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017 11:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 21/09/2017 11:44
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

106 18/09/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/02 VOLS.

105 15/09/2017 18:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 15/09/2017 18:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13833/2017

103 14/09/2017 19:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013833/2017.

    Documento não disponível
102 14/09/2017 19:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
101 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
96 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

95 08/09/2015 17:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
94 25/08/2015 09:54
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020393

93 20/08/2015 10:50
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

92 19/08/2015 14:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 19/08/2015 11:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

88 07/08/2015 07:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 07/08/2015 07:36
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 28/05/2015 17:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
85 28/05/2015 17:26
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
84 27/05/2015 12:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
83 27/05/2015 12:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
82 26/05/2015 16:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005166 e 005167

79 29/04/2015 18:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 28/04/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 24/04/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 24/04/2015 09:30
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 20/04/2015 09:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 20/04/2015 09:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 21/01/2015 16:43
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
70 20/01/2015 12:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20/01/2015 12:19
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/01/2015 12:24

68 20/01/2015 09:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
67 19/12/2014 16:04
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

66 19/12/2014 16:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013313 e 013312

63 19/11/2014 10:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 17/11/2014 13:05
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seu - Recurso provido.

58 12/11/2014 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

55 25/06/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

54 24/06/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 24/06/2014 12:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 19/05/2014 16:24
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 16/05/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 15/05/2014 12:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/05/2014 10:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 13/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 08/05/2014 08:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 07/05/2014 18:39
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 28/04/2014 18:09
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

44 28/04/2014 18:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004036

42 15/04/2014 18:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 15/04/2014 09:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 15/04/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 11/04/2014 12:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 11/04/2014 12:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

37 10/04/2014 09:00
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 10/04/2014 07:31
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 09/04/2014 12:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 04/04/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

33 03/04/2014 13:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
32 02/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 23

31 26/03/2014 10:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 23

30 10/12/2013 12:35
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 10/12/2013 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 05/12/2013 12:55
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

05/12/2013 12:48
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/12/2013 12:55

27 04/12/2013 08:55
11 anos atrás

> Conclusão

des. James

26 04/12/2013 08:20
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 03/12/2013 11:30
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
24 07/03/2012 09:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/03/2012 09:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido na Sescar Cível, devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
22 03/02/2012 08:18
13 anos atrás

> Remessa

21 02/02/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 02/02/2012 08:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
19 31/01/2012 09:59
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso adesivo.

18 31/01/2012 09:58
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 27/01/2012 09:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 27/01/2012 09:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
15 26/01/2012 11:30
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Borges/Est. Renata Kelly.

    Documento não disponível
14 23/01/2012 16:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 12/01/2012 13:46
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

12 12/01/2012 10:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimado o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
11 06/01/2012 08:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 21/12/2011 10:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ em 20.12.11

    Documento não disponível
9 17/11/2011 13:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 16/11/2011 12:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/11/2011 13:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2011 13:29
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/11/2011 10:54
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2011 10:39
14 anos atrás

> Distribuição

3 03/11/2011 08:55
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2011 08:54
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2011 08:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 19/11/2014 08:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/11/2014 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.638 de 18/11/2014, com a publicação no dia 19/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 18/11/2014 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 12/11/2014 08:33
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 11/11/2014 17:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 25/04/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 24/04/2015 09:29
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 19/12/2014 13:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 24/04/2015 09:30
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

65 19/12/2014 13:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 19/08/2015 11:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 25/05/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 07/06/2017 07:40
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
99 06/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 73, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 05/06/2017 17:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
97 25/05/2017 16:36
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

90 19/08/2015 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 25/05/2015 18:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível