Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006347-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006347-0
Número Único
0028020-16.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2011 12:55

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Oscar de Castro Veloso Filho
Apelado
  • GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Apelados
  • ADRIANA DUARTE CAMPOS
  • AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS
  • ANA RAQUEL JAPIASSÚ ALBUQUERQUE
  • ISABELLA S CARVALHO DE ANDRADE
  • JOHANNES ALFONS SCHNEIDER
  • LEONARDO PRETTO FLORES
  • LUCAS DIAS LEITE CORREA
  • MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO
  • MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONÇALVES
  • MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
  • MARINA DAMIÃO SEABRA ROSANO
  • NIZAM GHAZALE
  • OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
  • OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
  • TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA
  • THOMAS NOLTE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/02/2014 15:17

Partes

Embargante
  • Oscar de Castro Veloso Filho
Embargado
  • GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargados
  • ADRIANA DUARTE CAMPOS
  • AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS
  • ANA RAQUEL JAPIASSÚ ALBUQUERQUE
  • ISABELLA S CARVALHO DE ANDRADE
  • JOHANNES ALFONS SCHNEIDER
  • LEONARDO PRETTO FLORES
  • LUCAS DIAS LEITE CORREA
  • MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO
  • MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONÇALVES
  • MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
  • MARINA DAMIÃO SEABRA ROSANO
  • NIZAM GHAZALE
  • OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
  • OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
  • TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA
  • THOMAS NOLTE
2 - Recurso Especial - 13/05/2014 16:23

Partes

Requerente
  • Oscar de Castro Veloso Filho
Requerido
  • GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requeridos
  • ADRIANA DUARTE CAMPOS
  • AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS
  • ANA RAQUEL JAPIASSÚ ALBUQUERQUE
  • ISABELLA S CARVALHO DE ANDRADE
  • JOHANNES ALFONS SCHNEIDER
  • LEONARDO PRETTO FLORES
  • LUCAS DIAS LEITE CORREA
  • MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO
  • MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONÇALVES
  • MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
  • MARINA DAMIÃO SEABRA ROSANO
  • NIZAM GHAZALE
  • OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
  • OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
  • TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA
  • THOMAS NOLTE
3 - Recurso Extraordinário - 13/05/2014 16:26

Partes

Recorrente
  • Oscar de Castro Veloso Filho
Recorrido
  • GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Recorrentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Recorridos
  • ADRIANA DUARTE CAMPOS
  • AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS
  • ANA RAQUEL JAPIASSÚ ALBUQUERQUE
  • ISABELLA S CARVALHO DE ANDRADE
  • JOHANNES ALFONS SCHNEIDER
  • LEONARDO PRETTO FLORES
  • LUCAS DIAS LEITE CORREA
  • MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO
  • MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONÇALVES
  • MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
  • MARINA DAMIÃO SEABRA ROSANO
  • NIZAM GHAZALE
  • OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
  • OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
  • TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA
  • THOMAS NOLTE
4 - Agravo - 28/10/2014 19:03

Partes

Agravante
  • Oscar de Castro Veloso Filho
Agravado
  • GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravados
  • ADRIANA DUARTE CAMPOS
  • AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS
  • ANA RAQUEL JAPIASSÚ ALBUQUERQUE
  • ISABELLA S CARVALHO DE ANDRADE
  • JOHANNES ALFONS SCHNEIDER
  • LEONARDO PRETTO FLORES
  • LUCAS DIAS LEITE CORREA
  • MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO
  • MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONÇALVES
  • MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
  • MARINA DAMIÃO SEABRA ROSANO
  • NIZAM GHAZALE
  • OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
  • OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
  • TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA
  • THOMAS NOLTE
5 - Agravo - 28/10/2014 19:06

Partes

Agravante
  • Oscar de Castro Veloso Filho
Agravado
  • GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravados
  • ADRIANA DUARTE CAMPOS
  • AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS
  • ANA RAQUEL JAPIASSÚ ALBUQUERQUE
  • ISABELLA S CARVALHO DE ANDRADE
  • JOHANNES ALFONS SCHNEIDER
  • LEONARDO PRETTO FLORES
  • LUCAS DIAS LEITE CORREA
  • MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO
  • MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONÇALVES
  • MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
  • MARINA DAMIÃO SEABRA ROSANO
  • NIZAM GHAZALE
  • OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
  • OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
  • TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA
  • THOMAS NOLTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 17/02/2016 10:33
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
117 16/02/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 15/02/2016 13:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar cível com II volumes.

115 15/02/2016 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 25/01/2016 12:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 19/01/2016 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 18/01/2016 12:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
111 17/12/2015 13:11
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

110 17/12/2015 10:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

109 17/12/2015 10:07
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 24/03/2015 08:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
107 23/03/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

106 13/03/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020323

105 11/03/2015 12:45
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
104 13/01/2015 10:29
10 anos atrás
5.Agravo

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 13/01/2015 10:28
10 anos atrás
4.Agravo

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 09/01/2015 11:56
10 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
101 09/01/2015 11:56
10 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 08/01/2015 12:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 07/01/2015 12:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

98 07/01/2015 11:59
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 07/01/2015 11:55
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 18/11/2014 09:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 18/11/2014 09:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº012031 e 012032

94 18/11/2014 08:15
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
93 18/11/2014 08:09
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
92 31/10/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
91 29/10/2014 13:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
90 29/10/2014 13:13
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011207/2014 e protocolo nº 011208/2014

89 28/10/2014 19:06
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 28/10/2014 19:03
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 28/10/2014 18:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 17/10/2014 08:24
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior.

    Documento não disponível
85 15/10/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 13/10/2014 13:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 13/10/2014 12:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 13/10/2014 09:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volumes I e II.

81 13/10/2014 09:13
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com decisão negando seguimento ao RE.

80 13/10/2014 09:12
10 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com decisão negando seguimento ao REsp.

    Documento não disponível
79 11/07/2014 10:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 11/07/2014 10:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 10/07/2014 14:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006966/2014

76 10/07/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 19/05/2014 16:05
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
74 16/05/2014 11:01
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIANARIO

    Documento não disponível
73 14/05/2014 18:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nº 004770 e 004771

72 13/05/2014 16:26
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 13/05/2014 16:23
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 13/05/2014 16:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 29/04/2014 11:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Juarez Chaves de Azevedo/Est.Yvanna Gertrudes.

    Documento não disponível
68 29/04/2014 11:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 28/04/2014 13:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 28/04/2014 13:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 24/04/2014 13:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 23/04/2014 13:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

63 23/04/2014 09:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 22/04/2014 09:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 02/04/2014 12:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 02/04/2014 12:28
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 13/03/2014 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 11/03/2014 09:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 26/02/2014 10:44
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

56 25/02/2014 12:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
55 19/02/2014 13:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 19/02/2014 13:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001665/2014

53 18/02/2014 15:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 18/02/2014 15:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 13/02/2014 11:25
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Juarez Chaves/estagiária Ivana

    Documento não disponível
50 13/02/2014 08:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 13/02/2014 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 11/02/2014 12:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 11/02/2014 09:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

10/02/2014 11:59
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/02/2014 13:13

46 15/01/2014 11:22
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 14/01/2014 15:26
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 08/01/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 1

43 07/01/2014 18:10
11 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Relator.

    Documento não disponível
07/01/2014 17:51
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/01/2014 18:09

42 07/01/2014 10:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de petição de protocolo nº 039092

41 17/12/2013 11:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
40 16/12/2013 11:42
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 039092

39 16/12/2013 11:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 13/12/2013 10:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/01/2014, Ordem: 21

37 05/12/2013 11:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

36 03/12/2013 13:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 08/11/2013 11:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/11/2013 11:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 08/11/2013 08:26
11 anos atrás

Remessa

a sescar civel

32 06/11/2013 16:56
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
06/11/2013 16:55
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/11/2013 16:55

31 01/11/2013 10:29
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

30 31/10/2013 16:20
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem.

    Documento não disponível
29 31/10/2013 09:39
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 2

28 24/10/2013 10:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 30

27 21/10/2013 11:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

26 21/10/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU feito revisão incluir em pauta

25 21/10/2013 08:05
12 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

24 10/10/2013 10:21
12 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

23 10/10/2013 10:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/10/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 25/07/2013 14:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 25/07/2013 14:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 25/07/2013 10:36
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
18 12/07/2013 11:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcus Vinícius/Est. Camila Batista.

    Documento não disponível
17 11/07/2013 13:02
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 10/07/2013 11:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032427

15 09/07/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 08/07/2013 15:00
12 anos atrás

Conclusão

Pet. avulso nº 032427

13 08/07/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 06/01/2012 08:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/12/2011 09:00
14 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ em 16.12.11

    Documento não disponível
10 24/11/2011 08:47
14 anos atrás

Remessa

9 23/11/2011 13:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 23/11/2011 10:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 08/11/2011 07:19
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2011 07:17
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/11/2011 13:05
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2011 12:55
14 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2011 10:59
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2011 10:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2011 10:57
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 17/02/2016 10:33
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
117 16/02/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 15/02/2016 13:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar cível com II volumes.

115 15/02/2016 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 25/01/2016 12:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 19/01/2016 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 18/01/2016 12:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
111 17/12/2015 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

110 17/12/2015 10:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

109 17/12/2015 10:07
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 24/03/2015 08:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
107 23/03/2015 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

106 13/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020323

105 11/03/2015 12:45
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
100 08/01/2015 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 07/01/2015 12:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

96 18/11/2014 09:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 18/11/2014 09:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº012031 e 012032

92 31/10/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
91 29/10/2014 13:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
87 28/10/2014 18:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 17/10/2014 08:24
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior.

    Documento não disponível
85 15/10/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 13/10/2014 13:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 13/10/2014 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 13/10/2014 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volumes I e II.

79 11/07/2014 10:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 11/07/2014 10:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 10/07/2014 14:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006966/2014

76 10/07/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 19/05/2014 16:05
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
74 16/05/2014 11:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIANARIO

    Documento não disponível
73 14/05/2014 18:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nº 004770 e 004771

70 13/05/2014 16:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 29/04/2014 11:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Juarez Chaves de Azevedo/Est.Yvanna Gertrudes.

    Documento não disponível
68 29/04/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 02/04/2014 12:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 02/04/2014 12:28
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 13/03/2014 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 11/03/2014 09:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 26/02/2014 10:44
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

52 18/02/2014 15:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 13/02/2014 11:25
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Juarez Chaves/estagiária Ivana

    Documento não disponível
50 13/02/2014 08:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 13/02/2014 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 11/02/2014 12:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 11/02/2014 09:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

10/02/2014 11:59
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/02/2014 13:13

46 15/01/2014 11:22
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 14/01/2014 15:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 08/01/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 1

43 07/01/2014 18:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Relator.

    Documento não disponível
07/01/2014 17:51
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/01/2014 18:09

42 07/01/2014 10:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de petição de protocolo nº 039092

41 17/12/2013 11:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
40 16/12/2013 11:42
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 039092

39 16/12/2013 11:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 13/12/2013 10:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/01/2014, Ordem: 21

37 05/12/2013 11:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

36 03/12/2013 13:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 08/11/2013 11:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/11/2013 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 08/11/2013 08:26
11 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

32 06/11/2013 16:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
06/11/2013 16:55
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/11/2013 16:55

31 01/11/2013 10:29
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

30 31/10/2013 16:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem.

    Documento não disponível
29 31/10/2013 09:39
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 2

28 24/10/2013 10:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 30

27 21/10/2013 11:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

26 21/10/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU feito revisão incluir em pauta

25 21/10/2013 08:05
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

24 10/10/2013 10:21
12 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

23 10/10/2013 10:20
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/10/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 25/07/2013 14:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 25/07/2013 14:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 25/07/2013 10:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
18 12/07/2013 11:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcus Vinícius/Est. Camila Batista.

    Documento não disponível
17 11/07/2013 13:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 10/07/2013 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032427

15 09/07/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 08/07/2013 15:00
12 anos atrás

> Conclusão

Pet. avulso nº 032427

13 08/07/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 06/01/2012 08:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/12/2011 09:00
14 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ em 16.12.11

    Documento não disponível
10 24/11/2011 08:47
14 anos atrás

> Remessa

9 23/11/2011 13:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 23/11/2011 10:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 08/11/2011 07:19
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2011 07:17
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/11/2011 13:05
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2011 12:55
14 anos atrás

> Distribuição

3 03/11/2011 10:59
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2011 10:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2011 10:57
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 28/04/2014 13:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 28/04/2014 13:04
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 24/04/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 23/04/2014 13:06
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

63 23/04/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 22/04/2014 09:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 25/02/2014 12:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
55 19/02/2014 13:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 19/02/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001665/2014

53 18/02/2014 15:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 13/10/2014 09:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com decisão negando seguimento ao REsp.

    Documento não disponível
71 13/05/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 18/11/2014 08:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
81 13/10/2014 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com decisão negando seguimento ao RE.

72 13/05/2014 16:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 13/01/2015 10:28
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
101 09/01/2015 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
98 07/01/2015 11:59
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 07/01/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 29/10/2014 13:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011207/2014 e protocolo nº 011208/2014

88 28/10/2014 19:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 13/01/2015 10:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 09/01/2015 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
93 18/11/2014 08:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
89 28/10/2014 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível