Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006369-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006369-0
Número Único
0000137-70.2009.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2011 09:43

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • HELDER GALVANI ARAÚJO DE CARVALHO
Advogados
Apelante
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
Apelados
  • Ana Valeria Sousa Teixeira
  • DEIVID NEPOMUCENO LIMA
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/04/2016 14:21

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI

Advogados

Embargante
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 24/04/2017 09:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de São Pedro do Pi.

54 19/04/2017 10:20
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

53 19/04/2017 10:19
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2017

    Documento não disponível
52 12/04/2017 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 05/04/2017 08:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
50 05/12/2016 10:13
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 05/12/2016 08:05
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

48 02/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 01/12/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 42, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 01/12/2016 12:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

45 06/10/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

44 06/10/2016 08:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/10/2016 12:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 21/09/2016 11:06
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

41 21/09/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 5

40 29/07/2016 14:33
8 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

39 28/07/2016 15:58
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009107/2016

38 27/07/2016 16:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 26, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/07/2016 11:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 13/06/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 13/06/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 02/05/2016 12:09
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

31 25/04/2016 17:25
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 25/04/2016 17:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004181/2016

29 25/04/2016 14:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 19/04/2016 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 18/04/2016 10:07
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

26 14/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 13/04/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.956, página Nº 31, de 13/04/2016, com a publicação no dia 14/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 13/04/2016 12:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

23 29/03/2016 10:06
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 29/03/2016 09:02
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 16/03/2016 11:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 10

20 12/12/2011 11:49
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 12/12/2011 07:27
13 anos atrás

Remessa

à SEJU

18 09/12/2011 13:19
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

17 06/12/2011 10:17
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SEJU

16 06/12/2011 10:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 01/12/2011 13:34
14 anos atrás

Conclusão

Des, Brandão

14 01/12/2011 10:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 01/12/2011 08:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 29/11/2011 15:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2011 15:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/11/2011 13:27
14 anos atrás

Remessa

9 10/11/2011 10:03
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 09/11/2011 13:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 07/11/2011 13:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2011 13:29
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/11/2011 09:48
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2011 09:43
14 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2011 13:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2011 13:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2011 13:17
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 24/04/2017 09:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de São Pedro do Pi.

54 19/04/2017 10:20
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

53 19/04/2017 10:19
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2017

    Documento não disponível
52 12/04/2017 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 05/04/2017 08:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
50 05/12/2016 10:13
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 05/12/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

45 06/10/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

42 21/09/2016 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

41 21/09/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 5

40 29/07/2016 14:33
8 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

39 28/07/2016 15:58
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009107/2016

38 27/07/2016 16:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 26, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 18/07/2016 11:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 13/06/2016 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 13/06/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 02/05/2016 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

31 25/04/2016 17:25
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 25/04/2016 17:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004181/2016

28 19/04/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

27 18/04/2016 10:07
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

26 14/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 13/04/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.956, página Nº 31, de 13/04/2016, com a publicação no dia 14/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 13/04/2016 12:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

23 29/03/2016 10:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 29/03/2016 09:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 16/03/2016 11:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 10

20 12/12/2011 11:49
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 12/12/2011 07:27
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU

18 09/12/2011 13:19
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

17 06/12/2011 10:17
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SEJU

16 06/12/2011 10:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 01/12/2011 13:34
14 anos atrás

> Conclusão

Des, Brandão

14 01/12/2011 10:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 01/12/2011 08:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 29/11/2011 15:22
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2011 15:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/11/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

9 10/11/2011 10:03
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 09/11/2011 13:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 07/11/2011 13:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2011 13:29
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/11/2011 09:48
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2011 09:43
14 anos atrás

> Distribuição

3 03/11/2011 13:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2011 13:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2011 13:17
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 42, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 01/12/2016 12:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

44 06/10/2016 08:52
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/10/2016 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 25/04/2016 14:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível