Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006394-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006394-9
Número Único
0016245-67.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07704 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento em Consignação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2011 11:29

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO FIDIS S/A
Apelado
  • IVAN LENDELL CARVALHO E SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ
  • ANTONIA ANDREIA CARVALHO
  • ASENATE ARAÚJO BECKHAUSER DE ANDRADE
  • CLÁUDIA ROCHA
  • CLAUDINEIA MONTEIRO
  • DANIEL LUIZ DO NASCIMENTO FRANÇA
  • DANIELA PALHARES TURCHETTI
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • FERNANDA DUARTE MARQUES
  • FERNANDA VIEIRA CAPUANO
  • GERMANA DESTRO SANGLARD
  • GUIDO VASCONCELOS DOS REIS
  • JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE
  • JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
  • LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
  • LOANDA PAIM RODRIGUES DA COSTA
  • LUCIANA PINTO XAVIER
  • LUCIANO ZAUHY AZEVEDO
  • LUÍS EDUARDO MARINHO DE RESENDE
  • MARCOS ROBERTO GOMES
  • MARIA LEONOR BARBOZA DE SOUZA
  • MARÍLIA MEDEIROS RESENDE
  • PERCIO CARVALHO DE CASTRO
  • VANESSA WARWAR ARCHANJO
  • VIVIAN RICCIARDI GASPAR
Apelado
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/10/2013 19:51

Partes

Embargante
  • IVAN LENDELL CARVALHO E SILVA
Embargado
  • BANCO FIDIS S/A

Advogados

Embargante
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Embargados
  • ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ
  • ANTONIA ANDREIA CARVALHO
  • ASENATE ARAÚJO BECKHAUSER DE ANDRADE
  • CLÁUDIA ROCHA
  • CLAUDINEIA MONTEIRO
  • DANIEL LUIZ DO NASCIMENTO FRANÇA
  • DANIELA PALHARES TURCHETTI
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • FERNANDA DUARTE MARQUES
  • FERNANDA VIEIRA CAPUANO
  • GERMANA DESTRO SANGLARD
  • GUIDO VASCONCELOS DOS REIS
  • JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE
  • JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
  • LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
  • LOANDA PAIM RODRIGUES DA COSTA
  • LUCIANA PINTO XAVIER
  • LUCIANO ZAUHY AZEVEDO
  • LUÍS EDUARDO MARINHO DE RESENDE
  • MARCOS ROBERTO GOMES
  • MARIA LEONOR BARBOZA DE SOUZA
  • MARÍLIA MEDEIROS RESENDE
  • PERCIO CARVALHO DE CASTRO
  • VANESSA WARWAR ARCHANJO
  • VIVIAN RICCIARDI GASPAR
2 - Recurso Especial - 05/11/2013 19:38

Partes

Requerente
  • BANCO FIDIS S/A
Requerido
  • IVAN LENDELL CARVALHO E SILVA

Advogados

Requerentes
  • ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ
  • ANTONIA ANDREIA CARVALHO
  • ASENATE ARAÚJO BECKHAUSER DE ANDRADE
  • CLÁUDIA ROCHA
  • CLAUDINEIA MONTEIRO
  • DANIEL LUIZ DO NASCIMENTO FRANÇA
  • DANIELA PALHARES TURCHETTI
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • FERNANDA DUARTE MARQUES
  • FERNANDA VIEIRA CAPUANO
  • GERMANA DESTRO SANGLARD
  • GUIDO VASCONCELOS DOS REIS
  • JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE
  • JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
  • LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
  • LOANDA PAIM RODRIGUES DA COSTA
  • LUCIANA PINTO XAVIER
  • LUCIANO ZAUHY AZEVEDO
  • LUÍS EDUARDO MARINHO DE RESENDE
  • MARCOS ROBERTO GOMES
  • MARIA LEONOR BARBOZA DE SOUZA
  • MARÍLIA MEDEIROS RESENDE
  • PERCIO CARVALHO DE CASTRO
  • VANESSA WARWAR ARCHANJO
  • VIVIAN RICCIARDI GASPAR
Requerido
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 27/05/2014 08:05
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao juiz de origem

    Documento não disponível
77 26/05/2014 12:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 23/05/2014 12:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

75 23/05/2014 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 20/05/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 20/05/2014 10:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
72 07/04/2014 14:00
11 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003317/2014

71 07/04/2014 12:50
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 07/04/2014 12:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 04/04/2014 09:20
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Abiezel Rabelo Dantas/Est. Cristiane da Silva Sena.

    Documento não disponível
68 03/04/2014 10:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
67 01/04/2014 09:48
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
66 31/03/2014 13:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 31/03/2014 11:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 31/03/2014 11:23
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

63 06/03/2014 19:06
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002175

62 06/03/2014 18:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 06/03/2014 18:34
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 28/02/2014 08:11
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS.

    Documento não disponível
59 26/02/2014 07:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 24/02/2014 11:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
57 21/02/2014 10:10
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS.

    Documento não disponível
56 21/02/2014 09:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 20/02/2014 12:21
11 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1762/2014

54 20/02/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 20/02/2014 10:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 20/02/2014 09:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 20/02/2014 09:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 19/02/2014 08:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 18/02/2014 12:42
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À SEJU - com acórdão lavrado.

48 18/02/2014 12:42
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Recurso Improvido.

47 13/02/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 13/02/2014 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 13/02/2014 09:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 17/01/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

43 17/01/2014 08:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/01/2014 08:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 11/11/2013 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 07/11/2013 20:21
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso especial protocolo nº 037336

39 06/11/2013 11:17
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 05/11/2013 19:38
11 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 04/11/2013 12:17
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 04/11/2013 10:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 31/10/2013 10:23
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

34 30/10/2013 14:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 30/10/2013 14:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

037022

32 29/10/2013 19:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 25/10/2013 10:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 25/10/2013 07:43
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 25/10/2013 07:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.389 de 24/10/2013, com a publicação no dia 25/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 23/10/2013 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 22/10/2013 12:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso parcialmente provido.

26 18/10/2013 09:40
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 18/10/2013 08:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 17/10/2013 13:30
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 11/10/2013 09:42
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 10/10/2013 12:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
21 10/10/2013 08:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 2

20 03/10/2013 11:15
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 03/10/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 4

18 21/08/2013 11:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 21/08/2013 10:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 30/07/2013 08:45
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

15 26/07/2013 15:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 26/07/2013 11:50
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 26/07/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL - encaminhar à Revisão.

    Documento não disponível
12 11/01/2012 15:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/01/2012 15:02
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/11/2011 13:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 10/11/2011 12:44
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/11/2011 11:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/11/2011 13:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/11/2011 11:33
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2011 11:29
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2011 10:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2011 10:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2011 10:37
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 27/05/2014 08:05
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao juiz de origem

    Documento não disponível
77 26/05/2014 12:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 23/05/2014 12:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

75 23/05/2014 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 20/05/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 20/05/2014 10:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
71 07/04/2014 12:50
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 07/04/2014 12:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 04/04/2014 09:20
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Abiezel Rabelo Dantas/Est. Cristiane da Silva Sena.

    Documento não disponível
68 03/04/2014 10:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
67 01/04/2014 09:48
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
66 31/03/2014 13:05
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 31/03/2014 11:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

63 06/03/2014 19:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002175

61 06/03/2014 18:34
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 28/02/2014 08:11
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS.

    Documento não disponível
59 26/02/2014 07:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 24/02/2014 11:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
57 21/02/2014 10:10
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS.

    Documento não disponível
56 21/02/2014 09:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 20/02/2014 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 20/02/2014 10:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 18/02/2014 12:42
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Recurso Improvido.

47 13/02/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 17/01/2014 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

43 17/01/2014 08:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/01/2014 08:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 11/11/2013 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 07/11/2013 20:21
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso especial protocolo nº 037336

39 06/11/2013 11:17
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 04/11/2013 12:17
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 04/11/2013 10:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 31/10/2013 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

31 25/10/2013 10:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 25/10/2013 07:43
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 25/10/2013 07:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.389 de 24/10/2013, com a publicação no dia 25/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 23/10/2013 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 22/10/2013 12:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso parcialmente provido.

26 18/10/2013 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 18/10/2013 08:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 17/10/2013 13:30
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 11/10/2013 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 10/10/2013 12:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
21 10/10/2013 08:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 2

20 03/10/2013 11:15
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 03/10/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 4

18 21/08/2013 11:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 21/08/2013 10:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 30/07/2013 08:45
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

15 26/07/2013 15:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 26/07/2013 11:50
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 26/07/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL - encaminhar à Revisão.

    Documento não disponível
12 11/01/2012 15:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/01/2012 15:02
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/11/2011 13:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 10/11/2011 12:44
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/11/2011 11:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/11/2011 13:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/11/2011 13:24
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 04/11/2011 11:33
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2011 11:29
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2011 10:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2011 10:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/11/2011 10:37
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 20/02/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 20/02/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 19/02/2014 08:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 13/02/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 13/02/2014 09:24
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 30/10/2013 14:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 30/10/2013 14:28
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

037022

32 29/10/2013 19:51
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 07/04/2014 14:00
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003317/2014

64 31/03/2014 11:23
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

62 06/03/2014 18:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 20/02/2014 12:21
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1762/2014

49 18/02/2014 12:42
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - com acórdão lavrado.

38 05/11/2013 19:38
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível