Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.006404-8

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.006404-8
Número Único
0000313-93.2011.8.18.0067
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03580 DIREITO PENAL > Crimes Contra a Administração da Justiça > Coação no curso do processo
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
08/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2011 07:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO
Advogados
Apelado
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2012 17:49

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
2 - Recurso Especial - 05/06/2012 08:09

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
3 - Agravo - 07/08/2012 08:05

Partes

Agravante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 16/04/2013 09:39
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Piracuruca

87 11/04/2013 13:18
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos á SEJU para ser enviado á comarca de Piracuruca-Pi conforme despacho de fls.508 do Des. Relator. (02/vols).

86 11/04/2013 13:14
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

85 09/04/2013 13:18
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

84 09/04/2013 13:18
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 20/03/2013 12:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
82 18/03/2013 12:03
12 anos atrás
3.Agravo

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ - EM 15.03.2013

81 14/03/2013 12:06
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

80 29/11/2012 11:17
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02/vls. com 482/fls.

79 29/11/2012 11:16
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 482/fls.

78 29/11/2012 11:16
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

77 28/11/2012 13:31
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

76 28/11/2012 13:31
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 26/11/2012 07:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 10/09/2012 19:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
73 04/09/2012 08:44
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005471

72 29/08/2012 16:42
13 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 02/VLS,A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

71 29/08/2012 16:41
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 02/VLS.

70 29/08/2012 12:43
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal com 02 volumes.

69 29/08/2012 12:43
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
68 24/08/2012 17:22
13 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS. DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

67 24/08/2012 17:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
66 24/08/2012 17:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

65 07/08/2012 08:12
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02vols, 463folhas, numeradas e rubricadas.

64 07/08/2012 08:05
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

63 06/08/2012 17:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (AGRAVO).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 30/07/2012 10:20
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7089/de 26/07/12.

61 24/07/2012 11:26
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de dengação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 20/07/2012 14:22
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SECAR CRIMINAL.

59 20/07/2012 12:13
13 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR criminal com 02 volumes.

58 20/07/2012 12:13
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

57 11/07/2012 13:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 11/07/2012 13:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
55 11/07/2012 13:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

54 06/06/2012 08:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 429 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
53 05/06/2012 08:09
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

52 04/06/2012 19:06
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 22/05/2012 17:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM 02 VOLUMES.

50 22/05/2012 17:34
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

49 22/05/2012 09:12
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 22/05/2012 09:12
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/05/2012 11:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 17/05/2012 10:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

45 16/05/2012 10:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 16/05/2012 08:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 09/05/2012 16:05
13 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

42 09/05/2012 16:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
41 09/05/2012 16:03
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 02/VLS.

40 09/04/2012 12:34
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02vls com 385 fls. numeradas e rubricadas.

39 09/04/2012 12:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 385 fls. numeradas e rubricadas.

38 09/04/2012 12:31
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 09/04/2012 09:04
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
36 03/04/2012 09:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/04/2012 18:02
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

(COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DO DR. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 02/04/2012 17:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

33 30/03/2012 09:11
13 anos atrás

Recebimento

os autos com 02 volumes na SESCAR CRIMINAL em 29.03.12.

32 29/03/2012 09:20
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

31 29/03/2012 09:19
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 26/03/2012 08:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 23/03/2012 11:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

28 21/03/2012 12:48
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 21/03/2012 09:43
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 15/03/2012 13:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
25 14/03/2012 09:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2012, Ordem: 1

24 14/03/2012 09:12
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a necessidade de paralisação dos trabalhos da sessão.

    Documento não disponível
23 07/03/2012 13:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
22 07/03/2012 09:01
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a adiantado da hora.

    Documento não disponível
21 07/03/2012 08:41
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2012, Ordem: 7

20 05/03/2012 10:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
19 29/02/2012 07:18
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2012, Ordem: 15

18 19/01/2012 13:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 19/01/2012 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 11/01/2012 12:15
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

15 11/01/2012 12:13
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 11/01/2012 10:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 16/12/2011 18:47
14 anos atrás

Remessa

Autos com (02 vol) ao Gabinete do Des.Relator conforme portaria em anexo.

12 16/12/2011 18:46
14 anos atrás

Remessa

Autos ao Gabinete do Des.Relator conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
11 16/12/2011 18:42
14 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 16/12/2011 18:37
14 anos atrás

Recebimento

autos da pgj com 02 vols.

9 10/11/2011 12:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 119 fls. numeradas e rubricadas.

8 10/11/2011 12:06
14 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

7 10/11/2011 07:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 08/11/2011 08:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/11/2011 07:54
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/11/2011 07:37
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/11/2011 13:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/11/2011 13:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/11/2011 13:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 16/04/2013 09:39
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Piracuruca

87 11/04/2013 13:18
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos á SEJU para ser enviado á comarca de Piracuruca-Pi conforme despacho de fls.508 do Des. Relator. (02/vols).

86 11/04/2013 13:14
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

85 09/04/2013 13:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

84 09/04/2013 13:18
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 20/03/2013 12:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
81 14/03/2013 12:06
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

80 29/11/2012 11:17
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02/vls. com 482/fls.

79 29/11/2012 11:16
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 482/fls.

78 29/11/2012 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

77 28/11/2012 13:31
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

76 28/11/2012 13:31
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 26/11/2012 07:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 10/09/2012 19:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
73 04/09/2012 08:44
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005471

72 29/08/2012 16:42
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 02/VLS,A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

71 29/08/2012 16:41
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 02/VLS.

70 29/08/2012 12:43
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal com 02 volumes.

68 24/08/2012 17:22
13 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS. DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

67 24/08/2012 17:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
66 24/08/2012 17:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

65 07/08/2012 08:12
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02vols, 463folhas, numeradas e rubricadas.

63 06/08/2012 17:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (AGRAVO).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 30/07/2012 10:20
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7089/de 26/07/12.

61 24/07/2012 11:26
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de dengação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 20/07/2012 14:22
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SECAR CRIMINAL.

59 20/07/2012 12:13
13 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR criminal com 02 volumes.

57 11/07/2012 13:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 11/07/2012 13:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
55 11/07/2012 13:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

54 06/06/2012 08:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 429 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
52 04/06/2012 19:06
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 22/05/2012 17:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM 02 VOLUMES.

50 22/05/2012 17:34
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

49 22/05/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 22/05/2012 09:12
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/05/2012 11:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 09/05/2012 16:05
13 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

42 09/05/2012 16:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
41 09/05/2012 16:03
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 02/VLS.

40 09/04/2012 12:34
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02vls com 385 fls. numeradas e rubricadas.

39 09/04/2012 12:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 385 fls. numeradas e rubricadas.

38 09/04/2012 12:31
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

36 03/04/2012 09:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/04/2012 18:02
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

(COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DO DR. EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 30/03/2012 09:11
13 anos atrás

> Recebimento

os autos com 02 volumes na SESCAR CRIMINAL em 29.03.12.

32 29/03/2012 09:20
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

31 29/03/2012 09:19
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 26/03/2012 08:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 23/03/2012 11:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

28 21/03/2012 12:48
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 21/03/2012 09:43
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 15/03/2012 13:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
25 14/03/2012 09:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2012, Ordem: 1

24 14/03/2012 09:12
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a necessidade de paralisação dos trabalhos da sessão.

    Documento não disponível
23 07/03/2012 13:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
22 07/03/2012 09:01
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a adiantado da hora.

    Documento não disponível
21 07/03/2012 08:41
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2012, Ordem: 7

20 05/03/2012 10:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
19 29/02/2012 07:18
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2012, Ordem: 15

18 19/01/2012 13:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 19/01/2012 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 11/01/2012 12:15
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

15 11/01/2012 12:13
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 11/01/2012 10:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 16/12/2011 18:47
14 anos atrás

> Remessa

Autos com (02 vol) ao Gabinete do Des.Relator conforme portaria em anexo.

12 16/12/2011 18:46
14 anos atrás

> Remessa

Autos ao Gabinete do Des.Relator conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
11 16/12/2011 18:42
14 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 16/12/2011 18:37
14 anos atrás

> Recebimento

autos da pgj com 02 vols.

9 10/11/2011 12:07
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 119 fls. numeradas e rubricadas.

8 10/11/2011 12:06
14 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal

7 10/11/2011 07:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 08/11/2011 08:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/11/2011 07:54
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/11/2011 07:37
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/11/2011 13:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/11/2011 13:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/11/2011 13:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 17/05/2012 10:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

45 16/05/2012 10:58
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 16/05/2012 08:30
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 09/04/2012 09:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
34 02/04/2012 17:49
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
58 20/07/2012 12:13
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

53 05/06/2012 08:09
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
82 18/03/2013 12:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ - EM 15.03.2013

69 29/08/2012 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
64 07/08/2012 08:05
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO