Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006416-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006416-4
Número Único
0000300-95.2010.8.18.0078
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10295 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2013 12:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 112/115, dos autos, disponibilizada através da DEC10, MOV24, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 08:37

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida nos referidos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/10/2014 11:20

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2012 09:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2011 08:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 11:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 127, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Apelado
  • GESSIMAR PEREIRA TORRES
Advogados
Apelantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelado
  • Martalene dos Anjos e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 19/09/2016 13:49

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 06/06/2017 12:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Valença do Pi.

85 31/05/2017 18:23
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

84 31/05/2017 18:22
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2017

    Documento não disponível
83 22/03/2017 09:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
82 10/03/2017 09:29
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
81 08/03/2017 14:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 08/03/2017 12:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 08/03/2017 12:52
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 13/12/2016 09:22
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

77 10/12/2016 17:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015015/2016

76 09/12/2016 13:03
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Petição avulsa nº015015/2016

75 09/12/2016 09:21
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 08/12/2016 10:48
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 015015

73 08/12/2016 08:15
8 anos atrás

Remessa

A Presidência à petição avulsa nº 015018

72 08/12/2016 08:15
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
71 03/11/2016 10:02
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

70 28/10/2016 18:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013198/2016

69 28/10/2016 17:14
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 28/10/2016 17:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/09/2016 16:54
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 154 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 20/09/2016 10:50
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 19/09/2016 18:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011368/2016

64 19/09/2016 13:49
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 16/09/2016 14:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 16/09/2016 10:55
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

61 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.061, página Nº 26, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 14/09/2016 12:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

58 08/08/2016 08:19
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 05/08/2016 13:18
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
56 25/07/2016 09:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 10

55 21/07/2016 11:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 20/07/2016 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
53 10/07/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 09/07/2015 10:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2015 10:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 08/07/2015 12:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 11:36
10 anos atrás

Distribuição

48 15/12/2014 12:15
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

47 15/12/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar cível.

46 15/12/2014 08:18
10 anos atrás

Remessa

Na Sescar Cível.

45 21/10/2014 11:01
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

44 20/10/2014 12:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 20/10/2014 12:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 20/10/2014 11:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 20/10/2014 11:20
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 14/10/2014 08:54
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 07/10/2013 11:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS _ aguardando decisão de conflito de competência

38 07/10/2013 10:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 01/10/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 29/08/2013 12:04
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 26/08/2013 11:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 26/08/2013 11:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 26/08/2013 09:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 26/08/2013 08:37
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 22/08/2013 12:26
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Distribuição.

30 31/07/2013 18:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/07/2013 18:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 31/07/2013 13:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 31/07/2013 12:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 30/07/2013 08:16
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

25 24/07/2013 15:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 24/07/2013 09:44
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

23 23/03/2012 08:23
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 14/03/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/03/2012 09:19
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 12/03/2012 14:14
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

17 12/03/2012 14:14
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 09/03/2012 09:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
08/03/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/03/2012 09:27

15 23/01/2012 11:46
13 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

14 23/01/2012 11:18
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

13 23/01/2012 09:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 06/01/2012 08:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/12/2011 11:22
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ em 20.12.11

    Documento não disponível
10 25/11/2011 11:07
14 anos atrás

Remessa

9 25/11/2011 10:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 24/11/2011 11:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/11/2011 17:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2011 17:05
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/11/2011 08:53
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2011 08:50
14 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2011 08:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2011 08:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2011 08:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 06/06/2017 12:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Valença do Pi.

85 31/05/2017 18:23
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

84 31/05/2017 18:22
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2017

    Documento não disponível
83 22/03/2017 09:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
81 08/03/2017 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 08/03/2017 12:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 10/12/2016 17:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015015/2016

76 09/12/2016 13:03
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Petição avulsa nº015015/2016

73 08/12/2016 08:15
8 anos atrás

> Remessa

A Presidência à petição avulsa nº 015018

70 28/10/2016 18:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013198/2016

68 28/10/2016 17:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/09/2016 16:54
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 154 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
65 19/09/2016 18:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011368/2016

63 16/09/2016 14:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 16/09/2016 10:55
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

61 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.061, página Nº 26, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 14/09/2016 12:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

58 08/08/2016 08:19
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 05/08/2016 13:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
56 25/07/2016 09:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 10

55 21/07/2016 11:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 20/07/2016 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
53 10/07/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 09/07/2015 10:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2015 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 08/07/2015 12:17
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 11:36
10 anos atrás

> Distribuição

48 15/12/2014 12:15
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

47 15/12/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar cível.

46 15/12/2014 08:18
10 anos atrás

> Remessa

Na Sescar Cível.

45 21/10/2014 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

44 20/10/2014 12:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 20/10/2014 12:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 20/10/2014 11:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 20/10/2014 11:20
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 14/10/2014 08:54
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 07/10/2013 11:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS _ aguardando decisão de conflito de competência

38 07/10/2013 10:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 01/10/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 29/08/2013 12:04
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 26/08/2013 11:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 26/08/2013 11:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 26/08/2013 09:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 26/08/2013 08:37
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 22/08/2013 12:26
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Distribuição.

30 31/07/2013 18:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/07/2013 18:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 31/07/2013 13:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 31/07/2013 12:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 30/07/2013 08:16
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

25 24/07/2013 15:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 24/07/2013 09:44
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

23 23/03/2012 08:23
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

20 14/03/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/03/2012 09:19
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 12/03/2012 14:14
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

17 12/03/2012 14:14
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

16 09/03/2012 09:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
08/03/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/03/2012 09:27

15 23/01/2012 11:46
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

14 23/01/2012 11:18
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

13 23/01/2012 09:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 06/01/2012 08:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/12/2011 11:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ em 20.12.11

    Documento não disponível
10 25/11/2011 11:07
14 anos atrás

> Remessa

9 25/11/2011 10:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 24/11/2011 11:22
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/11/2011 17:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2011 17:05
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/11/2011 08:53
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2011 08:50
14 anos atrás

> Distribuição

3 08/11/2011 08:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2011 08:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2011 08:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 10/03/2017 09:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
79 08/03/2017 12:52
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 13/12/2016 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

75 09/12/2016 09:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 08/12/2016 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 015015

72 08/12/2016 08:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
71 03/11/2016 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 28/10/2016 17:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 20/09/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 19/09/2016 13:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível