Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006461-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006461-9
Número Único
0023185-19.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10556 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2011 09:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • METROPOLITAN HOTEL LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Apoenna Araújo e Silva
  • BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Apelado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/07/2016 18:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • METROPOLITAN HOTEL LTDA.

Advogados

Embargante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Embargados
  • Apoenna Araújo e Silva
  • BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
2 - Recurso Especial - 09/02/2017 17:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 12/09/2018 16:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido aso Juízo de origem

    Documento não disponível
108 05/09/2018 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

107 04/09/2018 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 04/09/2018 13:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 28/08/2018 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO STJ.
VOLS. I,II

104 27/08/2018 11:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 27/08/2018 11:33
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

102 10/07/2018 14:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 15/09/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
100 11/09/2017 10:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
99 18/08/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
98 18/08/2017 12:17
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 15/08/2017 13:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 15/08/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 15/08/2017 11:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 14/08/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ Agravo em REsp ( 02 vols)

93 10/08/2017 20:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 10/08/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 12023/2017

91 10/08/2017 17:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012023/2017.

    Documento não disponível
90 10/08/2017 17:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 27/07/2017 13:40
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOÃO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM..

    Documento não disponível
88 20/07/2017 00:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
87 19/07/2017 14:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 19/07/2017 09:40
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
85 18/07/2017 12:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp de protocolo nº 10540/2017

84 17/07/2017 17:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 010540/2017.

    Documento não disponível
83 17/07/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
82 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
81 30/05/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 30/05/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

79 30/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
78 29/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 33, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 26/05/2017 13:06
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 15/03/2017 11:46
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com 02 vols

75 14/03/2017 18:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 14/03/2017 18:58
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003578/2017

73 14/03/2017 17:30
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003578.

    Documento não disponível
72 14/03/2017 17:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
71 20/02/2017 10:48
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Apoenna Araújo e Silva ( Est. Laísa Dávia Pereira )

    Documento não disponível
70 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 52, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 15/02/2017 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
67 10/02/2017 12:36
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de protocolo nº 001946/2017

66 09/02/2017 17:53
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 09/02/2017 17:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
09/01/2017 16:07
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2017 11:44

64 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC).

63 05/12/2016 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 05/12/2016 07:38
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

61 05/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 02/12/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.112, página Nº 51, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 02/12/2016 09:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

58 29/11/2016 10:31
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

57 29/11/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

56 28/11/2016 07:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 16/11/2016 11:45
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

54 16/11/2016 08:43
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2016, Ordem: 8

53 30/09/2016 11:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 29/09/2016 13:23
8 anos atrás

Remessa

A SEJU

51 29/09/2016 13:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 28/09/2016 13:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
49 06/09/2016 08:47
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

48 05/09/2016 19:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010676/2016

47 05/09/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 05/09/2016 08:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
45 30/08/2016 10:59
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

JOÃO ULISSES BRITO







    Documento não disponível
44 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 63, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 23/08/2016 15:06
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 08/08/2016 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 08/08/2016 09:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 27/07/2016 12:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos (vol. I e II) no gabinete

38 26/07/2016 16:20
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008936/2016

37 22/07/2016 18:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 22/07/2016 18:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
35 08/07/2016 14:42
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 2 VOLUMES

34 06/07/2016 09:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 06/07/2016 08:01
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

32 06/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 05/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.013, página Nº 33, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 04/07/2016 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

29 06/04/2016 10:35
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 06/04/2016 09:24
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 29/03/2016 11:32
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO (PEDIDO DE VISTA)

26 29/03/2016 08:21
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 22.03.2016.

    Documento não disponível
25 23/03/2016 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 22

24 16/03/2016 11:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 1

23 16/03/2016 10:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 15.03.2016.

    Documento não disponível
22 09/03/2016 09:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 22

21 29/05/2012 12:48
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/05/2012 11:07
13 anos atrás

Remessa

A seju.

19 29/05/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

18 23/05/2012 11:01
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 23/05/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
16 16/05/2012 12:32
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

15 16/05/2012 12:32
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 16/05/2012 08:56
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível com relatório

    Documento não disponível
13 16/12/2011 15:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/12/2011 15:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/11/2011 09:42
13 anos atrás

Remessa

10 22/11/2011 13:09
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/11/2011 07:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/11/2011 17:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/11/2011 17:58
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 09/11/2011 09:13
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 09/11/2011 09:06
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2011 09:05
14 anos atrás

Distribuição

3 09/11/2011 07:55
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2011 07:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2011 07:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 05/09/2018 12:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

107 04/09/2018 13:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 04/09/2018 13:10
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 28/08/2018 09:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO STJ.
VOLS. I,II

104 27/08/2018 11:34
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 27/08/2018 11:33
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

102 10/07/2018 14:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 15/09/2017 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
100 11/09/2017 10:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
99 18/08/2017 12:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
98 18/08/2017 12:17
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 15/08/2017 13:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 15/08/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 15/08/2017 11:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 14/08/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C/ Agravo em REsp ( 02 vols)

93 10/08/2017 20:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 10/08/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 12023/2017

90 10/08/2017 17:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 27/07/2017 13:40
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOÃO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM..

    Documento não disponível
85 18/07/2017 12:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp de protocolo nº 10540/2017

84 17/07/2017 17:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 010540/2017.

    Documento não disponível
83 17/07/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
82 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
81 30/05/2017 13:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 30/05/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

79 30/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
78 29/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 33, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 26/05/2017 13:06
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 14/03/2017 18:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 14/03/2017 17:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
71 20/02/2017 10:48
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Apoenna Araújo e Silva ( Est. Laísa Dávia Pereira )

    Documento não disponível
70 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 52, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 15/02/2017 10:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 09/02/2017 17:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
09/01/2017 16:07
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2017 11:44

64 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC).

63 05/12/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 05/12/2016 07:38
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

61 05/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 02/12/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.112, página Nº 51, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 02/12/2016 09:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

58 29/11/2016 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

57 29/11/2016 09:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

55 16/11/2016 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

54 16/11/2016 08:43
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2016, Ordem: 8

52 29/09/2016 13:23
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

51 29/09/2016 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 28/09/2016 13:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
49 06/09/2016 08:47
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

48 05/09/2016 19:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010676/2016

47 05/09/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 05/09/2016 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
45 30/08/2016 10:59
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

JOÃO ULISSES BRITO







    Documento não disponível
44 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 63, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 23/08/2016 15:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 08/08/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 26/07/2016 16:20
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008936/2016

36 22/07/2016 18:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
35 08/07/2016 14:42
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 2 VOLUMES

34 06/07/2016 09:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 06/07/2016 08:01
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

32 06/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 05/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.013, página Nº 33, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 04/07/2016 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

29 06/04/2016 10:35
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 06/04/2016 09:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 29/03/2016 11:32
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO (PEDIDO DE VISTA)

26 29/03/2016 08:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 22.03.2016.

    Documento não disponível
25 23/03/2016 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 22

24 16/03/2016 11:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 1

23 16/03/2016 10:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 15.03.2016.

    Documento não disponível
22 09/03/2016 09:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 22

21 29/05/2012 12:48
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/05/2012 11:07
13 anos atrás

> Remessa

A seju.

19 29/05/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

18 23/05/2012 11:01
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 23/05/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
16 16/05/2012 12:32
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

15 16/05/2012 12:32
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 16/05/2012 08:56
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com relatório

    Documento não disponível
13 16/12/2011 15:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/12/2011 15:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/11/2011 09:42
13 anos atrás

> Remessa

10 22/11/2011 13:09
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/11/2011 07:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/11/2011 17:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/11/2011 17:58
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 09/11/2011 09:13
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 09/11/2011 09:06
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2011 09:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 09/11/2011 07:55
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2011 07:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2011 07:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 28/11/2016 07:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 30/09/2016 11:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 08/08/2016 09:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 27/07/2016 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

os autos (vol. I e II) no gabinete

37 22/07/2016 18:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 12/09/2018 16:09
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido aso Juízo de origem

    Documento não disponível
91 10/08/2017 17:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012023/2017.

    Documento não disponível
88 20/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
87 19/07/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 19/07/2017 09:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
76 15/03/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com 02 vols

74 14/03/2017 18:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003578/2017

73 14/03/2017 17:30
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003578.

    Documento não disponível
67 10/02/2017 12:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de protocolo nº 001946/2017

66 09/02/2017 17:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível